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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 20 de Setembro 2018
Por Maria Helena


Barreiro / Moita - Edição impressa jornal «Rostos»
Baixa da Banheira das zonas que mais vai sofrer com instalação do aeroporto no Montijo


Inferências-Líder do PP espanhol defende TGV Lisboa - Madrid
Será de novo a margem sul e Barreiro na encruzilhada das indefinições da história?


Rota 66 - Barreiro
«A gente fala lá fora»


A(nota)mentos - Recuperação do património ferroviário do Concelho do Barreiro
Armazém de Víveres e o Dormitório da CP são trocos


Inferências - Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos ? ( I)


A(nota)mento
Barreiro – a importância da arte urbana no fazer cidade


Por dentro dos Dias
Barreiro - um tempo de percepções sem perspectivas


COLUNISTAS
A Retribuição Mínima Mensal Garantida
José Caria
Montijo


As pessoas ainda contam
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Descascando a cebola
Nuno Santa Clara
Barreiro


Prioridades e importância
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


CARTA AO DIRECTOR
Carta ao Director
Para quando a Câmara Municipal da Moita resolve está situação?


BASTIDORES
Mais quatro diplomas da Descentralização aprovados em Conselho de Ministros
Proteção Civil, Saúde animal, Habitação e Estruturas de atendimento


Redução do IMI no Barreiro
Aprovada proposta do PSD


Encontro de socialistas de todo o distrito de Setúbal
Grande comitiva nas Festas da Moita


HOSPITAL DO BARREIRO SEM ÁGUA DEVIDO A INTERVENÇÃO DA CMB
O INCRÍVEL ACONTECEU


Bruno Vitorino volta a apresentar proposta para reduzir o IMI no Barreiro
Criação do IMI familiar também em discussão



Bloco de Esquerda - Moita
Em defesa da cultura ribeirinha do tejo


Bloco de Esquerda reuniu com «Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não»
A necessidade de um debate o mais amplo possível é uma preocupação


Eleitos da CDU na Assembleia Municipal da Moita
Transferência de competências colocam em causa a sustentabilidade das Autarquias


Barreiro - Obras de requalificação na ponte pedonal
PSD alerta para degradação da ponte pedonal da Recosta


CONVERSAS DE 2 MINUTOS
Barreiro – Alfaiate Borges com 92 anos
«Os fatos portugueses são os melhores do mundo»


Barreiro - «Má Raça» um dos rostos da arte in town>
Quando nasci estavam a construir a muralha da Avenida da Praia


ENTREVISTA
Moita - Nuno Cavaco, freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Balneários e relvado no campo do UDCB avançam sem apoio do Poder Central


José Figueiredo, Bombeiros Voluntários do Barreiro
«A minha maior alegria é estar a comandar este corpo de bombeiros»


Sara Oliveira, Provedora da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro
«É muito difícil ver pessoas sofrer e sentirmos a impotência»


AS EMPRESAS
Greve dos enfermeiros no distrito de Setúbal
Adesão acima dos 70%


Transporta diariamente cerca de 70 mil passageiros entre Setúbal e Lisboa
Fertagus apresenta comboio decorado «Setúbal é um mundo»


Semana Europeia da Mobilidade 17-23 de Setembro
Fertagus promove o uso do transporte em Lisboa e Setúbal


Melhorar a oferta portuária de Setúbal
Permitindo a receção de navios maiores e mais modernos


ACT Barreiro promove ação de sensibilização na Riberalves na Moita
Promover a melhoria das condições nos locais de trabalho


ACT- Barreiro e a Câmara da Moita promovem Seminário
Avaliação de Riscos Profissionais - Organizações Públicas e Privadas


Na Quinta da Margueira em Almada
1º Fórum Empresarial da AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal


DESPORTO
No Barreiro 97 atletas de todos os escalões
Participaram na 5ª Etapa do Circuito Nacional de Remo de Mar - 2018


Campeões Nacionais do Clube de Vela do Barreiro
Câmara Municipal aprova saudação por unanimidade


CV Barreiro- Vasco Soares sagra-se Campeão Nacional de Infantis
Madalena Wanzeller sagra-se Campeã Nacional de Infantis feminina (3º lugar ge


AS ESCOLAS
Setúbal - Nova pós-graduação em Intervenção Social e Práticas Artísticas
Seminário de divulgação agendado para 26 de setembro


Setúbal - Obras científicas são lançadas na Fundação Gulbenkian
Investigadoras do IPS estudam voz cantada e a fala na primeira infância


Equipa da EST Barreiro /IPS conquista 3.º lugar com projeto na área da Biotecnologia
Politécnico de Setúbal sobe mais uma vez ao pódio do Polie


«As nossas 25 escolas básicas estão cada vez mais bonitas»
Presidente da Câmara da Moita visitou escolas requalificadas


