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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 21 de Agosto 2017
Por Maria Helena


Barreiro - Rosto da Semana
Regina Janeiro – um exemplo de resiliência e sonho


A(nota)mentos
Art in town e a fotografia


Por dentro dos dias – Barreiro
Sorrindo, sempre sorrindo e vivendo a cidade


Inferências
O Barreiro e o Turismo – entre o sonho e a realidade
Criar o «FORUM de Concertação de Turismo»


COLUNISTAS
Notas soltas
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Medos e confusões
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


A IGNORÂNCIA
Por José Caria
Montijo


Baixa da Banheira, uma questão de memória
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita


Perder o Norte
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


Quem está a seguir?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


BASTIDORES
Candidatura do Bloco de Esquerda a Almada de Joana Mortágua
Lançou hoje página online onde os munícipes podem consultar o Programa Eleitoral


Moita - Socialistas querem ver esclarecidos todos os factos relacionados com o acidente
PS questiona estabilidade do edifício da Socorquex


Partido Socialista diz «presente e pronto para Afirmar o Barreiro»
Formalizou as suas candidaturas a todas as autarquias do Concelho


União de Freguesias de Barreiro e Lavradio
António Branco candidato do CDS


Moita - PS entrega Processo de Candidatura
Candidatos deslocaram-se ao tribunal na última quarta-feir


Barreiro - Álvaro Gaspar o primeiro rosto
de uma longa lista de apoiantes da CDU no concelho.


Bloco de Esquerda - Barreiro
Entregou no Tribunal processo de candidatura


CDU – Coligação Democrática Unitária entregou no Tribunal do Barreiro
Listas de candidatos a todos os órgãos autárquicos do Concelho


JSD Barreiro apresenta «Programa Eleitoral de Juventude»
O Bruno é o único candidato que é verdadeira alternativa a esta gestão da CDU


CONVERSAS DE 2 MINUTOS
Três jovens do Barreiro editaram «7 balas Dias de Cão»
«São contos que nascem dentro de uma cidade inventada»


Isabel Mateus Braga fotógrafa do Barreiro
«Um livro para reflectir como a vida é simplesmente construída com fé»


AS EMPRESAS
Palmela - Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa
«Está muito em causa, mais do que interesses financeir


DESPORTO
Barreiro - Saudação ao Grupo Desportivo Fabril
Campeão da II Divisão Nacional de Futsal


Barreiro - Campeonato Nacional de Jovens Rápidas em Xadrez
Câmara Municipal saúda atletas barreirenses


Luso Futebol Clube - Barreiro
Câmara Municipal saúda atletas pelos resultados obtidos no Campeonato Nacional.


Clube Naval Barreirense - Barreiro
Câmara Municipal saúda êxito alcançado época após época


Moita - Wilson Pedro na final dos 100m no Campeonato Nacional de Juniores
O atleta do Centro de Atletismo da Baixa da Banheira fez os mínimos


Barreiro - Ana Xavier do Badmintom do Luso Futebol Clube
Conquista 2º lugar na 22ª Edição do Open Oeiras


Vela do Barreiro passa a fazer parte dos Centros com BANDEIRA ECOMAR
CLUBE DE VELA DO BARREIRO - CENTRO ECOMAR


Atletas do Grupo Desportivo dos Ferroviários do Barreiro
Conquistam diversos títulos de campeões nacionais


Velejadores do Clube de Vela do Barreiro
Sagram-se Campeões Regionais e CVB Campeão Regional por equipas


PERSONALIDADES
Barreiro - Espólio de Augusto Valegas
Doado à Câmara Municipal do Barreiro


Barreiro - Faleceu António Libório
Empresário barreirense e personalidade do basquetebol


AS ESCOLAS
Barreiro - Requalificação da Escola Básica nº 8
Inclui substituição total do revestimento da cobertura de fibrocimento


CENTRO QUALIFICA NO CONCELHO DO BARREIRO
As inscrições já se encontram abertas!
. Na Escola Secundária de Santo André


BARREIRO - O SOL QUANDO NASCE É PARA TODOS!
Orgulho no Agrupamento de Escolas de Santo António


REPORTAGEM
Barreiro - Da falta de ar condicionado nos autocarros às rotundas da Avenida do Bocage
Até situação da Rua Sebastião da Gama que pode ter soluç


Barreiro – Livro «Fé- Faith» de Isabel Mateus Braga
A simbiose entre «simplicidade» dos pensamentos e as fotografias


Escola de Futebol do Benfica – Barreiro
Uma experiência gratificante na formação de atletas


Construção do Centro de Saúde do Alto do Seixalinho
Vai descongestionar a Urgência do Hospital do Barreiro


Valorização do Património do Barreiro tem que ter reposta integrada
Secretário de Estado promete sensibilizar governo


Na assinatura do contrato de construção da «Muleta»
Vamos ter notícias por estes dias sobre a actividade económica no Tejo
. anunciou o Presid


MOLDURA
Setúbal - Festival Setúbal Salsa Experience
Dança, música, workshops e festas temáticas


