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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 25 de Março 2017
Por Maria Helena


Por dentro dos dias – Barreiro
Obrigado, Regina Janeiro!


A(nota) mentos - Barreiro
Vivemos numa democracia pluralista


Barreiro - Notas do meu blogue
Sorrir…sorrir..sorrir.. .


BARREIRO - A(nota)mentos
Que se passa com o serviço publico nos barcos no Tejo?


COLUNISTAS
MINHOCAS
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


MARÇO JUVENTUDE
Por José Caria
Montijo


Acordo Ortográfico
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


Aviões e navios
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Mário Soares, um Presidente Ambientalista!
Por Nuno Banza
Barreiro


OH PAI NATAL...VAI MAS É DAR BANHO ÀS RENAS !!!
Por Kira
Barreiro


Tratam-nos da saúde
Por Nuno Cavaco
Moita


BASTIDORES
Deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal
Pedem esclarecimentos sobre processo de encerramento de balcões da CGD


Montijo - Bloco de Esquerda manifesta solidariedade com a população de Canha
NÃO AO FECHO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS


Barreiro - Deputado do PSD do distrito de Setúbal, Bruno Vitorino
Considera «absurdas» as razões invocadas pelos sindicatos para a realização d


Deputados do PCP no Parlamento Europeu na região de Setúbal
«Produção, Emprego, Soberania – Libertar Portugal da submissão ao euro»


Moita - Luis Chula candidato do Partido Socialista à presidência da Câmara
Eurídice Pereira para presidência da Assembleia Municipal


Bruno Vitorino assume que esta é uma candidatura para «mudar o Barreiro»
Uma «terra mais segura e com regras, uma terra limpa e recuperada e um


Conversa Ecologista no Barreiro
STOP ao CETA - Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá


Partido Socialista do Barreiro aprovou por vastíssima maioria
Os candidatos a vereadores na Câmara Municipal do Barreiro


CONVERSAS DE 2 MINUTOS
Barreiro - Francisco Pacheco, atleta amador do Grupo Desportivo «O Independente»
Um campeão nacional que vive o atletismo com prazer


Terminal de Contentores do Barreiro
Até ao fim do ano o concurso vai ser lançado


O novo «Pastel Aldegalega» do Montijo
Apresentou-se na BTL 2017


Barreiro - Projecto de experimentação musical
Sentir a «felicidade extrema, no momento de tocar»


ENTREVISTA
Barreiro - Uma viagem pela obra de André Letria
A Foxy e Meg continuam presentes na memória de pais e filhos


Frederico Rosa, candidato do Partido Socialista à Presidência da CMB
Barreiro tem que ter na área Metropolitana de Lisboa um posicionamento de


AS EMPRESAS
Baía do Tejo e Municípios de Almada, Barreiro, Seixal e Lisboa juntos em Cannes
Lisbon South Bay em destaque no MIPIM


App inovadora criada por empresa do Barreiro
Nomeada para a fase final dos prémios FUNDACOM Miami 2017


DESPORTO
BARREIRO - 5 Velejadores do Clube de Vela apuram-se para o Nacional
4ª Prova Apuramento Regional – Optimist juvenis no Seixal


Rosto do Ano 2016 na área «DESPORTO»
Grupo Desportivo da ESSA – uma clube de referência nacional


Barreiro - Clube Naval Barreirense
Campeonato Nacional e Open de Portugal Remo Indoor 2017


AS ESCOLAS
Secretário de Estado das Autarquias Locais nas IV Jornadas de Engenharia Civil no Barreiro
Gestão e utilização sustentável da água em debate na


Alunos das Escolas do 1º, 2º e 3º ciclos e ensino secundário do Concelho do Barreiro
Participaram no Concurso de Poesia


Concelho da Moita com galardão «Quinas de Ouro»
Prémio Escolar - Grupo Desportivo da Escola Básica D. João I


Iniciativa do Projeto Europeu «EPP» em Setúbal
Reúne profissionais da área da educação de vários países


Barreiro - Rosto do Ano 2016 na área «Ensino»
António José Ferreira – um homem que ensinou a liberdade de pensar


Barreiro - Décima edição da LAN ESAC 2017
Prevêem-se mais de 300 participantes


REPORTAGEM
Moita - «Olha aquela sou eu!»
A indústria têxtil em Alhos Vedros versus «a luta das mulheres pela sua emancipação»


Ao longo de 150 km a Romaria a Cavalo Moita – Viana do Alentejo
Envolve mais de 1000 pessoas da logística a cavaleiros


