bastidores
PCP requer audição do Secretário de Estado do Mar e da Autoridade marítima Nacional
sobre assoreamento das barras
 A Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar aprovou esta semana dois requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP, para realização de audições ao Secretário de Estado do Mar e à Autoridade Marítima Nacional, sobre o problema do assoreamento das barras.
PCP requer audição do Secretário de Estado do Mar e da Autoridade marítima Nacional sobre assoreamento das barras
A Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar aprovou esta semana dois requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP, para realização de audições ao Secretário de Estado do Mar e à Autoridade Marítima Nacional, sobre o problema do assoreamento das barras.
Este problema, que se estende de Caminha a Vila Real de Santo António, é conhecido e admitido pelo governo, mas continua sem existir uma solução. O Secretário de Estado do Mar já tinha sido ouvido na comissão, a 3 de abril passado, também a requerimento do PCP, para prestar esclarecimento sobre este problema. Desde essa altura até hoje não é assumida uma calendarização para as intervenções nem é assumido quais as barras onde iria haver intervenções. Unicamente foi assumida a intervenção na Póvoa de Varzim.
Estamos no final do mês de junho, só já será possível intervir nos próximos dois meses, uma vez que a partir de setembro tal não será possível, e o governo continua sem assumir onde e quando vai avançar com as intervenções.
Está matéria é de extrema relevância uma vez que está em causa a segurança das embarcações e dos seus ocupantes. E por essa razão o PCP não se cansa de pressionar o governo para a resolução do problema. Como não hesitará, como já teve oportunidade de o transmitir aos membros do governo, em responsabilizar politicamente os governantes caso se venha a verificar um acidente grave.
Para além desta questão o PCP inseriu no seu requerimento a intenção de ouvir o Secretário de Estado do Mar sobre a passagem da gestão dos portos de pesca para a Docapesca, já assumida publicamente. Esta matéria é de extrema importância uma vez que representa uma alteração substancial, na gestão e articulação das infraestruturas de apoio à atividade piscatória.
O Grupo Parlamentar do PCP mais uma vez usa a sua participação institucional para fiscalizar a atividade governativa e exigir coerência aos nossos governantes. Não podem passar o tempo a exortar aos portugueses que nos viremos para mar e uma parte das nossas comunidades piscatórias têm grandes limitações para sair dos portos.
Fonte - PCP
6.7.2012 - 16:29
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