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Horóscopos Diários
Dia 31 de Julho
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Quotidianos – Barreiro
As lágrimas de Otília Dias


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Quotidianos - Barreiro
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Quotidianos – Barreiro
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Levam deputados do PCP a questionar Governo


Setúbal - Lista liderada por Joana Mortágua - Bloco de Esquerda
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Escola Profissional de Setúbal
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Secretário Nacional e Coordenador do Grupo da Saúde do PS Álvaro Beleza
Preocupado com desinvestimento e situação da saúde no litoral alentejano


Nenhuma maternidade vai ser encerrada no distrito de Setúbal
Nem no Barreiro, nem em Setúbal, nem em Almada, afirma Bruno Vitorino líder distrital


Carta aos Militantes do PS do Montijo
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ENTREVISTA
João Raz ilustrador do Barreiro
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Palmela - Investimento de 500 mil euros efetuado ainda em 2014
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REMADORES VETERANOS DO G.D.F.BARREIRO ´
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Almada - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul
VALORIZAR E DEFENDER A ARTE-XÁVEGA É RESOLVER OS PROBLEMAS DOS PESCADORES

Almada - Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul <br>
VALORIZAR E DEFENDER A ARTE-XÁVEGA É RESOLVER OS PROBLEMAS DOS PESCADORESO Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, afirma a importância de ser defendida Arte-Xávega, que sublinha é uma-"Arte de Pesca secular e ùnica no nosso País, constituindo um importante património histórico-cultural nacional que importa dar a conhecer, preservar e valorizar".

O STPSul apela a toda a classe, aos pescadores em geral, para a importância da sua mobilização e participação em unidade, com uma atitude interventiva e proponente e de luta em defesa da Arte-Xávega e da Pesca em geral.

Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul
VALORIZAR E DEFENDER A ARTE-XÁVEGA É RESOLVER OS PROBLEMAS DOS PESCADORES

O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, em conjunto com outras estruturas representativas, tem tido um importante papel na valorização e defesa da Arte-Xávega, Arte de Pesca secular e ùnica no nosso País, constituindo um importante património histórico-cultural nacional que importa dar a conhecer, preservar e valorizar.

No entender do STPSul essa preservação e valorização passa em primeiro lugar pela resolução dos problemas actuais que afectam esta arte.

A Arte-Xávega, é uma arte “cega”, pois não consegue prever o que vai pescar. Visto que, no primeiro lance, nunca se sabe o que virá à rede. É pois, necessário adequar a legislação às características deste tipo de pesca, através da permissão da venda do primeiro lance, independentemente do tamanho do pescado capturado. Assim resolve-se o problema e, ainda se vai ao encontro da directiva europeia de acabar com as rejeições, até porque as quantidades capturadas pela Arte-Xávega não são significativas.

O trabalho do STPSul, em conjunto com outras estruturas representativas junto da Comissão de Pescas e de todos os partidos com assento na Assembleia da República não foi em vão, levando a aprovar a 7 de Julho de 2013 por unanimidade, a Resolução nº 93/2013, onde tal é consagrado. A verdade é que passados 6 meses não há o minimo sinal de vontade do Governo em introduzir tal alteração fundamental na Portaria, sacudindo a responsabilidade para a União Europeia, o que é uma falsa questão.

Esta falsidade é completamente desmascarada na resposta á pergunta escrita, feita pelos deputados europeus comunistas João Ferreira e Inês Zuber, á Comissão: “De que forma podem as especifidades desta arte de pesca secular (Arte-Xávega) ser reconhecidas, defendidas e valorizadas ao nivel da UE.?”