«No Barreiro nós defendemos que o modelo de gestão da água deve ser municipal»
afirmou Carlos Humberto, na abertura das Jornadas de Engenharia Civ


Barreiro - A «Excepção e a Regra» com encenação de Rui Quintas
Sem dúvida imaginação, inteligência e arte viva!>


Será um «museu vivo» do património do rio do concelho da Moita
Em maio já existirá o novo ancoradouro no cais


Barreiro – Uma Escola com carisma
Secundária de Casquilhos recebe 8º encontro de antigos alunos


Moita - Construção da nova Unidade de Saúde da Baixa da Banheira
Obra vai estar concluída em 2018


Barreiro – TCB no dia do 60º aniversário
Inaugurou TCBikes serviço inovador em Portugal


Banda Municipal do Barreiro e Grupo Coral TAB
Vão gravar «Hino da SFAL» para assinalar os 150 anos


MOLDURA
Barreiro - Seminário «Serviços Públicos de Saúde – Uma visão Geral / Serviço Público de Saúde em Cuba»
Assinala 13º Aniversário Associação Clín


Barreiro - Open Call Música
Sound Art @ Reservatório do Alto da Paiva, Barreiro


Nas comemorações do 25 de Abril no Barreiro
Concerto na noite de 24 de Abril com Pedro Abrunhosa


Barreiro - 1ª Gala Solidária - Unidos pelo Rancho
Uma gala que promete muita animação musica, dança e folclore


No Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro
Conferência «Matar o casal conjugal – Fazer nascer o casal parental: a guarda compartilhada»


No Centro Hospitalar Barreiro Montijo iniciativa inédita na península de Setúbal
I Evento de Indoor Cycling de Apoio à Doença Oncológica


Barreiro - Petição on-line
Na Defesa do Posto Médico da CUF


AUTARQUIAS
Barreiro - Com recurso a fundos comunitários do programa Portugal 2020
Regeneração do núcleo central do Alto do Seixalinho


Barreiro - Projeto de requalificação do espaço central da Rotunda 25 de Abril
Eleitos visitam a Freguesia do Lavradio


No Espaço Memória - Barreiro
Exposição ‘80 anos do abastecimento público de água’


Barreiro - VI edição do Dia B
Mega ação de voluntariado urbano já está em preparação


Abastecimento de água no Barreiro caso de estudo do Projeto IMPROVER
A par do troço da Autoestrada A31 em França e Região de Oresund na Dinamar


União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Um banco público têm de servir interesses públicos!


OPINIÃO
A URGÊNCIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Por Ricardo Rosado
Barreiro


Rotunda do Lavradio – A real obra de arte
Por João Naia da Silva
Barreiro


A difícil arte de conquistar o eleitor
Por Alcídio Tores
Montijo


ASSISTENTE SOCIAL DESEMPREGADO
DIMINUIU O EMPREGO, VERDADE VERDADINHA!
Por Vitor B Munhão
Barreiro


De «Os Betes» ao «Perspectiva»
Por Vítor Ferrão
Barreiro


Cidade não oferece qualidade de vida – reflexões sobre o Barreiro actual
Por Jorge Moniz
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Barreiro - Campanha de solidariedade
«Telha Feliz 2017»


Barreiro - Associação de Solidariedade Social Creche e Jardim de Infância «Os Reguilas»
Assembleia Geral analisa Relatório de Contas de 2016


AMPM - Associação de Mulheres com Patologia Mamária - Barreiro
Assembleia Geral analisa Relatório e Contas de 2016


Barreiro - Jardim de Infância D. Pedro V
Assembleia Geral debate Relatório e Contas de Gerência do ano 2016


Eleições no Grupo Desportivo Fabril do Barreiro
Faustino Mestre vai apresentar candidatura


CULTURA
Dia Nacional dos Moinhos no Barreiro
Moinho Nascente de Alburrica aberto para visitas


Barreiro associa-se às comemorações
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios


POSTAIS
Moita – Carvalho Rodrigues sublinha compromisso permanente
com o Povo de Arrais, Artífices e Proprietários das Embarcações típicas do Tejo


Barreiro - Embarcações da SOFLUSA paradas afectam qualidade do serviço
Bruno Vitorino considera necessária intervenção do governo


Pista do aeroporto do Montijo estende-se ao Barreiro
Rui Lopo em reunião pública refere que autarquia desconhece


