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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 26 de Abril 2017
Por Maria Helena


Por dentro dos dias - Barreiro
Uma terra onde as pessoas não podiam falar


BARREIRO - A(nota)mentos
Sofia Martins papel relevante nas negociações da SIMARSUL


Barreiro - «O Jornal Daterra» assinala 40 anos
Jogo de convivio de Futsal para recordar os célebres Torneios
. No Pavilhão da Escola Álvaro Ve


Barreiro - ROSTO DO ANO 2016
Fernanda Ventura – Uma mulher humanista e lutadora de causas


COLUNISTAS
Técnica do salame
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


ANIMAIS DE COMPANHIA e ANIMAIS ERRANTES
Por José Caria
Montijo


Quem está a seguir?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


A respeito das reformas
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


Mário Soares, um Presidente Ambientalista!
Por Nuno Banza
Barreiro


OH PAI NATAL...VAI MAS É DAR BANHO ÀS RENAS !!!
Por Kira
Barreiro


Tratam-nos da saúde
Por Nuno Cavaco
Moita


CARTA AO DIRECTOR
Carta ao Director - Barreiro
Melhorar o Parque Catarina Eufémia
. Encerrar durante a noite


BASTIDORES
Apresentação dos cabeças de lista da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho da Moita
Rui Garcia candidato à presidência da Câmara Munici


Victor Castro Nunes candidato do PSD para a Assembleia Municipal do Barreiro
«Os barreirenses precisam de entregar o governo do concelho a quem


Deputados do PCP eleitos pelo distrito de Setúbal
Questionam Governo sobre encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Lavradio


Barreiro - Mário Durval candidato do BE à presidência da Câmara
Francisco Alves candidato à presidência da Assembleia Municipal


Joaquim Raminhos candidato do BE a Presidente da Câmara da Moita
António Chora para a presidência da Assembleia Municipal


Moita - Vereadores do Partido Socialista
Votam Contra Relatório e Contas


Barreiro - Obrigar donos dos cães a apanhar «os dejetos dos seus animais»
Bruno Vitorino quer «tolerância zero» para porcaria de cão no chão


PS debate sob o tema «Afirmar o Barreiro – Território e Ambiente»
Faz diagnóstico sob situação de decadência económica e demográfica


Organização Concelhia da Moita do PCP
Opção de um terminal na Base Aérea nº 6 no Montijo não é a solução mais adequada


Candidato do CDS à presidência da Câmara Municipal do Barreiro
Jorge Miguel Teixeira «acredita num Barreiro diferente»


CONVERSAS DE 2 MINUTOS
Faustino Mestre candidato a presidente da Direcção Grupo Desportivo Fabril do Barreiro
«Trazer novamente os sócios ao clube»


Barreiro - Francisco Pacheco, atleta amador do Grupo Desportivo «O Independente»
Um campeão nacional que vive o atletismo com prazer


AS EMPRESAS
Ligação Fluvial Barreiro - Lisboa
Por motivo de greve parcial não será possível garantir o serviço regular nos dias 26 e 27 de abril.


Barreiro - APP de Tecnológica Barreirense
Ganha prémio internacional na categoria «Comunicação Mobile e Apps» Fundacom Miami 2017


DESPORTO
Fase Final do XIX Campeonato Nacional da Liga Feminina no Barreiro
Nos dias 29 e 30 de abril e 1 de maio no Pavilhão Municipal Luís de Carvalho


Forum Barreiro Run 2017 dia 18 de junho
Com inscrições já abertas


Clube de Vela do Barreiro
João Bolina e Rafael Rodrigues Campeões de Portugal Juniores


Judocas da Academia de Judo do Barreiro
Conquistam quatro 1ºs lugares nas Jornadas da Juventude ADJ Setúbal


PERSONALIDADES
Bispo de Setúbal, D. José Ornelas
Eleito vogal do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa


AS ESCOLAS
Estudantes do Politécnico de Setúbal integram Business Week na República Checa
International Business Week Network promove programas internaci


Politécnico de Setúbal de portas abertas
Oportunidade para conhecer e viver de perto o ensino superior


Equipa Roazes da Escola Secundária du Bocage de Setúbal ganha 1.º prémio
Vencedores da 2.ª Edição do Jogo de Gestão Interescolas



Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro
Intercâmbio com França/échange culturel com o Lycée Saint Exupéry, de Parentis en Born


REPORTAGEM
Barreiro - «CA» cria um novo conceito de empresa
Unir vontades para prestar serviços de qualidade
. Um consórcio de serviços


‘Evocação da Guerra Civil de Espanha’ no Espaço Memória – Barreiro
«Guernica é um símbolo da barbárie»


Aberta a ligação entre Fórum Barreiro e Largo das Obras
Investimento na zona rondou um milhão de euros


Moita - «Olha aquela sou eu!»
A indústria têxtil em Alhos Vedros versus «a luta das mulheres pela sua emancipação»


Ao longo de 150 km a Romaria a Cavalo Moita – Viana do Alentejo
Envolve mais de 1000 pessoas da logística a cavaleiros


