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INFERÊNCIAS
Inferências - Há dois anos o Presidente da Câmara Municipal de Almada
Salientou que «o Arco Ribeirinho Sul será sempre o nosso paracetamol»
.


Horóscopos Diários
Dia 27 de Junho 2017
Por Maria Helena


Bombeiros Voluntários do Barreiro
Recebem roupas para entregar às populações afectadas pelos incêndios


Inferências - Barreiro
Apetece-me pensar a Avenida da Praia deslocalizada para o Mar da Palha


Barreiro – Por dentro dos dias
O Lavradio, hoje, ficou um pouco mais bonito…


COLUNISTAS
O muro
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


A Muralha de Adriano
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


EDUCAÇÃO 2018/2019
Por José Caria
Montijo


Quem está a seguir?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Tratam-nos da saúde
Por Nuno Cavaco
Moita


BASTIDORES
Sobre localização do terminal de contentores no Barreiro
PSD exige ao Governo clarificação


Barreiro - Freguesia de Santo António da Charneca
Rui Coelho volta a candidatar-se pelo PSD


Boas notícias para o desenvolvimento da Península de Setúbal
Cumprir os compromissos que o PS assumiu com os eleitores do Distrito


PAN concorre ao Barreiro pela primeira vez em eleições autárquicas
Durval Salema candidato à presidência da Câmara


União de Freguesias Barreiro Lavradio
PSD escolhe Álvaro Ferreira para cabeça-de-lista


TERMINAL DE CONTENTORES NO BARREIRO – ASSIM NÃO!
afirma Mário Durval, candidato do Bloco de Esquerda à Presidência da Câmara


Candidato do PSD à Câmara Municipal do Barreiro, Bruno Vitorino
Quer eliminar burocracia e obstáculos colocados aos empresários e reduzir taxas


Barreiro - União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena
PSD escolhe Luís Murilhas para cabeça-de-lista


Luís Nascimento candidato a presidente da Câmara Municipal
Trazer para a Moita o hipódromo com corridas de cavalos.


Barreiro - Frederico Rosa, candidato a presidente da CMB do Partido Socialista.
«Infraestrutura como o Terminal de Contentores tem que se enquadra


Moita - No pavilhão municipal de exposições
Apresentação publica de candidatos das listas da CDU


Terminal Contentores que destrói o potencial do Barreiro
Bruno Vitorino está contra novo projeto


CONVERSAS DE 2 MINUTOS
Isabel Mateus Braga fotógrafa do Barreiro
«Um livro para reflectir como a vida é simplesmente construída com fé»


AS EMPRESAS
Barreiro/ Seixal - Ministério do Ambiente anuncia investimento 10 milhões de €
Plano de manutenção da frota da Transtejo e da Soflusa


Barreiro - «O País saiu do défice excessivo mas o serviço público de transporte fluvial Não»
Transporte público fluvial a funcionar com défice


DESPORTO
Academia de Judo do Barreiro / Grupo Desportivo Fabril
Saudação à judoca Filipa Maia


Basquetebol LIGA LPB PLACARD - GALITOS BARREIRO
André Martins continuará a ser treinador


Barreiro - Clube Naval Barreirense
Marcou presença na Regata Internacional Litocar 2017


Associação Karaté do Distrito de Setúbal
10º Estágio Internacional de Karaté Shotokan no Barreiro



Moita - Equipa de Traquinas do CRI de Alhos Vedros
Participou na 5ª edição da Mértola Cup


Liga Nacional de Karaté de Portugal promove no Barreiro
Estágio de Verão


Atletas do Fabril do Barreiro e FC Barreirense
Integram Seleção da Associação de Futebol de Setúbal


Passeio Informal do Barreiro em BTT
Cerca de 30km ao ritmo do participante menos preparado


FESTI´BOL de PRAIA BARREIRO 2017
Atingiu-se mais de 2 mil entradas e foi considerado um sucesso


Academia de Judo do Barreiro/Grupo Desportivo Fabril
Filipa Maia sagrou-se Vice-Campeã Nacional


Milha Noturna da Moita
Participação de atletas federados e não federados


PERSONALIDADES
Antigo guarda-redes e treinador do Vitória Futebol Clube de Setúbal
FALECEU MOURINHO FÉLIX


Barreiro - Faleceu Tomé Moura
Um nome que se inscreveu na imprensa regional


Barreiro - Faleceu Paulo Sim Sim Lourenço
Antigo jogador e treinador de basquetebol do FC Barreirense


Câmara Municipal do Barreiro aprova Voto de Pesar
Reconhecendo Manuel de Oliveira


AS ESCOLAS
Moita - Constelação 2030 – Caminhos para Inovar na Educação,
apresenta Referencial de Inovação Pedagógica da Escola Técnica Profissional


Ciclo de Debates de Saúde no Politécnico de Setúbal
Debatem projetos de intervenção realizados na comunidade local


Barreiro - UAEEAM do 1º Ciclo de Santo António da Charneca
«Ronaldo vem à nossa escola. Tu és o melhor jogador».