Moita – 10 ª Feira Medieval de Alhos Vedros
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Palmela – Mercado Caramelo no Pinhal Novo
Promove a Sopa Caramela aliando animação e história


Era um vaso de barro
Por Ana Isabel
Barreiro


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Teatro Ensaio Barreiro
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Barreiro dedica o mês de março ao TEATRO
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AGENDA
Até 1 de abril 15ena da Juventude do Barreiro
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EUROPA
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PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE
Por José Caria
Montijo

PROTEÇÃO  NA  PARENTALIDADE<br />
Por José Caria <br />
MontijoNo nosso país em pleno século XXI, o atual quadro legal reconhece a formalidade dos direitos de maternidade e paternidade, mas a prática diária nas empresas e locais de trabalho nega, limita e obstaculiza o seu cumprimento.

Nas últimas décadas, mas de forma particularmente grave nos últimos anos, a realidade nos locais de trabalho conheceu uma desumanização acelerada, marcada pela intensificação dos ritmos de trabalho, a desregulamentação e o aumento dos horários de trabalho, a instabilidade e imprevisibilidade na organização dos tempos de trabalho.

Tal fenómeno traduz-se numa dificuldade significativa na articulação da vida familiar, pessoal e profissional, na indisponibilidade de acompanhamento dos filhos ao longo do seu processo de crescimento, na prática reiterada de negação e violação dos direitos de maternidade e paternidade.

Persistem por parte de entidades patronais pressões diretas e indiretas às mulheres
em sede de entrevistas de emprego, questionando a existência de filhos e a sua idade,
por forma a condicionar a decisão das mulheres e a optar por trabalhadores sem filhos
e com “maior disponibilidade”.

Para além disto persistem também situações de jovens que são discriminadas no acesso ao primeiro emprego porque decidiram engravidar; crescentes pressões económicas e laborais para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade na totalidade e redução do horário para aleitamento e amamentação; e trabalhadoras em situação precária a quem não é reconhecido o direito à licença de maternidade.

No nosso país em pleno século XXI, o atual quadro legal reconhece a formalidade dos direitos de maternidade e paternidade, mas a prática diária nas empresas e locais de trabalho nega, limita e obstaculiza o seu cumprimento.

A consagração da função social da maternidade na Constituição da República, rompeu e abalou conceções retrógradas e obscurantistas que vigoraram durante o regime fascista. Aliás, o reconhecimento da função social da maternidade traduziu-se no desenvolvimento de um conjunto articulado de políticas – de família, laborais, de segurança social, de saúde e de educação – cujo conteúdo e sentido é profundamente progressista.

O Código do Trabalho contempla o direito dos trabalhadores poderem prestar assistência aos seus filhos, em diversas situações, seja “em caso de doença ou acidente” ou a filhos “com deficiência ou doença crónica”, nos termos do seu artigo 49.º.

As licenças previstas no Código do Trabalho compreendem a licença parental complementar, a licença para assistência a filho, a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica além da flexibilização laboral, seja pela redução do tempo de trabalho (nos termos do artigo 54.º), pela modalidade de trabalho a tempo parcial (prevista no
artigo 55.º) ou pela flexibilização do horário laboral (constante no artigo 56.º).

Em 2014, o número de beneficiários de licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica, da segurança social, era de 1422, tendo sofrido um aumento de cerca de 32% desde 2010 (INE, 2016).

Portugal apresenta um índice de envelhecimento de 141,3 (INE, 2016), associado a um índice de fecundidade de 1,23 (PORDATA, 2016).

Relativamente ao vínculo laboral, Portugal é o terceiro país da União Europeia que apresenta um maior número de contratos com duração limitada, com uma taxa de 18.7%, sendo ultrapassado apenas pela Espanha com uma taxa de 20.9% e pela Polónia com uma taxa de 22.2%.

Ressalva-se o facto de, para trabalhadores jovens (dos 15-24 anos), estas taxas atingirem, em Portugal, os 63.9%, voltando a ocupar o terceiro lugar quando comparado com os países da União Europeia(Eurostat, 2016).

Estes valores comprovam a necessidade de atualizar, quer o Código do Trabalho, de forma a permitir que os pais vejam assegurados os seus direitos enquanto trabalhadores, quer o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 70/2010, de 16 de junho, e 133/2012, de 27 de junho, e pela Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro, no sentido de reforçar a proteção na parentalidade no âmbito do sistema previdencial.

José Caria
2017

04.02.2017 - 16:52
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