Barreiro - A «Excepção e a Regra» com encenação de Rui Quintas
Sem dúvida imaginação, inteligência e arte viva!>


Barreiro – Uma Escola com carisma
Secundária de Casquilhos recebe 8º encontro de antigos alunos


MOLDURA
Ciclo Filmes do Mundo no MOntijo
Exibe o filme Variações de Casanova


No Cais 3 do porto de Setúbal
Indústria 4.0 e a Internet das Coisas


Celebridades juntam-se pela Reciclagem, no Barreiro!
Eco Fashion a 27 de maio


Desordem junto a um estabelecimento de diversão nocturna no Montijo
Envolveu várias dezenas de indivíduos


Moita - Na sua sexta edição BB Blues Fest acolhe um «old master»
Americano Lazy Lester confirmado


Setúbal - Herman José em Azeitão
ONE(HER)MAN SHOW


Escola de Jazz do Barreiro
Comemora 18º aniversário e assinala Dia Internacional do Jazz


Escola de Jazz do Barreiro está de parabéns!
Foi um excelente fim de semana para o Jazz nacional


BARREIRO - Aplicação «Mata da Machada» para telemóvel
Acesso a informações sobre a Reserva Natural Local


AUTARQUIAS
SEIXAL - Construção urgente da extensão de saúde de Aldeia de Paio Pires
Ministro da Saúde receberá esta semana reivindicação


Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril no Montijo
»Inspiração pelo que representa enquanto ideia de futuro para o nosso povo»


Barreiro é Abril de 74 porque aqui durante 48 anos de ditadura fascista
Nunca desistimos de intervir, combater, lutar, propor, construir.


Barreiro - Interdição de trânsito na Rua Capitães de Abril
Interrupção no abastecimento de água


«Recuperar o atraso em que Setúbal viveu por demasiados anos»
Afirmou Maria das Dores Meira na sessão solene da Assembleia Municipal


Setúbal - Encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos
Freguesias do Distrito apelam à participação em manifestação em Lisboa


BARREIRO - CMB APROVA RELATÓRIO
DE SUSTENTABILIDADE, ATIVIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016 DOS TCB.


Moita - Espetáculo comemorativo do 25 de Abril em Alhos Vedros
Jorge Palma e Sérgio Godinho dia 24 de abril no Largo das Festas


OPINIÃO
Cidade da Participação? Só por 2 semanas!
Por Tiago Coluna
Barreiro


OSTOMIA NA PRIMEIRA PESSOA - AFINAL O QUE SINTO NA ALMA?
Por Francisco Oliveira
Barreiro



O Poder das Palavras
Por Carina Sapateiro
Montijo


A MEMÓRIA REDUZIDA A ESCOMBROS NÃO APROVEITA A NINGUÉM
Por Armando Sousa Teixeira
Barreiro


Um dia feliz para o ambiente em Portugal!
Por Nuno Miguel S. Banza
Inspetor-Geral do Ambiente


Rotunda do Lavradio – A real obra de arte
Por João Naia da Silva
Barreiro


De «Os Betes» ao «Perspectiva»
Por Vítor Ferrão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
António Fernandes atual Presidente do Grupo Desportivo Fabril do Barreiro
APRESENTA CANDIDATURA A TERCEIRO MANDATO NA LIDERANÇA DO CLUBE


É limitada a infra-estrutura desportiva pública de que o Barreiro dispõe
Tem de ser encontrada numa opção que leva a gerir infra-estrutura part


Moita - Centro dos Reformados e Idosos da Baixa da Banheira
Retomou a tradição e voltou a organizar o Baile da Pinha


Barreiro – Grupo Desportivo Fabril
Eleição dos Órgãos Sociais para o período 2017/2020


Barreiro - Ecobrown 2017 na Mata da Machada
Dia dedicado à extinção de espécies invasoras na flora local


Barreiro - Campanha de solidariedade
«Telha Feliz 2017»


CULTURA
Moita - Na Baixa da Banheira
Documentário «Paula Rego - Histórias & Segredos» exibido no Fórum Cultural


Barreiro - Cidade Sol vai ser o palco do espetáculo «Histórias em Viagem»
Um projeto multidisciplinar de teatro de rua e teatro físico


Barreiro - Não condenar a memória patrimonial à terrível degradação «alzheimeriana»
Há que definir uma estratégia de Centro Histórico Ferroviá


LIVROS
No Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro
Apresentação do livro «Contos que vos conto» de Emanuel Góis.


POSTAIS
André Pinotes deputado socialista de Setúbal visado no programa «Sexta às 9»
Devido ao casamento mudou de residência do Barreiro para Sesimbra<


Barreiro - Inaugurada no Espaço Memória
Exposição ‘80 anos do abastecimento público de água"


Barreiro – O mistério dos leões do Mausoléu Alfredo da Silva
Desapareceram mesmo ou é um «Mito Urbano»?


