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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 15 de Agosto 2018
Por Maria Helena


Inferências - Barreiro
O regresso da BARRIND – ficção ou realidade?


Rosto da Semana – Barreiro
Pescadores do Tejo - que vivem a paixão do mar


Barreiro - «Ao fim de quarenta anos conseguiste»
José Geraldes – «sou pescador desde que nasci»


Por dentro dos dias – Barreiro
Vivemos ainda, nos dias de hoje, no «fundo da gaveta»


Por dentro dos dias – Barreiro
Histórias e estórias dos lugares e das pessoas


Por dentro dos Dias - Barreiro
A Liberdade é o motor da história.


Por dentro dos dias – Barreiro
Opiniões que se formam…e deformam!


A (nota) mentos - Barreiro / Moita
Os políticos, os autarcas e a comunicação regional


COLUNISTAS
Prioridades e importância
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


A menina do chapelinho vermelho (conto)
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Si, cariño!
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


MUNICÍPIOS: DESCENTRALIZAÇÃO E FINANÇAS LOCAIS
Por José Caria
Montijo


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


BASTIDORES
Deputados Comunistas de Setúbal na Assembleia da República
Denunciaram problemas e apresentaram propostas para desenvolvimento económico e soc


Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista
«CDU coloca obstáculos à instituição dos Conselhos Municipais de Juventude»


Integração do serviço ferroviário Lisboa / Setúbal na CP
PCP entregou projecto na Assembleia da República
. Pelo fim da PPP com a FERTAG


Reduções de horários na Linha do Sado precocupa JP Barreiro
Prejudica ligações para os concelhos da Moita, Palmela ou Setúbal


Setúbal - Proibição do acesso automóvel às praias da Arrábida
Deputados do PSD exigem mais explicações


Fertagus é uma mais-valia para a região de Setúbal
PSD acusa PS, PCP e BE de quererem matar um dos melhores serviços de transportes da região


ENTREVISTA
Moita - Nuno Cavaco, freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Balneários e relvado no campo do UDCB avançam sem apoio do Poder Central


José Figueiredo, Bombeiros Voluntários do Barreiro
«A minha maior alegria é estar a comandar este corpo de bombeiros»


Sara Oliveira, Provedora da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro
«É muito difícil ver pessoas sofrer e sentirmos a impotência»


AS EMPRESAS
Festas da Nossa Senhora do Rosário do Barreiro
TCB alteração provisória de percursos
. Carreira 14, 15, 18, 149 e 150


Barreiro - Policiamento a bordo dos autocarros
Entre os dias 10 e 19 de agosto
. Festas do Barreiro


Na Quinta da Margueira em Almada
1º Fórum Empresarial da AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal


DESPORTO
Moita - Canoagem na Praia Fluvial do Rosário
Incentivar a prática desportiva ao ar livre
. Em agosto


Inês Gonçalves do Barreiro no estágio da seleção nacional de Futsal
Em preparação para os mundiais universitários


Campeonato Europeu de Juniores 420 - Sesimbra
Clube de Vela do Barreiro coloca 2 tripulações nos 20 primeiros Grupo Ouro


PERSONALIDADES
Rão Kiao e Teresa Salgueiro no Barreiro
Presentes nos 50 anos de sacerdócio do Padre Rodrigo


AS ESCOLAS
Estudantes do IP Setúbal premiados pela Academia Europeia de Inovação
Projetos PROCO e SmartCap entre as melhores ideias de negócio de 2018


Setúbal - Acordo de dupla titulação permite conclusão da licenciatura na China
Acupuntura junta IPS e Universidade de Medicina Tradicional Chin


Alunos do secundário e profissional passam uma semana no Politécnico de Setúbal
IPStartUp Week desafia 50 jovens a vivenciar o ensino superior


REPORTAGEM
Colocar o Barreiro no mapa da formação náutica
19 barreirenses receberam Certificado de Pescador


Ministro do Ambiente anunciou no Barreiro
Plano Nacional sobre Alterações Climáticas em discussão pública em Agosto e Setembro


Sistema led em toda a iluminação pública do concelho do Barreiro
Actualmente o encargo anual com a iluminação pública são 850 mil euros


Barreiro - Plataforma Cívica BA6 - Montijo Não
Vai avançar com petição para o tema ser debatido nas Assembleias Municipais


MOLDURA
Nas Festas do Barreiro
Hoje Big Band Escola de Jazz do Barreiro no Palco das Marés


Festas do Barreiro 2018
Hoje pelas 18 horas Procissão Solene em Honra de Nª Srª do Rosário


Moita - Sarilhos Pequenos vai estar em festa
A tradicional Festa em Honra de Nossa Sr.ª da Graça


Aeroporto complementar na Base Aérea nº6 do Montijo
Plataforma Cívica exige divulgação integral do Estudo de Impacto Ambiental


Músico finlandês Jimi Tenor no Festival Internacional de Música Exploratória do Barreiro
OUT.FEST 2018 novos artistas confirmados


Na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
NaturBRR – II Mostra de Imagem de Natureza da Cidade do Barreiro


AUTARQUIAS
Montijo celebra hoje 33.º aniversário da elevação a cidade
Entrega da Medalha de Ouro à Cooperativa de Pegões e concerto de Camané.