REPORTAGEM
Municípios do Barreiro, Seixal e Almada
Um novo motor da Península de Setúbal


Na assinatura do contrato de construção da «Muleta»
Vamos ter notícias por estes dias sobre a actividade económica no Tejo
. anunciou o Presid


Barreiro - Pacheco Pereira no I Encontro de Cidades dos Afectos
«A memória é importante para a cidadania»


Barreiro – Movimento de Cidadãos Independentes
Apresenta Naciolinda Silvestre nas autárquicas de 2017


Barreiro – Rui Lopo, vereador do Planeamento
«Não é negociável que o Terminal vá para além da zona do Clube da Vela»


Barreiro – Rute Pio Lopes apresentou «Sintonias»
«A fotografia que me toca mais inspira-me para escrever»


Barreiro - Campanha #MusEu Contribuo
Valorizar espaço museológico da Baía do Tejo com memórias dos trabalhadores e famílias


Bloco de Esquerda quer «construir um Barreiro pela positiva»
«É pela solidariedade e pela fraternidade que nós mudamos isto»


MOLDURA
Polícia Marítima e ACT
Desenvolvem operação conjunta em Setúbal


Moita - 46ª Feira do Livro de Alhos Vedros
Obras de dezenas de editoras com destaque para jovens autores


Conferência sobre a Eutanásia no Barreiro
»Somos a única criatura capaz de dar sentido à vida»


Barreiro - II Passeio de bicicletas antigas
Contou este ano com cerca de 60 participantes


Barreiro - Festas Populares de Coina
Cantora REBECA no espetáculo de encerramento


Barreiro - Feira Quinhentista de Coina
2ª edição do evento dias 21, 22 e 23 de julho


Envolvimento do Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste - Barreiro
No combate aos incêndios florestais


Barreiro - Comemorações do Dia da Cidade 2017
Destaque para a Cerimónia Barreiro Reconhecido


SETÚBAL - Recolha de beatas e outros lixos na Praia da Figueirinha
No âmbito da campanha Bandeira Azul 2017


AUTARQUIAS
Construção da ponte pedonal que liga o Seixal ao Barreiro
Assinatura de protocolo


Moita - Baixa da Banheira
Apresentação pública do projeto de requalificação urbana da Rua 1.º de Maio


Barreiro - Condicionamento de trânsito na Avenida Alfredo da Silva
Renovação dos pavimentos constituintes das passadeiras


Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho do Barreiro
Em análise na reunião da Assembleia Municipal


OPINIÃO
Uma crítica ao Projecto de Porto para o Barreiro no âmbito da discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental.
Por Pedro Canário
Barrei


É A TERCEIRA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA (APL) NOS QUER TIRAR A PAISAGEM!
Por Armando de Sousa Teixeira
Barreiro


O SERVIÇO SOCIAL NO PAÍS DO FAZ DE CONTA!
Por Vítor B Munhão
Barreiro


VIOLÊNCIA URBANA
Por Maria José Santos
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
BARREIRO RECONHECIDO 2017
«É uma honra para a SFAL receber esta distinção»


Moto Clube do Barreiro
XVI Concentração Nacional de Motociclismo


LIVROS
Jovens do Barreiro da equipa ODD BULLET
Lançam livro «7 Balas: Dias de Cão»


POSTAIS
Barreiro - Município analisa com SOFLUSA
Enquadramento do estacionamento do Terminal no Plano de Mobilidade


Almada – Barreiro - Seixal
Arco Ribeirinho Sul ajuda a desenvolver o país


Novo Hospital do Seixal
Governo vai anunciar arranque da construção em Julho


Esquadra do Policia de Segurança Pública no Barreiro Velho
Contrato entre a Câmara e Governo assinado no Feriado Municipal


Ponte Rodoviária Barreiro – Seixal
Vai avançar durante a actual legislatura


Vai ser instalada no Barreiro Central de Depuração de Bivalves
Investimento de um milhão de euros


Território da Margueira em Almada vai passar ao domínio público
Divulgou o Primeiro-Ministro António Costa


Para definir localização do Terminal de Contentores do Barreiro
Governo vai criar Grupo de Trabalho divulgou Primeiro Ministro


Bombeiros Voluntários do Barreiro assinalam 86º aniversário>
Prestam homenagem às vitimas do incêndio de Pedrogão Grande


Barreiro - «Rua Florida» de Redondo no Parque da Cidade
Temos que divulgar o interior do país porque estamos esquecidos


Terminal é uma mais valia para o Barreiro
Câmara aprova por unanimidade Parecer sobre Impacto Ambiental
. O impacto desta solução é in


Barreiro - É preciso retomar as freguesias
Um alerta nas comemorações do 22º aniversário da Vila de Santo André


Barreiro - No Mercado Municipal do Lavradio
Arte de azulejos de alunos da Escola Álvaro Velho


AGENDA
FORUM BARREIRO - BARREIRO
Castello Lopes Cinemas
Programação Semanal


Espaços Vivos 2017 - Barreiro
Junho e julho


EUROPA
Declaração do Vice-presidente Dombrovskis
Sobre a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo


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Conselho Municipal de Educação da Moita
Recomenda suspensão de encerramento da EB 1 do Carvalhinho e de criação de mega-agrupamento

Conselho Municipal de Educação da Moita<br>
Recomenda suspensão de encerramento da EB 1 do Carvalhinho e de criação de mega-agrupamento O Conselho Municipal de Educação da Moita emitiu um parecer desfavorável, sobre o reordenamento da rede escolar, no que se refere à constituição de novos agrupamentos escolares, a partir da dissolução e fusão de agrupamentos escolares previamente existentes, assim como ao encerramento de Escolas Básicas do 1º Ciclo, mais especificamente da EB 1 do Carvalhinho.