Vale a pena transcrever a resposta de Maria Damanakiem em nome da Comissão, onde afirma que esta “reconhece plenamente a importância da pequena pesca, de que a Arte Xávega é um exemplo, bem como o papel vital que desempenha no tecido social e na identidade cultural de muitas regiões costeiras da Europa. As artes e as práticas de pesca individuais não são protegidas enquanto tal pela UE. Por conseguinte, conquanto a Arte Xávega seja, reconhecidamente, um método de pesca pouco prejudicial para o ambiente, à semelhança de outros tipos de artes de cercar, como as redes de cerco dinamarquesas ou as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, a arte utilizada seria classificada como uma arte activa, sujeita a todas as medidas técnicas de conservação pertinentes, entre as quais as relativas à malhagem, à construção de artes de pesca, à composição das capturas e aos tamanhos mínimos de desembarque. Os pescadores são livres de diferenciar os seus produtos, recorrendo a regimes de certificação, valorizando-os e promovendo-os enquanto pescado capturado de forma responsável. Nesta matéria, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) prevê a possibilidade de os Estados-Membros concederem assistência financeira a um determinado número de medidas especificamente orientadas para a promoção de produtos capturados na pequena pesca. Está disponível financiamento para a promoção de produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o ambiente, bem como para a certificação da qualidade, incluindo a criação de rótulos e a certificação de produtos capturados através de métodos de produção respeitadores do ambiente. A pesca com a Arte Xávega poderia ser elegível para esse tipo de auxílios”.

O que o STPSul pergunta é, porque o nosso Governo não aproveita tudo isso na defesa e valorização efectiva da Arte-Xávega? Exigimos o seu empenho na certificação desta arte e das suas capturas, através desses apoios financeiros disponibilizados e não aproveitados.

Fica assim provado que, apesar dum quadro adverso, existem instrumentos e mecanismos que aproveitados e bem geridos podem ser fundamentais para defesa e valorização da Arte-Xavega,dependendo apenas da vontade e opções das politicas do Governo português.

A profunda crise económica e social que afecta Portugal, afecta também a Pesca, e muito particularmente a Arte-Xávega, desde o aumento dos custos dos factores de produção, em especial dos combustíveis, a gasolina (não apoiada) que as embarcações têm de utilizar devido ás caracteristicas desta actividade e que se prendem com a necessária capacidade de resposta dos motores para passar o mar. É portanto necessário aumentar a potencia máxima dos motores por razões de segurança para que não aconteça mais o que aconteceu em Ovar, com a morte de 2 pescadores.

O Governo, constituiu uma Comissão de Acompanhamento da Arte-Xavega, cuja composição reflecte a pesada presença de estruturas governamentais em detrimento das estruturas representativas do sector e até das autarquias. Tal Comissão, ao fim dum ano de funcionamento, tem em fase final um relatório.

Tal estudo, sendo um importante contributo histórico, social e cultural sobre a Arte-Xávega, em boa parte escamoteia, não reflecte, nem dá resposta aos problemas actuais e prementes com que se debatem os profissionais da Arte-Xávega.

O STPSul não deixa de valorizar alguns contributos desse estudo, dando particular importância á desmitificação de erradamente se designar a Arte-Xávega, como arte arrastante-envolvente, indo ás suas origens e documentando que sempre se tratou duma “pesca maritima oceânica, mas costeira, de cerco e alar para terra” e, por tanto não se pode confundir com uma arte de arrasto.

Para finalizar, o STPSul não pode deixar de manifestar também grandes preocupações quanto às interdições para a Arte-Xávega, na frente urbana da Costa da Caparica, cujo teor do Edital da Capitania do Porto de Lisboa, que chegou ao nosso conhecimento, ao criar 3 Áreas, limita e restringe esta Pesca a niveis não sutentáveis. Lamentamos profundamante que todas as outras actividades de veraneio, lazer, e lúdicas, festas de bares nas praias, etc assumam maior importância, subalternizando a pesca da Arte-Xávega, como actividade económica e de sustento de várias famílias na Costa da Caparica e Fonte da Telha.

O STPSul apela a toda a classe, aos pescadores em geral, para a importância da sua mobilização e participação em unidade, com uma atitude interventiva e proponente e de luta em defesa da Arte-Xávega e da Pesca em geral.

Almada, 10 Janeiro de 2014
A Direcção do STPSul

O Conselho Nacional da CGTP-IN marcou para o DIA 1 FEVEREIRO, um DIA NACIONAL DE LUTA que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo.
PARTICIPA! TRÁZ OUTRO CAMARADA CONTIGO

19.1.2014 - 13:02
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