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EUROPA
Comité das Regiões Europeu e o Parlamento Europeu
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Apenas 3 países europeus estão à altura do Acordo de Paris
Portugal em 7º em ranking sobre liderança climática

Apenas 3 países europeus estão à altura do Acordo de Paris <br />
Portugal em 7º em ranking sobre liderança climáticaA Suécia está no topo da lista, seguida pela Alemanha e a França. No fundo da tabela estão a Polónia, a Espanha e República Checa a fazer pressão para enfraquecer a proposta da Comissão, contrariando os esforços da Europa com vista ao cumprimento do Acordo de Paris. Portugal fica ainda assim bem posicionado no 7º lugar do ranking.

Foi hoje publicado um novo ranking que revela que apenas três países europeus estão no caminho certo para cumprir os objetivos o acordo de Paris. A tabela de classificação climática analisa a posição de cada um dos Estados-membros em relação ao maior pacote legislativo da UE em matéria de clima, a chamada “Decisão relativa aos esforços partilhados” (Effort Sharing Decision – ESD, em inglês). A Suécia está no topo da lista, seguida pela Alemanha e a França. No fundo da tabela estão a Polónia, a Espanha e República Checa a fazer pressão para enfraquecer a proposta da Comissão, contrariando os esforços da Europa com vista ao cumprimento do Acordo de Paris. Portugal fica ainda assim bem posicionado no 7º lugar do ranking.

Abrangendo 60% do total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da Europa, o pacote legislativo estabelece metas nacionais vinculativas de redução para o período entre 2021-2030 nos setores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), nomeadamente: transportes, edifícios, agricultura e resíduos. O ranking agora apresentado pela Carbon Market Watch e pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus é membro, permite que os cidadãos responsabilizem os seus governantes pelas posições assumidas relativamente à maior ferramenta da União Europeia para a implementação do Acordo de Paris.

Para Femke De Jong, Diretor de Políticas da UE na Carbon Market Watch, os autodesignados ´líderes climáticos´ devem tomar uma posição forte, aumentando o nível de ambição e acabando de vez com as lacunas presentes nesta legislação chave para a ação climática da UE. Argumenta ainda que só com uma forte ação climática é que a legislação poderá beneficiar os cidadãos europeus, de forma a tirarem partido dos benefícios de uma sociedade descarbonizada.

Vários países estão a propor que o Sistema de Esforços Partilhados (ESR) seja apenas um grande esquema de contabilização de emissões, que tem como referência uma base enganadora, recorrendo abusivamente aos créditos florestais ou explorando o enorme excedente do RCLE.

A Quercus subscreve a posição defendida pela T&E, segundo a qual, nas palavras de Carlos Calvo Ambel, analista de transportes e energia, esta é a lei climática mais relevante para que a Europa consiga cumprir o Acordo de Paris. Infelizmente a maior parte dos países quer contornar a legislação e tirar partido das suas lacunas para que possam continuar como se nada fosse. Os exemplos da Suécia, Alemanha e França indicam o caminho correto a seguir, embora seja preciso ainda mais ambição para podermos continuar a acreditar na capacidade de liderança climática da UE.

A análise divulgada propõe ainda soluções para que os países estabeleçam uma posição mais firme e compatível com o estabelecido no Acordo de Paris.

O ranking consiste num sistema de pontuação baseado nos diferentes elementos constantes do Acordo, cuja ponderação depende da sua importância. A posição de cada país foi baseada em documentos públicos, declarações dos respetivos Ministros e ainda em documentação submetida ao Grupo de Trabalho de Ambiente.

Os Estados-membros da União Europeia encontram-se atualmente a negociar a sua posição conjunta quanto à Decisão relativa aos Esforços Partilhados (ESD). Uma vez alcançado um acordo, a discussão passará para o Parlamento Europeu, sendo expectável que o Regulamento final seja adotado no final de 2017.

A destacar do ranking:

• A Suécia, com 67 pontos (de um total de 100), assume a liderança entre os países da UE. O país estabeleceu uma meta nacional para 2030 significativamente mais alta do que a meta definida no âmbito da decisão relativa aos esforços partilhados (ESD). Foi ainda anunciado que não irão usar as licenças do RCLE-UE para cobrir as emissões dos setores não abrangidos.

● A Polónia, com apenas 2 pontos, encontra-se na última posição da lista. O país defende como ponto de partida um nível de emissões significativamente mais elevado em relação ao atual, de modo a que os países não tenham que desenvolver quaisquer esforços para reduzir as emissões até 2030. A Polónia defende ainda que as metas que lhe foram atribuídas para 2030 deveriam ser reduzidas.

E Portugal?

A Quercus considera positiva a posição de Portugal que, com 38 pontos, ocupa o 7º lugar do ranking. Como pontos fracos é apontado o facto do país não defender limites para o uso do solo e para os créditos excedentes do RCLE e ainda não ter definido uma meta a longo prazo. Por outro lado, Portugal ganhou pontos por apoiar o reforço do ponto de partida proposto pela CE, alinhando-o pelas metas de 2020 para os países que se espera falharam as mesmas. É expectável, em todos os cenários, que Portugal tenha um grande excedente de emissões. Quanto mais forte a proposta relativa aos esforços partilhados, maior será o potencial para Portugal gerar receitas daí decorrentes.

Por último, o ranking deixa algumas recomendações aos Estados-membros para uma efetiva liderança climática ao nível da EU:

● Apoiar uma meta mais elevada para 2030 e um nível de ambição elevado para 2050 de forma a atingir os objetivos do Acordo de Paris;

● Defender um ponto de partida que reflita o nível atual de emissões e que não recompense os países que fiquem aquém dos objetivos;

● Exigir a eliminação da lacuna relacionada com o uso do solo que permite aos países recorrer aos créditos florestais não permanentes para poderem produzir emissões de gases com efeito de estufa (GEE) noutros setores;

● Exigir a eliminação dos créditos excedentes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), uma lacuna que compromete a ação climática nos setores não abrangidos;

● Promover um sistema de governação mais efetivo que, antes de mais, garanta o cumprimento de objetivos anuais, ao invés da avaliação a cada cinco anos e eventuais sanções financeiras em caso de não cumprimento.

Nas próximas semanas, a ONG Fern irá apresentar outro ranking, no qual será analisada a posição de cada um dos países relativamente à Regulação do setor do uso do solo, da reafectação do solo e da silvicultura (vulgo LULUCF, da sigla em inglês).

Lisboa, 28 de março de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

28.03.2017 - 16:47
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