Escola Profissional Bento de Jesus Caraça
Graffiti Barreiro Tour EPBJC


REPORTAGEM
Barreiro - Declarações Politicas das forças políticas
Criticada a ausência de maioria do executivo Municipal


Barreiro – Moções, recomendações e saudações
Aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal


Psicologia deve ter um papel no desenvolvimento da comunidade
Psicólogos do Barreiro querem implementar programa de acção no concelho


Colocar o Barreiro no mapa da formação náutica
19 barreirenses receberam Certificado de Pescador


Sistema led em toda a iluminação pública do concelho do Barreiro
Actualmente o encargo anual com a iluminação pública são 850 mil euros


Barreiro - Plataforma Cívica BA6 - Montijo Não
Vai avançar com petição para o tema ser debatido nas Assembleias Municipais


MOLDURA
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados realiza em Sintra
Conferência sob o tema «Justiça e Comunicação Social»


No Barreiro foram detidas duas mulheres com 41 e 67 anos por tráfico de estupefacientes
Apreendidas 160 Doses de Cocaína e 166 Doses de Heroín


Dia Nacional dos Castelos em Palmela
Assinalado com Curso sobre Castelos Medievais Portugueses
. Inscrições abertas até 3 de outubro


Barreiro / Moita - No dia 29 de Setembro pelas 10:00 horas
Marcha de Protesto contra infraestrutura aeroportuária na Base do Montijo


Na Cooperativa Cultural Popular Barreirense - Barreiro
Seminário «Patologia Mamária: uma causa de todas as mulheres»


Semana Europeia da Mobilidade no Barreiro
«Passe a Passe» e «1 Dia com os TCB» assinalam


Festival Internacional de Música Exploratória do Barreiro dias 5 e 6 de Outubro
Revelado o cartaz completo do OUT.FEST 2018


No Barreiro apresentação nacional do «Iberia Brass Quintet»
Quinteto do Conservatório de Amesterdão inclui barreirense João Canelas


Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro
Apresentação do livro «Tantas Cores Dentro de Mim»


Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete
Promovem «Passeios de Bicicleta»
. Dia 22 de Setembro


Barreiro - Mais de uma centena de pessoas participaram na 13ª edição da «Subida do Coina»
13 anos a valorizar o património do Rio Coina


Na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
NaturBRR – II Mostra de Imagem de Natureza da Cidade do Barreiro


AUTARQUIAS
Concurso público estará concluído antes do final deste ano
BARREIRO AVANÇA COM ILUMINAÇÃO LED


OPINIÃO
Pela Valorização das Assembleias Municipais
Por Pedro Vasconcelos Almeida
Barreiro


Farmácias Solidárias: Finalmente uma realidade em Almada
Por Sara Machado Gomes


RESPECT
Por Rui Lopo
Barreiro


SE O EUSÉBIO AINDA JOGASSE…
Por Luís Tiago
Barreiro


A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros
Por Alcídio Torres
Montijo


Como melhorar a nossa Automotivação?
Por Sandra Pereira
Barreiro


O AÇAMBARCAMENTO DA OSTOMIA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS FARMÁCIAS E O BUSINESS DA OSTOMIA
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Barreiro - Exploração do bar do Santoantoniense Futebol.
CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO


Barreiro - Associação de Mulheres com Patologia Mamária
Assembleia Geral no próximo dia 27 de Setembro.


CULTURA
Barreiro - Feira Quinhentista de Coina
Dia 21 abre portas às 14h00 à Comunidade Educativa


POSTAIS
PS e CDU deviam terminar com o clima de crispação
Deviam tentar dialogar em prol do Barreiro.


PAN recomenda medidas para Barreiro Acessível
Campanha de sensibilização sobre ocupação abusiva de lugares de pessoas com deficiência


Bombeiros Voluntários do Barreiro – CSP
Aberto «Auto de Averiguações» ao caso de «Abertura de Porta»


Crónicas do Algarve
Acerca de medo, de medos e de fantasmas


Unanimidade sobre Pólo Ferroviário do Barreiro
Como elemento estratégico de desenvolvimento regional e do país


Instalação do terminal de contentores da APL no Barreiro
Assumida a necessidade de promoção de um amplo e franco debate


Barreiro – Encontro na Praceta Frei Luís de Sousa
Manter vivas as relações dos «jovens da praceta»


Barreiro - Programa POLIS vai avançar em duas fases
Uma na zona verde a outra nas infraestruturas da zona habitacional


Moita - Mais de 15 mil pessoas na Tarde do Fogareiro
«Um espirito saudável que junta muitos amigos»


Barreiro - Vela no Desporto Escolar
Vai nascer Centro de Formação no Clube de Vela


Taxa de Analfabetismo no Barreiro é de 3,5%
Novos tipos de iliterados que são os info-excluídos


