bastidores
Presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Pedro do Ó Ramos
Portugal recuperou a sua credibilidade junto dos mercados e dos investidores
 O presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Pedro do Ó Ramos, juntamente com os deputados social-democratas eleitos pelo distrito, fizeram ontem um balanço do trabalho desenvolvido pelo Governo e pelo Grupo Parlamentar, assinalando assim o primeiro ano de mandato.
Pedro do Ó Ramos lembra que há um ano atrás Portugal encontrava-se num contexto de grande emergência financeira e social, tendo sido necessário o anterior Governo recorrer à ajuda externa, tendo para isso assinado um memorando de entendimento.
No primeiro ano, foram preparados, discutidos e aprovados mais de 550 diplomas pelo Governo. No âmbito da legislação de natureza mais estruturante, foram aprovados mais de 30 diplomas, nomeadamente 20 propostas de Lei, em três grandes áreas: Estado, sector privado e área social.
O presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Pedro do Ó Ramos, juntamente com os deputados social-democratas eleitos pelo distrito, fizeram ontem um balanço do trabalho desenvolvido pelo Governo e pelo Grupo Parlamentar, assinalando assim o primeiro ano de mandato.
Pedro do Ó Ramos lembra que há um ano atrás Portugal encontrava-se num contexto de grande emergência financeira e social, tendo sido necessário o anterior Governo recorrer à ajuda externa, tendo para isso assinado um memorando de entendimento.
“Nessa altura éramos vistos com desconfiança pelos nossos parceiros europeus e mundiais. Passado um ano, e com a actuação do actual Governo, Portugal recuperou a sua credibilidade junto dos mercados e dos investidores, havendo hoje um claro afastamento em relação à Grécia, assim como uma perspectiva de sucesso” afirma o dirigente distrital e deputado.
O social-democrata realça o “trabalho incrível” do cumprimento das metas definidas face ao memorando de entendimento. “Tudo o que seja centrado na despesa primária do estado tem superado as expectativas”, refere.
A deputada Maria das Mercês Borges destacou o desemprego como um dos maiores flagelos que os portugueses enfrentam, que necessita de ser combatido com respostas eficazes e estruturantes, dando como exemplo algumas medidas como o Estímulo 2012 e o Impulso Jovem.
A parlamentar salientou ainda o “espírito de diálogo e de concertação com que o Governo celebrou o pacto social, mesmo quando algumas forças políticas não acreditavam”.
Foram também evidenciadas algumas decisões no âmbito do Programa de Emergência Social, como a acumulação parcial dos subsídios de desemprego e a majoração dos subsídios em 20 por cento para os casais desempregados.
O deputado Nuno Matias sublinha que para haver criação de emprego, tem que ser restituída a confiança e a esperança aos agentes económicos.
“O Governo procurou adoptar medidas para que as empresas tenham mais força, mais resistência. Há a consciência de apoiar as empresas que já existem. A medida Linha PME Crescimento é um exemplo paradigmático”, aponta o social-democrata.
A reprogramação do QREN, no sentido de gerar actividade produtiva de riqueza foi outra das medidas salientadas.
“Quem cria riqueza não pode ser o estado, mas sim as empresas e os cidadãos”, defende Nuno Matias.
As reformas aplicadas pelo actual Governo atingem também o sector da Justiça, em que, segundo Paulo Ribeiro, pretende-se uma “reforma profunda do sector”, estando alguns diplomas já em discussão.
O deputado do PSD diz que um dos principais objectivos é resolver mais rapidamente os problemas dos cidadãos, estando para isso em discussão as reformas do Processo Civil e do Processo Executivo.
“É importante uma justiça mais célere e eficaz, o que terá efeitos na economia e na captação de investimento”, acrescenta Paulo Ribeiro.
Importa referir que, no âmbito da legislação de natureza mais estruturante, foram aprovados mais de 30 diplomas, nomeadamente 20 propostas de Lei, em três grandes áreas: Estado, sector privado e área social. Destaque para:
Estado: reforço dos poderes de supervisão do Banco de Portugal sobre as instituições financeiras; Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; proposta de lei sobre o regime jurídico de reorganização administrativa territorial autárquica; novo regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais; Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública (e criação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública - CRSAP); revisão do Estatuto do gestor público; novo regime para os Institutos Públicos; alteração da Lei-Quadro das Privatizações (no âmbito da qual se enquadram já a reprivatização da EDP e a reprivatização da REN); extinção dos cargos de Governadores Civis, e consequente transferência de competências; o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e do ensino básico e secundário; e o novo Estatuto do aluno.
Sector Privado: revisão do Código de Trabalho; Lei-Quadro das Fundações; alteração ao Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas; novo regime jurídico da concorrência; equipas extraordinárias de juízes tributários; Lei de Arbitragem Voluntária; Lei do Arrendamento Urbano; Sistema de Indústria Responsável e Programa da Indústria Responsável; nova disciplina para a intervenção do Estado nas PPP (com a criação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos - UTAP); liberalização total do sector postal.
Área Social: aprovação do Programa de Emergência Social; alteração dos regimes jurídicos no sistema previdencial; descongelamento das pensões sociais mais baixas; aprovação de diversos diplomas para um efectivo alargamento da venda de medicamentos genéricos; novo regime de formação de preço de medicamentos; regulação do acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
10 de Julho de 2012
Fonte - PSD
10.7.2012 - 12:23
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