Biblioteca Municipal do Barreiro encontra-se encerrada ao público
Por motivo de obras de melhoramentos do edifício


Entrega de donativos às corporações de bombeiros voluntários do Barreiro
Receita do Serviço de Recolha de Óleos Alimentares Usados – OAU!


Novo Tribunal de Sesimbra
Câmara Municipal entregou projetos ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça


OPINIÃO
O sol e os cuidados a ter para aproveitar ao máximo o Verão...
Por Cristiana Borrego e Inês Caxaria
Barreiro


Setúbal não é Lisboa
Por João Pedro Louro
Setúbal


Fazer a diferença
Hélder Leal Rodrigues
Barreiro


Vamos ocultar a nossa história?
Por Luís Murilhas
Barreiro


Gerir o medo
Por Sandra Pereira
Barreiro


O AÇAMBARCAMENTO DA OSTOMIA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS FARMÁCIAS E O BUSINESS DA OSTOMIA
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


PATRIMÓNIO INDUSTRIAL COMO GERADOR DE CONHECIMENTO
Por Leal da Silva
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Barreiro / Moita - ADAR . Associação dos Diabéticos Arco Ribeirinho
Cessou a atividade por decisão da Assembleia Geral Extraordinária


Rotary Club do Barreiro
A ginginha durante as Festas do Barreiro no Moinho do JIm


Barreiro - »Os Reguilas» Creche e Jardim de Infância
Após 43 anos de história anunciada extinção da instituição


Barreiro - Futebol Clube Barreirense
Concurso para a cessão de exploração do café e salão de bilhares da Sede do Clube


CULTURA
Barreiro - Apelo à doação ou empréstimo de espólio para exposição
Memorial aos Combatentes - 100 Anos - 1ª Grande Guerra


Associação Barreiro – Património,Memória e Futuro considera um crime
Câmara Municipal arrasou o Moinho Pequeno


POSTAIS
BARREIRO foi muito importante na construção naval e reparação
Estaleiro do mestre Francisco Ferreira marcou desenvolvimento desta terra


BARREIRO - Tower of Song
Quando a criatividade une gerações


Unidade de Depósito e transformação de bivalves no Barreiro
Concurso Público ficou deserto.


Phil Mendrix tinha muitos fans e amigos no Barreiro
Morreu o maior e mais carismático guitarrista português de Rock


Crónicas do Algarve
Acerca dos Rebuçados Peitorais do Dr. Bayard e do Meu Avô Carlos
Por Henrique Bonança


Trazer a festa para a rua – «é tudo isto que é o Barreiro»
Um momento recreativo de lazer e cultural


»Uma viagem pelo Barreiro - 1957 - 2017 / TCB 60 anos» de Bruno Vieira Amaral
Câmara aprovou preço de venda ao público


«Trazer a banda desenhada em português ao Barreiro»
Exposição de Banda Desenhada e Ilustração em Setembro


Barreiro - Carta de uma neta com o coração em lágrimas
Ao homem que matou a minha avó


AGENDA
Exposição Barreiro Ilustra BD
A partir de 1 de setembro no AMAC


Barreiro - Com encenação de Diogo Infante
Teatro «O Deus da Carnificina» no AMAC


Gisela João em Concerto no AMAC no Barreiro
Bilhetes à venda


EUROPA
Comissão Europeia regista a iniciativa
«Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»


Comissão Europeia regista iniciativa
sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»


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Comissão Europeia publica relatório
sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia em 2017

Comissão Europeia publica relatório <br />
sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia em 2017 A Comissão Europeia publica hoje o seu relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O relatório salienta que, muito embora 2017 tenha sido um ano de desafios no domínio dos direitos fundamentais, as estruturas e instrumentos que existem para garantir que os direitos consagrados pela Carta sejam efetivamente respeitados têm funcionado bastante bem. Em 2018 continuará a ser essencial promover o respeito e a defesa dos direitos fundamentais, do Estado de direito e da democracia, incluindo o apoio a uma sociedade civil livre e dinâmica.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans declarou o seguinte: «Celebramos, este ano, o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. É, pois, uma boa ocasião para relembrar que os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito são os três pilares que servem de alicerce à União Europeia. A nossa Carta dos Direitos Fundamentais não é facultativa. O seu texto é vinculativo para as instituições da UE, bem como para os Estados-Membros, quando os mesmos aplicam o direito da UE. O Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais nacionais desempenham um importante papel no que se refere ao respeito dos direitos fundamentais e do Estado de direito em toda a União.»

Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, acrescentou: «Em 2017 observámos resultados encorajadores, por exemplo no que se refere ao combate ao racismo e outros discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, graças ao nosso código de conduta para as plataformas de redes sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais representou, igualmente, um importante passo em frente no sentido de uma maior igualdade, demonstrando que a Europa é muito mais do que um mercado. É uma União que define e protege os seus valores. No entanto, em 2017 tivemos igualmente que fazer face a importantes desafios, sob a forma de ameaças ao Estado de direito, à independência do sistema judicial e ao trabalho levado a cabo pelas organizações da sociedade civil, em certas partes da nossa União. Continuaremos a trabalhar, incessantemente, para defender os direitos fundamentais, o Estado de direito e os valores democráticos na nossa União.»

De entre as principais iniciativas de defesa dos direitos fundamentais em 2017 destacam-se as seguintes:

• Continuar a apoiar a democracia e a sociedade civil - O relatório salienta a necessidade de renovar o apoio à democracia. 2017 pôs em evidência o papel da sociedade civil e os desafios que enfrenta hoje em dia. O apoio à sociedade civil está incluído, de forma bem visível, no quadro financeiro plurianual, tendo sido adotado, em 30 de maio deste ano, um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores.

• Promover os direitos sociais - O relatório revela alguns progressos muito encorajadores nos domínios dos direitos sociais, graças à adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e respetivas medidas de acompanhamento, que incluem iniciativas destinadas a garantir um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para as pessoas com responsabilidades a nível de prestação de cuidados. A Comissão propôs garantir condições de trabalho mais previsíveis e transparentes, em especial para os trabalhadores em formas de emprego atípicas, tais como os contratos zero horas ou à chamada.

• Combater a discriminação contra as mulheres- A assinatura, pela UE, da Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres constitui um passo importante. Mas, não menos importante, é assegurar a sua rápida ratificação pela UE. A Comissão apresentou igualmente um plano de ação para lutar contra a disparidade salarial entre homens e mulheres.

• Proteger as crianças migrantes: A Comunicação sobre a proteção das crianças no contexto da migração apresentou ações urgentes a executar a nível nacional e da UE, a que se seguiram as conclusões do Conselho em junho de 2017. A Comissão criou a Rede Europeia dos Organismos de Tutela para facilitar a cooperação entre as autoridades nacionais.

• Combater a discriminação e o racismo, tanto em linha como fora de linha - A Comissão reforçou a sua cooperação com empresas de TI, as autoridades nacionais e as organizações da sociedade civil a fim de garantir que os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha sejam rapidamente identificados e apagados e assistiu os Estados-Membros nos seus esforços para intensificar a aplicação da legislação da UE em matéria de crimes de ódio, acesso à justiça, proteção e apoio às vítimas de crimes de ódio.

• Melhorar o acesso à justiça e vias de recurso eficazes - Na sequência da sua Comunicação «Melhores resultados através de uma melhor aplicação», a Comissão auxiliou os Estados-Membros nos seus esforços para intensificarem a aplicação do direito da UE em benefício dos indivíduos e das empresas. No contexto do Semestre Europeu, a Comissão propôs recomendações específicas por país para ajudar os Estados-Membros a melhorarem os seus sistemas judiciais.

Colóquio anual sobre os direitos fundamentais

O relatório centra-se no Colóquio anual de 2017 sobre os direitos fundamentais , que foi consagrado ao tema «Direitos das mulheres sob ataque». A Comissão comprometeu-se a adotar uma série de medidas que vão da inclusão dos direitos das mulheres e da igualdade de género na ordem do dia ao mais alto nível político até ao financiamento de projetos locais.
O Colóquio anual de 2018 sobre os direitos fundamentais será consagrado ao tema «Democracia na UE» e terá lugar em 26 e 27 de novembro. Os participantes trabalharão em conjunto tendo em vista identificar maneiras de fomentar uma participação democrática, livre e aberta num contexto que se caracteriza por baixas taxas de participação nas eleições, populismo, digitalização e ameaças à sociedade civil. O colóquio constituirá uma oportunidade para reafirmar um dos valores fundamentais da UE, na perspetiva das eleições europeias.

Contexto

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia passou a ser juridicamente vinculativa. As disposições da Carta destinam-se, antes de mais, às instituições da UE e só depois às autoridades nacionais, e apenas quando as mesmas apliquem o direito da União. A Comissão adotou uma Estratégia para a aplicação efetiva da Carta, no âmbito da qual se comprometeu a elaborar, numa base anual, relatórios que abranjam a totalidade das disposições da Carta. O relatório deste ano é o 7.º relatório deste tipo.

A Comissão está a colaborar com as autoridades competentes a nível nacional, local, e da UE, a fim de informar melhor os cidadãos sobre os seus direitos fundamentais e sobre os organismos suscetíveis de os ajudarem em caso de violação desses direitos. A Comissão fornece igualmente informações práticas sobre o exercício destes direitos através do Portal Europeu da Justiça e instituiu um diálogo com os provedores de justiça, os organismos que se ocupam das questões de igualdade e as instituições de proteção dos direitos humanos sobre o tratamento das queixas relativas à violação dos direitos fundamentais.

06.06.2018 - 12:46
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