Barreiro - Obras no Moinho Pequeno
Funcionária da Câmara afirma que actual executivo limitou-se a levantar suspensão da obra


Terminal de Contentores do Barreiro
Estudo de Impacto Ambiental terá parecer positivo da Câmara


Barreiro - Quinta Braamcamp tem capacidade de construção
Um projecto imobiliário interessante


Barreiro - Aumento de acções de desinfestação
Pragas de baratas e ratos causam impacto financeiro


Na Galeria de Artes do Forum Barreiro
Exposição de pintura de Carolina Santos


AGENDA
Barreiro - Com encenação de Diogo Infante
Teatro «O Deus da Carnificina» no AMAC


EUROPA
Comissão Europeia regista a iniciativa
«Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»


Comissão Europeia regista iniciativa
sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»


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A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros
Por Alcídio Torres
Montijo

A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros<br />
Por Alcídio Torres<br />
MontijoPara políticos e partidos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, é compreensível que o facilitismo possa dar muito mais votos do que a responsabilidade, o rigor e o cumprimento da lei.

Uma administração autárquica interessada em modernizar-se, aumentar a sua governança, prevenir a corrupção e atender melhor ao interesse público deve, sem receios, investir em mecanismos de transparência municipal.
Vem isto a propósito do apoio dos municípios ao movimento associativo que, nalguns casos, parece sofrer de uma enorme falta de transparência, de rigor e de respeito pelos regulamentos e pela Lei.

Em alguns municípios portugueses, os partidos da oposição costumam votar 100% ao lado do governo municipal, quando este traz à votação a aprovação de apoios financeiros às diversas instituições.
Para não perderem votos, e mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, preferem votar sempre ao lado do poder, não levantando questões como estas:

1 – As entidades de carácter desportivo, que recebem valores superiores a 50 mil euros, têm as suas contas certificadas por um revisor oficial de contas, ou por uma sociedade revisora de contas como estipula a Lei 273/2009, de 1 de Outubro?

2 – As entidades desportivas beneficiárias de apoios financeiros inferiores a este valor, organizam a sua contabilidade por centros de custos?

3 – As entidades desportivas beneficiárias de apoios financeiros que estabelecem contractos programas de desenvolvimento desportivo com a Câmara Municipal elaboram relatórios finais sobre a execução dos contractos programas?

4 – As entidades que recebem apoios financeiros apresentam os seus planos de actividades e orçamento anual ou de época desportiva nos prazos definidos no regulamento?

5 – Todas as instituições que beneficiam de apoios financeiros têm a situação dos órgãos sociais regularizada de acordo com os estatutos?
Nalguns municípios não existe um regulamento único, que defina os apoios, as condições e critérios dos apoios a prestar às Associações, Colectividades e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

Nalguns casos, apenas se conhece o Regulamento de apoio às actividades desportivas ao abrigo da Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro (Lei de Bases da Actividade Desportiva e do Desporto) e do Decreto-Lei nº 273/2009 de 01 de Outubro (Regime dos Contractos Programa-Desporto).
Mais, alguns municípios não possuem cadastro nem incluem nos seus sites o cadastro de todas as associações e IPSS que recebem apoios financeiros.
E porque é importante a existência deste cadastro e do registo nele de todo o movimento associativo? Porque, através dele, é possível aferir das condições de legalidade de cada uma das instituições candidatas aos apoios financeiros.
E que dados são fundamentais para um registo rigoroso e legal do cadastro de cada instituição?

Por ex:

• A cópia da Escritura Pública de constituição da Associação;

• A cópia do Diário da República onde conste a publicação dos Estatutos ou publicação online;

• A Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva ou Declaração de início da actividade;

• As instituições beneficiárias devem ainda comprovar que não têm dívidas para com o Fisco e a Segurança Social.
Nalguns municípios, não sabemos se estes e outros requisitos são respeitados, porque não existe cadastro do movimento associativo e, por não existir, é impossível saber se os apoios concedidos a cada uma das instituições são ou não legais.

Para políticos e partidos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, é compreensível que o facilitismo possa dar muito mais votos do que a responsabilidade, o rigor e o cumprimento da lei.
Podem os incumpridores argumentar com a impossibilidade de cumprir a Lei, porque isso faria com que poucas instituições recebessem os apoios financeiros. Talvez tenham razão!

Todavia, este problema pode ser colmatado com um período de transição com vista a dar tempo às instituições para se adequarem ao imperativo da Lei. Se uns cumprem a lei, outros terão de o fazer, porque todos são iguais perante a Lei. É desta negligência e da falta de rigor e transparência, que se alimenta o compadrio, o amiguismo e a corrupção.

Alcídio Torres
Mestre em Administração e Políticas Públicas

13.09.2018 - 11:00
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