Barreiro - VMER registou 3 partos no primeiro ano de atividade
Cerca de 70% dos registos relacionados com situações de doença súbita


Barreiro - David Sobral recebeu distinção «Rosto do Ano 2015»
Uma noite enriquecedora numa «lição» sobre o mundo e sobre a vida


Barreiro - Festival do Vento
Um (e)vento para soprar ideias e sentir os sonhos da cidade


Barreiro - Prémio Francisco 2017
Distingue Álvaro Carlos Marques


Era um vaso de barro
Por Ana Isabel
Barreiro


ARTES
Moita - Comemorações do Dia Mundial da Dança no Fórum Cultural
«The Art of Losing» espetáculo da Companhia de Dança de Almada


Smile vai criar mural no centro da cidade do Barreiro
Evoca Barreirenses que viveram entusiasticamente o direito à liberdade


Barreiro - Uma excelente peça do Projéctor
«O Solário» onde a ficção e o real são memória


Teatro Ensaio Barreiro
«Com os fantasmas não se brinca» de Mário Castrim


AGENDA
Almada - Nova sede da Associação de Oficiais das Forças Armadas
Inauguração na Trafaria dia 29 de abril


EUROPA
Esforços para salvar vidas nas estradas da União Europeia
Resultados encorajadores em 2016 exigem a continuação


colunistas rostos.pt - o seu diário digital

ANIMAIS DE COMPANHIA e ANIMAIS ERRANTES
Por José Caria
Montijo

ANIMAIS DE COMPANHIA  e ANIMAIS ERRANTES<br />
Por José Caria <br />
MontijoA existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua captura, esterilização e adoção e pela implementação de programas de captura, esterilização e devolução no caso dos gatos, eliminando-se, progressivamente,o recurso ao seu abate como forma de controlo da população de animais errantes.

A Lei proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população e determina

1- O Estado assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental desde o 1º Ciclo do Ensino Básico.
2- O Estado, em conjunto com o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente, dinamiza anualmente e em todo o território, campanhas de sensibilização sobre o respeito e protecção dos animais e contra o abandono.
3- O Governo, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente, deve promover campanhas de esterilização de animais errantes e de adopção de animais abandonados.
4- O Governo, em colaboração com as autarquias locais, promove a criação de uma rede de centros oficiais de recolha de animais capaz de dar resposta de qualidade às necessidades de construção e modernização de centros oficiais de recolha de animais, com vista à melhoria global dos canis e gatis municipais, priorizando as instalações e meios mais degradados, obsoletos ou insuficientes.

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.

A criação da rede de centros de recolha cumpre o disposto no n.º 2 do artigo 183.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.

As espécies previstas na Parte A do Anexo I do Regulamento (UE) 2016/429, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março enquadram-se no âmbito de animais de companhia e devem contar com o controlo das populações errantes desses animais .

A existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua captura, esterilização e adoção e pela implementação de programas de captura, esterilização e devolução no caso dos gatos, eliminando-se, progressivamente,o recurso ao seu abate como forma de controlo da população de animais errantes.

Compete à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em cooperação com a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), assegurando esta a relação com os municípios, promover a identificação, âmbito geográfico de atuação, condições e
necessidades dos Centros de RecolhaOficial, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

A captura e a recolha de animais errantes, bem como a de animais agressores, acidentados ou objeto de intervenção compulsiva, compete às câmaras municipais, de acordo com as normas de boas práticas de captura de cães e gatos divulgadas pela DGAV.

Quando seja observado um animal errante, esse facto é comunicado aos serviços municipais ou às entidades policiais, para captura e acolhimento no Centro de Recolha Oficial, ou o animal é entregue a uma dessas entidades, se quem o observou também o capturou.

Os programas de controlo das populações errantes de animais de companhia, nomeadamente os programas de captura, esterilização e devolução de gatos, e o funcionamento dos centros de recolha oficial devem obedecer a condições e normas técnicas.

A detenção responsável de animais de companhia não é incompatível com contribuições para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, em especial de cães e gatos errantes.

A alteração de paradigma, passando-se de uma lógica de abate para uma lógica de esterilização, implicou e implica o envolvimento da população, do movimento associativo , do Estado e das suas administrações diretas e indiretas.

100 000 cães e gatos são abatidos por ano no nosso País. A dureza deste número tem necessariamente de fazer-nos reflectir sobre rumos alternativos a tomar.

Impõe-se travar o brutal procedimento de abate indiscriminado, antes se optando por fazer baixar a população animal errante de forma lenta, mas contínua, controlada e segura. A concretização de programas CED — Captura, Esterilização e Devolução —, designadamente para gatos urbanos, é uma das formas de o fazer .

Até setembro de 2017 deverão ser implementadas as condições técnicas para a realização da esterilização nos termos legais e regulamentares, sendo que, em setembro de 2018, o abate ou occisão de animais passa a ser proibido (exceto por razões que se predam com o estado de saúde ou comportamento dos animais).

Os artigos 6º da Lei 27/2016 e 183º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 fazem alusão à Regulamentação.

A par disso, o incentivo e sensibilização para a adopção de animais deve ser estimulado, concentrando-se os esforços, em primeira linha, sobre os animais abandonados e crias órfãs, grupos com menos aptidões e capacidades de sobrevivência autónoma.

José Caria
(ex-vereador ; ex-Presidente de Câmara ; Deputado Municipal )

06.04.2017 - 10:53
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