bastidores
Federação do Partido Socialista de Setúbal acusa
Governo PSD-CDS de desperdício de investimento e fecho de serviços
 "As propostas do mapa judiciário e de reforma das urgências hospitalares, feitas à revelia dos autarcas, traduzem a desconsideração que este Governo tem pelo Poder Local e pelos seus representantes, na linha das propostas de reorganização do mapa administrativo, solução que merece o nosso veemente repúdio e demonstração de solidariedade com os autarcas e as populações afectadas." - sublinha um comunicado do Secretariado da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista.
Governo PSD-CDS: desperdício de investimento e fecho de serviços
A reorganização do mapa judiciário proposta pelo Governo divide o distrito em duas grandes comarcas: uma agregada a Lisboa onde inclui os municípios de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete e outra, a que chama de Setúbal, composta pelos demais concelhos do distrito.
Nestes dois grandes territórios judiciários distribui de forma desequilibrada, sem séria ponderação das pendências, dos recursos existentes e das acessibilidades, as novas instâncias e especializações. Alguns exemplos: O Tribunal do Montijo, tem, neste momento, obras de requalificação em curso que permitirão acolher no edifício três salas de audiências de julgamento. Na proposta do Governo apenas terá competência para funcionar como instância local, ou seja, para julgar pequenas acções cíveis ou criminais dos concelhos de Montijo e Alcochete, tudo o resto será centralizado para Lisboa. Na prática, um desperdício imenso do investimento em curso. No Seixal, um Palácio de Justiça recente, com várias salas de julgamento, apenas acolherá o Juízo de Família e Menores com jurisdição sobre o município do Seixal e instância local cível e criminal também do seu próprio concelho. Ou seja, de novo, um desperdício de recursos existentes. Por seu turno, na nova Comarca de Setúbal, o Tribunal sedeado na capital de distrito acolhe inúmeras valências propondo o Governo a extinção dos Tribunais de Alcácer do Sal e de Sines. Sucede que este último foi objecto, há menos de cinco anos, de uma reestruturação profunda para colher as jurisdições aí implementadas. Como se explica agora o investimento realizado?! Quem custeará a deslocação de centenas de quilómetros dos utentes dos Tribunais a sul do Distrito?!
Por seu turno, o Ministro da Saúde, divulgou já um documento que propõe o encerramento do serviço de urgência básica do Montijo. A Câmara Municipal de Montijo em 2007 assinou um Protocolo de Cooperação com a Direcção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, garantindo a manutenção de um serviço de urgência na unidade hospitalar do Montijo. Na sequência do protocolo constituiu-se o Centro Hospitalar Barreiro / Montijo e várias intervenções foram realizadas - a remodelação da sala de radiologia; a abertura de consultas de dermatologia, pediatria, ortopedia e oftalmologia -, ou seja, um investimento de mais de 2 milhões de euros só nos equipamentos montijenses. O Governo PSD/CDS-PP esquece que esta unidade de saúde o serviço de urgências tem como objectivo servir os concelhos de Montijo e de Alcochete, concelhos em expansão populacional, e aliviar as Urgências do Barreiro e de Almada. Como é possível propor desperdiçar este investimento e prejudicar a realização do direito de acesso à Saúde?!
O Estado Social em que o PS se empenhou nos últimos anos e que sempre defendeu assenta na Justiça para todos e não para aqueles poucos, e que cada vez serão menos, que têm condições de a custear. E assenta também no pressuposto que a Justiça, tal como a Saúde, não são luxos. São direitos fundamentais de cada cidadão, os quais este Governo com a sua agenda ideológica ultra-liberal quer eliminar.
As propostas do mapa judiciário e de reforma das urgências hospitalares, feitas à revelia dos autarcas, traduzem a desconsideração que este Governo tem pelo Poder Local e pelos seus representantes, na linha das propostas de reorganização do mapa administrativo, solução que merece o nosso veemente repúdio e demonstração de solidariedade com os autarcas e as populações afectadas.
Setúbal, 24 de Julho de 2012
O Secretariado da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista
27.7.2012 - 0:49
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comentários
| nome: |
Manuel Norberto Baptista Forte |
| comentario: |
Se não me falha a memória quem a seguir a Luís Filipe Pereira (P.S.D.), continuou o caminho da privatização de alguns serviços de Saúde em Portugal foi... Corrêa de Campo (P. S.). Bem, mas o que interessa é percebermos que as coligações ou o "alterne político", entre P. S.; C. D. S.; P. S. D., que desgovernam Portugal desde 1976, a este triste estado de coisas conduziram o País.
Eu, sinceramente, não gosto de "apontar culpados", mas também detesto que me atirem poeira para os olhos. |
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