Boas Vindas às Vindimas 2017 e Brinde aos 54 Anos da Festa das Vindimas de Palmela
«WELCOME VINDIMAS»


Na Biblioteca Municipal do Barreiro
«Dar de Volta» Reutilização de manuais escolares


Oficina e Mostra de Cinema Colaborativo
Inscrições Abertas


Episódio turístico sobre o Município de Palmela
Lançado na série pioneira «Portugal in 150 Seconds»


Festas do Barreiro homenageiam magriços
Numa viagem ao passado «desafiam memórias» agradáveis


Espectáculo ‘O Principezinho’ brevemente em Palmela
Teatro musicado com grande preocupação poética


Marcha «Mar Verde» entre Setúbal e Barreiro
NOVOS FUZILEIROS PASSAM PROVA FINAL


Barreiro - Comédia «Tempestade num Copo d’Água»
Marina Mota e Carlos Cunha no Auditório Municipal Augusto Cabrita


«Passeio da Memória 2017» no Barreiro
Caminhada Solidária dia 17 de Setembro


Nas Escolas de Ensino Secundário da Península de Setúbal
Resíduos provenientes do concurso Amarsul Eco Sound dão prémios


Já está disponível no Posto de Turismo do Barreiro
Nova coleção de ímanes da fauna da Mata da Machada
. Répteis e Anfíbios


S.ENERGIA parceiro local na Moita, Montijo e Barreiro
da medida Eficiência Energética Solidária para IPSS


AUTARQUIAS
Candidatura «Janela da Arrábida Palmela» aprovada
Visa criar um centro de interpretação para visitantes e turistas


Almada - Em consulta pública
Plano de Pormenor do Cais do Ginjal


Montijo - Infraestruturas de Portugal inicia obra de reabilitação da EN4
Um investimento de 3 milhões e 647 mil euros


Palmela - Pinhal Novo e Montijo ligados por ciclovia mista
2.ª fase da ciclovia de Pinhal Novo com mais de dois quilómetros


Barreiro - Fazendo-se passar por elementos da fiscalização municipal
Acedem a habitações e estabelecimentos comerciais recolhendo registos foto


Barreiro - Trânsito Interrompido no Lavradio
Obras de remodelação da Rua D. José Cárcomo Lobo


Na freguesia de Santo António da Charneca - Barreiro
Rua de Atenas requalificada


Moita - Protocolo de cooperação com a S.energia
Implementação da medida EduLux em todas as escolas básicas do 1º ciclo do concelho


Barreiro - Executivo da Freguesia de Palhais e Coina
Considera «comportamento vergonhoso do STAL» em relação aos trabalhadores da freguesia


OPINIÃO
ACÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E O OSTOMIZADO, INTERNACIONALIZAR O NOSSO CONHECIMENTO
Potr Vitor Bento Munhão
Barreiro


Autoeuropa! E agora?
Por Fernando Sequeira
Moita


Os Portugueses são pessoas pacificas com uma cultura de séculos rica e forte.
Por Francisco Oliveira
Barreiro


Smart Cities e o Barreiro
Por Nuno Soares
Barreiro


Parque Catarina Eufémia ou Parque da Vila no Barreiro, o que fazer?
Por Augusto Coelho
Barreiro


TURISMO NO BARREIRO? SIM, É POSSIVEL!
Por Rui Braga
Barreiro


O TORMENTO DO SERVIÇO SOCIAL
Sofismas do faz de conta num Governo meramente Assistencialista
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
BARREIRO - ANÚNCIO DE CONCURSO
- CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO CAFÉ / SALÃO DE BILHARES DA SEDE DO FUTEBOL CLUBE BARREIRENSE


POSTAIS
Moita - Antiga Fábrica do Sal
Vai nascer uma superficie comercial


Foram vendidos os primeiros 17 apartamentos do Forum Barreiro
Começa a ter vida um condomínio de luxo no centro da cidade


Festas do Barreiro são a expressão que
«Continuamos a amar a nossa terra»


Há 12 anos responsável política das Festas do Barreiro.
Foi preciso aprender a captar apoios e patrocínios.


Barreiro - «Compre Verde – poupe no ambiente e na carteira»
Bruno Vitorino em contactos com a população


MOITA - NA PASSAGEM DESNIVELADA DA BAIXA DA BANHEIRA
Graffiti da juventude dá colorido ao espaço urbano


Jorge Miguel Teixeira, candidato do CDS/PP à presidência da CM Barreiro
«Não são os Arcos Ribeirinhos que nos salvam»


Barreiro vai adquirir 60 autocarros a gás natural comprimido
Carlos Humberto assinou Termos de Aceitação do Programa de Financiamento


Moita – Cordas& Filho apoia Escola de Futebol do Benfica do Barreiro
«É para nós uma parceria importante»


ARTES
Festival Internacional de Teatro de Setúbal
Espetáculos cénicos de sala e de rua, música, cinema, debates e exposições


EUROPA
Incêndios florestais em Portugal
Comissão Europeia apoia os esforços de reconstrução com fundos europeus e continua ajuda de emergência


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Conselho Municipal de Educação da Moita
Recomenda suspensão de encerramento da EB 1 do Carvalhinho e de criação de mega-agrupamento

Conselho Municipal de Educação da Moita<br>
Recomenda suspensão de encerramento da EB 1 do Carvalhinho e de criação de mega-agrupamento O Conselho Municipal de Educação da Moita emitiu um parecer desfavorável, sobre o reordenamento da rede escolar, no que se refere à constituição de novos agrupamentos escolares, a partir da dissolução e fusão de agrupamentos escolares previamente existentes, assim como ao encerramento de Escolas Básicas do 1º Ciclo, mais especificamente da EB 1 do Carvalhinho.

