autarquias
Bico da Passadeira pertence ao concelho do Barreiro
Autarquia vai intervir no sentido de esclarecer a situação
 Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, ontem, referiu aos órgãos de comunicação social que sobre o Bico da Passadeira não há decisões tomadas, nem pela Câmara, nem pelos serviços.
O autarca sublinhou que o assunto será esclarecido em próxima reunião de Câmara – “onde o problema foi levantado e é nesse local que responderei ao problema”.
Ontem, à margem da sessão solene do 118º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste, o jornal «Rostos» interrogou Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sobre a eventual retirada do Bico da Passadeira, na freguesia do Lavradio, do território do concelho do Barreiro.
Não há decisões de Câmara sobre o Bico da Passadeira
Sobre a polémica que tem existido sobre a eventual retirada do «Bico da Passadeira» do território do concelho do Barreiro, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu – “não percebo a polémica, porque decisões de Câmara sobre o Bico da Passadeira não há, decisões dos serviços da Câmara sobre o Bico da Passadeira não há, mas gostaria de guardar a minha opinião para uma sessão de Câmara, onde o problema foi levantado e é nesse local que responderei ao problema”.
Isto é uma não questão? – interrogámos
“Claramente, é uma não questão” – sublinhou o autarca.
Porque se começou a comentar que as escavações arqueológicas não pertenciam ao concelho do Barreiro? – interrogámos.
“Tem que fazer a pergunta a quem fez essa afirmação” – respondeu Carlos Humberto.
Escavações Arqueológicas são da Moita
À margem de uma recente reunião de apresentação da proposta de Rota Industrial do Barreiro foi referido que aquele território e as escavações arqueológicas eram pertença do concelho da Moita. Facto que motivou algumas interrogações por personalidades que foram confrontadas com estas informações. E, também, motivando um comentário sobre o assunto no Rostos.
Pelo que apurámos, de acordo com o Instituto Geográfico Português desde 2003, o território do Bico da Passadeira, pertence ao concelho da Moita desde 2003, apesar de no Plano Director Municipal do Barreiro esse território estar referenciado como pertença do concelho do Barreiro.
PS quer abertura de inquérito
Entretanto, o Partido Socialista, na última reunião pública apresentou uma recomendação sobre esta matéria, exigindo a realização de um inquérito. A recomendação não foi discutida, nem votada, pela forma como foi apresentada, dado que não foram respeitadas as regras definidas no regimento.
Intervir no sentido da situação ser corrigida.
Na altura, no final da sessão questionamos o Vereador Rui Lopo, que nos esclareceu que de acordo com a Carta Administrativa Oficial de Portugal, contrariando o PDM, esse território não está integrado no concelho do Barreiro, referiu igualmente que os limites do concelho do Barreiro, também no Rio Coina, tinham sido alterados para a margem em vez de ser no meio do rio.
A autarquia não foi contactada sobre estas alterações sublinhou, ao Rostos, Rui Lopo, vai intervir no sentido da situação ser corrigida.
30.7.2012 - 0:57
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comentários
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LdS |
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1. Do parecer do Professor Jorge Miranda no caso de Loures /Lisboa: "Os cidadãos
interessados não foram ouvidos, através dos seus orgãos autárquicos, por incúria do parlamento. E esta não pode prevalecer sobre os princípios e regras da Constituição e da lei". E aqui, foram?
2. Se não há decisão da Câmara, como é que o mapa interactivo do conceho, no saite da mesma Câmara, "entrega" a Ponta da Passadeira à Moita? ENtão, não havendo de facto, corrija-se o mapa! Basta isso para repor "os princípios e as regras da Constituição e da lei". |
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