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INFERÊNCIAS
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Dia 17 de Janeiro 2018
Por Maria Helena


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Rosto «Inovação» Transportes Colectivos do Barreiro - TCB


Rostos do Ano 2017 - Barreiro
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Rostos do Ano 2017 - Barreiro
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Rostos do Ano 2017 - Barreiro
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Por dentro dos dias – Barreiro
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Por dentro dos dias – Barreiro
Uma Rede social pode ser um instrumento de relação humana positiva


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Valorizar as dinâmicas de comunicação na vida associatva


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Moita - 28 computadores portáteis e 16 conjuntos de telas e retroprojetores
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Barreiro - Agrupamento de Escolas de Santo António «Marca a Diferença»
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REPORTAGEM
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Barreiro - Aumento Tarifário dos TCB
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Abertura de Balcão Único no Barreiro
«Primeiro passo da revolução tecnológica»


Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna
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Barreiro - Proposta de Isenção de IMT
Pela segunda vez retirada da ordem de trabalhos na reunião de Câmara

Barreiro - Proposta de Isenção de IMT <br />
Pela segunda vez retirada da ordem de trabalhos na reunião de CâmaraUma proposta relativa à isenção de IMT de uma fracção na Rua da SIRB «Os Penicheiros», na Urbanização dos Fidalguinhos, após discussão, voltou a ser retirada da ordem de trabalhos na reunião da Câmara Municipal do Barreiro.

Na reunião realizada no dia 6 de Dezembro, Rui Braga, vereador responsável pela área do Planeamento, apresentou a proposta de isenção de IMT, relativa a uma fracção, na Rua SIRB «Os Penicheiros», destinada a um equipamento de ensino do Colégio «O Refúgio».

Dúvidas se a CMB pode abdicar desta receita

Rui Lopo, vereador CDU, na altura referiu que sendo uma entidade privada, não estaria abrangida por este tipo de isenção, para além de não se tratar de um processo de reabilitação urbana.
“Tenho dúvidas se a CMB pode abdicar desta receita”, disse, sugerindo que a proposta fosse retirada.
Rui Braga, respondeu que “para nós é claro” de acordo com parecer técnico, mas, sublinhou, para que não fiquem dúvidas podemos retirar a proposta.
Frederico Rosa, concordou que a proposta fosse retirada, para que fossem esclarecidas as dúvidas.

Não há impedimento legal

Na reunião de 20 de Dezembro, a proposta está de novo na ordem de trabalhos e o Vereador Rui Braga, sublinha que após análise com os serviços pode concluir que “não há impedimento legal” e que o valor do IMT que será isento corresponde a 3.400 euros.

Não estamos confortáveis

Rui Lopo, CDU, referiu que – “não estamos confortáveis” e “temos dúvida por histórico”.
Recordou que as diferenças existentes na legislação entre escolas públicas e privadas, acrescentando que aprovar esta isenção – “abre uma precedência”.

Preconceitos ideológicos

Bruno Vitorino, PSD, sublinhou não ter “preconceitos ideológicos em relação aos privados”, e referiu que a lei – “não faz distinção entre privados e públicos”, apenas refere o objecto “ensino”.

PS não está com dúvidas

Rui Braga, salientou – “não temos dúvidas sobre a legislação”, o facto de “abrir um precedente é outra história”.
“O PS não está com dúvidas”, afirmou.

Não há nenhum mal ter condições ideológicas

Sofia Martins, CDU, referiu que “não há nenhum mal ter condições ideológicas, só é salutar que elas se afirmem, mas isso, não tem nada a ver com isto”.
A autarca salientou que tem havido este tipo de isenções com entidades sem fins lucrativos, na área do ensino, e, a existir este tipo de isenção com entidades privadas na área do ensino porque não devem existir na área da saúde.

Lei dá margem para tomar decisões

Bruno Vitorino, sublinhou que a lei dá margem para tomar decisões e questionou se “há jurisprudência sobre esta matéria”.

Não temos uma visão politica

Rui Lopo, referiu que o executivo está a decidir sobre um requerimento de um munícipe – “não temos uma visão politica”.
O autarca considerou que para abdicar de uma receita a autarquia deve ter sobre essa decisão uma visão politica.

Estou confortável quanto à legalidade

Rui Braga, recordou que o privado “vê aqui uma oportunidade” e está a aproveitar.
O autarca aceitou que a proposta fosse retirada para análise de acordo com aspectos legais e “não por abrir um precedente”.
Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, aceitou que a proposta fosse retirada e afirmou – “estou confortável quanto à legalidade”.
A proposta voltou a ser retirada da ordem de trabalhos.

30.12.2017 - 19:08
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