bastidores
Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda
Condena nova lei do arrendamento urbano
 A Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda condena a promulgação da nova lei do arrendamento urbano, uma lei de inusitada violência social que visa apenas o despejo simplex extrajudicial e que deixa desprotegidas mais de 100 mil famílias, com especial incidência nas idosas e nos idosos dos grandes centros urbanos, já que o Estado não detém quaisquer meios de apoio a quem vai ficar na rua.
A lei dos despejos foi aprovada na generalidade a 17 de Fevereiro, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP e a abstenção do PS. Em alternativa à proposta do Governo, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que alterava o prazo para a atualização das rendas antigas de cinco para 15 anos, prazo aliás que constava no programa do próprio Governo PSD/CDS-PP mas que foi rejeitado por aqueles partidos no parlamento.
Nos últimos anos, Portugal tem assistido a sucessivos aumentos dos preços da alimentação, da educação, da saúde e dos transportes, ao mesmo tempo que os salários, as pensões e os despedimentos são embaratecidos e a proteção social torna-se cada vez mais ténue. A “lei dos despejos” representa mais um ataque desmesurado às populações, em que os partidos que trouxeram o país para a ruína aprofundam as medidas impostas pela troika.
Para o Bloco de Esquerda é urgente combater a especulação imobiliária, responsável pelas milhares de casas vazias existentes em todos os concelhos do distrito de Setúbal, e dinamizar o mercado de arrendamento, através da criação de uma bolsa de arrendamento gerida pelos municípios, para onde são mobilizados os fogos devolutos há mais de cinco anos. Aliado a um plano de reabilitação urbana, só um verdadeiro programa que possibilite às pessoas acederem a casas a preços controlados permite melhorar as condições de vida das populações, fomentar a criação de emprego e repovoar os centros históricos, opondo-se aos interesses da banca.
O Bloco de Esquerda considera que esta lei entra em inaceitável contradição face ao artigo 65º da Constituição da República Portuguesa e solidariza-se com todas as iniciativas das moradoras e dos moradores que lutam pelo seu direito à habitação. A luta pelo direito à habitação é a luta em defesa da democracia.
Fonte - BE
2.8.2012 - 14:40
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