Quanto à EB 1do Carvalhinho, refere que a escola “apresenta um nível de sucesso superior à média nacional pelo que não se aplica a condição apresentada para justificar o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico”.

O Conselho Municipal de Educação da Moita emitiu um parecer desfavorável, no passado dia 13 de Julho, em relação à aplicação local das medidas previstas na resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho, relativa ao reordenamento da rede escolar, no que se refere à constituição de novos agrupamentos escolares, a partir da dissolução e fusão de agrupamentos escolares previamente existentes, assim como ao encerramento de Escolas Básicas do 1º Ciclo, mais especificamente da EB 1 do Carvalhinho. No documento, o Conselho Municipal de Educação da Moita recomenda a imediata suspensão destas medidas.
O parecer refere, entre outras questões, que “a Câmara Municipal da Moita não foi ouvida e muito menos elaborou parecer favorável à constituição, fusão ou agregação de novos agrupamentos no concelho da Moita”; “a iniciativa de proceder à referida criação de mais um dos chamados «mega-agrupamentos» a partir de agrupamentos anteriores não partiu da comunidade educativa das escolas e agrupamentos ou do município, não existindo qualquer proposta nesse sentido apresentada a director regional de educação, mas sim a apresentação, sem qualquer negociação prévia, de uma imposição por parte deste, desrespeitando os procedimentos legais nesta matéria; “não foi respeitado o procedimento e calendário definidos no decreto regulamentar 12/2000 para a constituição de novos agrupamentos”; o “Conselho Municipal de Educação não foi consultado sobre a constituição de novos agrupamentos no concelho, apesar dos objectivos que legalmente lhe estão atribuídos de coordenação da política educativa a nível municipal” e “não foi previamente informado de qualquer iniciativa de reordenamento da rede educativa municipal, nem lhe foi pedido qualquer parecer sobre esse efeito”; “as alterações que foram apresentadas à autarquia e escolas/agrupamentos do concelho da Moita implicam alterações não previstas na Carta Educativa do município” e “não fazem parte de qualquer análise prospectiva ou ordenamento progressivo previsto na citada Carta Educativa”; “os Conselhos Gerais dos agrupamentos ou escolas não agrupadas do concelho, e em particular do Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro II e da Escola Secundária da Moita, enquanto órgãos de direcção estratégica responsáveis pelas linhas orientadoras da actividade do agrupamento/escola, não foram consultados em nenhum momento quanto à possibilidade de extinção da “unidade de gestão”; “no processo tendente à criação de um novo agrupamento no concelho a partir de agrupamento(s) e escola(s) não agrupada(s) já existentes não foi respeitado o que está definido no diploma legal próprio em vigor para esse efeito, como já acima se demonstrou”; “na legislação em vigor não está previsto qualquer procedimento para a dissolução ou demissão dos Conselhos Gerais de agrupamentos e escolas não agrupadas antes da conclusão do seu mandato e, cumulativamente, nenhum procedimento para a transição para um eventual Conselho Geral Transitório”; “na proposta de constituição de um novo agrupamento no concelho a partir do Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro II e da escola Secundária da Moita não existe qualquer fundamentação técnica ou pedagógica e muito menos é possível encontrar qualquer critério que permita justificar tal decisão nos projectos educativos do agrupamento e escola não agrupada em causa, não sendo ainda possível verificar se a dimensão do novo agrupamento está de acordo com um projecto educativo inexistente neste momento”.
Quanto à EB 1do Carvalhinho, o documento refere que a escola “apresenta um nível de sucesso superior à média nacional pelo que não se aplica a condição apresentada para justificar o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico”.
Perante o exposto no parecer, nomeadamente as evidentes ilegalidades cometidas e as desconformidades das decisões propostas pelo Director Regional da Educação com a legislação em vigor, de encerramento de uma escola do 1º ciclo do ensino básico e a criação de um novo agrupamento de escolas no concelho, o Conselho Municipal de Educação da Moita apresentou um parecer desfavorável à implementação no concelho da Moita, das medidas identificadas e alegadamente decorrentes da resolução do Conselho de Ministros, recomendando a sua imediata suspensão.

O parecer do Conselho Municipal de Educação da Moita quanto a esta resolução do Conselho de Ministros está disponível para consulta, na íntegra, no site do Município da Moita, em www.cm-moita.pt.

26.7.2010 - 15:02
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