Quanto à EB 1do Carvalhinho, refere que a escola “apresenta um nível de sucesso superior à média nacional pelo que não se aplica a condição apresentada para justificar o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico”.

O Conselho Municipal de Educação da Moita emitiu um parecer desfavorável, no passado dia 13 de Julho, em relação à aplicação local das medidas previstas na resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho, relativa ao reordenamento da rede escolar, no que se refere à constituição de novos agrupamentos escolares, a partir da dissolução e fusão de agrupamentos escolares previamente existentes, assim como ao encerramento de Escolas Básicas do 1º Ciclo, mais especificamente da EB 1 do Carvalhinho. No documento, o Conselho Municipal de Educação da Moita recomenda a imediata suspensão destas medidas.
O parecer refere, entre outras questões, que “a Câmara Municipal da Moita não foi ouvida e muito menos elaborou parecer favorável à constituição, fusão ou agregação de novos agrupamentos no concelho da Moita”; “a iniciativa de proceder à referida criação de mais um dos chamados «mega-agrupamentos» a partir de agrupamentos anteriores não partiu da comunidade educativa das escolas e agrupamentos ou do município, não existindo qualquer proposta nesse sentido apresentada a director regional de educação, mas sim a apresentação, sem qualquer negociação prévia, de uma imposição por parte deste, desrespeitando os procedimentos legais nesta matéria; “não foi respeitado o procedimento e calendário definidos no decreto regulamentar 12/2000 para a constituição de novos agrupamentos”; o “Conselho Municipal de Educação não foi consultado sobre a constituição de novos agrupamentos no concelho, apesar dos objectivos que legalmente lhe estão atribuídos de coordenação da política educativa a nível municipal” e “não foi previamente informado de qualquer iniciativa de reordenamento da rede educativa municipal, nem lhe foi pedido qualquer parecer sobre esse efeito”; “as alterações que foram apresentadas à autarquia e escolas/agrupamentos do concelho da Moita implicam alterações não previstas na Carta Educativa do município” e “não fazem parte de qualquer análise prospectiva ou ordenamento progressivo previsto na citada Carta Educativa”; “os Conselhos Gerais dos agrupamentos ou escolas não agrupadas do concelho, e em particular do Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro II e da Escola Secundária da Moita, enquanto órgãos de direcção estratégica responsáveis pelas linhas orientadoras da actividade do agrupamento/escola, não foram consultados em nenhum momento quanto à possibilidade de extinção da “unidade de gestão”; “no processo tendente à criação de um novo agrupamento no concelho a partir de agrupamento(s) e escola(s) não agrupada(s) já existentes não foi respeitado o que está definido no diploma legal próprio em vigor para esse efeito, como já acima se demonstrou”; “na legislação em vigor não está previsto qualquer procedimento para a dissolução ou demissão dos Conselhos Gerais de agrupamentos e escolas não agrupadas antes da conclusão do seu mandato e, cumulativamente, nenhum procedimento para a transição para um eventual Conselho Geral Transitório”; “na proposta de constituição de um novo agrupamento no concelho a partir do Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro II e da escola Secundária da Moita não existe qualquer fundamentação técnica ou pedagógica e muito menos é possível encontrar qualquer critério que permita justificar tal decisão nos projectos educativos do agrupamento e escola não agrupada em causa, não sendo ainda possível verificar se a dimensão do novo agrupamento está de acordo com um projecto educativo inexistente neste momento”.
Quanto à EB 1do Carvalhinho, o documento refere que a escola “apresenta um nível de sucesso superior à média nacional pelo que não se aplica a condição apresentada para justificar o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico”.
Perante o exposto no parecer, nomeadamente as evidentes ilegalidades cometidas e as desconformidades das decisões propostas pelo Director Regional da Educação com a legislação em vigor, de encerramento de uma escola do 1º ciclo do ensino básico e a criação de um novo agrupamento de escolas no concelho, o Conselho Municipal de Educação da Moita apresentou um parecer desfavorável à implementação no concelho da Moita, das medidas identificadas e alegadamente decorrentes da resolução do Conselho de Ministros, recomendando a sua imediata suspensão.

O parecer do Conselho Municipal de Educação da Moita quanto a esta resolução do Conselho de Ministros está disponível para consulta, na íntegra, no site do Município da Moita, em www.cm-moita.pt.

26.7.2010 - 15:02
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