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bastidores
Aprovadas candidaturas à criação de cinco Julgados de Paz
Criação do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo
 Foram aprovadas pelo Ministério da Justiça (MJ) as candidaturas à criação de cinco Julgados de Paz.
Na sequência da aprovação das candidaturas dos concelhos do Funchal, Odemira, Sines, Loures e Montijo serão criados o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal, o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Odemira e Sines, o Julgado de Paz de Loures e o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.
Serão criados em 2009, em regime de co-financiamento entre o MJ e as autarquias e nos termos do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz (PDRJP).
Este plano, apresentado em 2007, foi elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e permitiu que o alargamento da rede dos Julgados de Paz passasse a ser baseada em critérios científicos, tais como a população residente e a projecção de litigiosidade, ao invés de meros critérios casuísticos.
Na sequência da aprovação das candidaturas dos concelhos do Funchal, Odemira, Sines, Loures e Montijo serão criados o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal, o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Odemira e Sines, o Julgado de Paz de Loures e o Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.
O acompanhamento dos Julgados de Paz e a formação e preparação dos seus funcionários é sempre garantida pelo MJ.
No regime de co-financiamento as câmaras suportam, entre outros, os custos das instalações, equipamentos e funcionários administrativos e de atendimento e o MJ suporta os custos com a remuneração dos mediadores e dos Juízes de Paz.
Apesar de não estar ainda em fase de candidatura co-financiada, nos termos do PDRJP, o Concelho de Figueiró dos Vinhos apresentou uma candidatura que foi também aprovada pelo MJ.
30.6.2009 - 20:02
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