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Barreiro - IMI, Derrama e Participação variável do IRS
Vão manter em 2018 os mesmos valores de 2017

Barreiro - IMI, Derrama e Participação variável do IRS<br>
Vão manter em 2018 os mesmos valores de 2017<br>
Na reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada hoje à tarde, nos Paços do Concelho, foram aprovadas as propostas de Derrama, IMI e Participação variável do IRS, a aplicar em 2018, com os mesmos valores de 2017.

A proposta contou com os votos favoráveis dos eleitos pelo PS e CDU. O vereador PSD optou pela abstenção.

O Vereador Rui Braga, apresentou as propostas fundamentando que eram mantidos os mesmos valores, que estão em vigor.
A proposta apresentada mantém a taxa de 0.39 relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis; a Derrama sobre lucro tributável será de 1.5, quanto à fixação da participação variável no IRS será de 5%, no próximo ano de 2018, igual ao ano de 2017.
Segundo sublinhou Rui Braga, vereador da área do Planeamento, a proposta apresentada resulta da avaliação do impacto do Orçamento de Estado nas despesas municipais, nomeadamente descongelamento de carreiras e o pagamento de Horas Extraordinárias.
O vereador socialista expressou o desejo de no próximo ano existirem condições de baixar o IMI.

Uma proposta igual à CDU

Rui Lopo, CDU, considerou que a proposta apresentada “é surpreendente” porque é “uma proposta igual à CDU”.

Por outro lado, referiu que elaborar uma proposta, “não é fazer um folheto, isto é a vida do município”, alertando para o facto de terem sido registadas alterações na Lei que deviam estar contempladas na proposta, nomeadamente a data de ilegibilidade para informar a Autoridade Tributária, que passou de 10 de Novembro para final de Dezembro, sugerindo como data na proposta o dia 16 de Dezembro.

PS agora que mudou de cadeira mudou de opinião

Sónia Lobo, CDU, recordou que o Partido Socialista, na última proposta apresentada pela CDU, em 2017, propunha redução do IMI e votou contra uma proposta igual a esta que agora apresenta.
A autarca salientou que na altura, responsável pela área das finanças, apresentou os mesmos argumentos do PS, por ser real o impacto do orçamento de estado no orçamento municipal, entre outros casos pela reposição dos subsídios de Férias e subsídios de Natal, assim como aumento do ordenado minimo..
“O PS agora que mudou de cadeira mudou de opinião”, disse.

CDU vota a favor porque é coerente

Sofia Martins, CDU, sublinhou que a receita do IMI é das mais importantes do município, tendo sido preocupação da CDU, ao longo dos anos ir restituindo e baixando a taxa- “nós queríamos aliviar a carga fiscal”, mas a situação não o permitia, recordando os tempos das imposições de restrições pela troika.
Referiu o PS, agora que a autarquia tem uma situação financeira saudável, podia fazer “história”, “podia fazer o que sempre quiseram fazer durante anos” e depois vinham para a comunicação social.
“A CDU vota a favor porque é coerente”, disse, porque o IMI é essencial para manter o equilíbrio da situação financeira.

Não retiramos a nossa bandeira de campanha

José Paulo Rodrigues, PSD, sublinhou a sua surpresa do PS apresentar a mesma proposta de IMI, Derrama e IRS, que era apresentada pela CDU.
“Esta é uma oportunidade perdida para assinalar uma mudança na gestão da Câmara”, sublinhou.
Recordou que há no país, 102 municípios que devolvem a tributação do IRS, se o fizéssemos – “assinalávamos uma mudança”.
“Não retiramos a nossa bandeira de campanha de redução da taxa de IMI”, disse.
O vereador social democrata, referiu que aprovar alterações ao nível fiscal seria – “inaugurar um ciclo diferente” daquilo que eram “as práticas da CDU”.
“Não inviabilizamos. Não aderimos”, afirmou.

Fácil ter posição que tem porque só elegeu um vereador

João Pintassilgo, PS, referiu que não estava incomodado que a proposta fosse igual à CDU, o que o incomodava era os impactos do Orçamento de Estado.
E dirigindo-se ao vereador do PSD, sublinhou que é mais fácil ter a posição que tem, porque só elegeu um vereador, do que ter que decidir por ser responsável pela gestão.

Baixamos o IMI quando tivemos condições

Sónia Lobo, CDU, salientou que as propostas de IMI devem ser avaliadas no contexto de despesas e receitas do município de forma a existir margem financeira para promover desenvolvimento.
Recordou os impactos do Orçamento de Estado e considerou “caricato” o PS, quando não estava na actual posição, não se incomodava com os equilíbrios – “agora já vê tudo”.
“Nós baixamos o IMI quando tivemos condições financeiras para o fazer”, disse.

Não nos incomoda que apresentem as propostas da CDU

José Paulo Rodrigues, PSD, dirigindo-se a João Pintassilgo, PS, referiu que o facto de o PSD só ter eleito um vereador, nada influencia as suas posições politicas e os valores que defende – “as nossas linhas de raciocínio”.
Salientou que poderíamos ter o triplo dos vereadores as nossas posições eram as mesmas.
“Não nos incomoda que apresentem as propostas da CDU”, disse.
Referiu que o PSD será coerente com o que apresentou no passado, podendo não ser este o tempo para apresentar propostas – “daqui a um ano cá estaremos a exigir posturas completamente diferentes”.

Redução do IMI seria este ano

Rui Lopo, CDU, salientou se havia um momento para apresentar propostas de redução do IMI, seria este ano, perante a situação financeira equilibrada do município.
Discordou que a proposta de impostos zero, apresentada pelo que pensa a direita, isso, não contribui para dar mais atractividade ao concelho.
O que dá atractividade ao concelho é a sua qualidade de vida.
Recordou que a descida do IMI para uma taxa de 3.5, significava retirar receitas acima de 2 milhões de euros, cerca de 15 euros por munícipe.

Votos favoráveis PS e CDU. PSD abstenção

As propostas de taxa de 0.39 relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis; a Derrama sobre lucro tributável de 1.5, a fixação da participação variável no IRS de 5%, no próximo ano de 2018, foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e CDU. O PSD optou pela abstenção.

09.11.2017 - 00:01
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