reportagem
“Carta Educativa do Concelho do Barreiro”
“É importante continuar este plano de discussão, mas é preciso que as pessoas venham aos sítios onde se discute”
 . Carta propõe aplicação do Regime Normal em todas as escolas do 1ºCiclo e cobertura de serviço público do ensino pré-escolar
. Investimento estipulado de 20, 4 milhões de euros
Ontem, no auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, foi apresentado o Relatório Preliminar da Carta Educativa do Concelho do Barreiro, “uma abordagem de conjunto muito próxima do que será o documento final”, considerou Luís de Carvalho, técnico do Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), a entidade responsável pela realização do documento que constitui um instrumento de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos no concelho.
As conclusões do estudo apontam para os problemas do Parque Escolar do Barreiro, devido à sua antiguidade, adiantando Luís de Carvalho que a carta é uma boa oportunidade para o poder dotar de melhores condições.
Até ao final do mês de Outubro pretendem ver terminada a carta.
O Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, criou as condições para enquadrar numa mesma lógica o planeamento e a organização da rede educativa local. Passando a ser da competência dos municípios a realização de uma Carta Educativa de modo a “equilibrar no futuro a procura e a oferta de estabelecimentos de ensino”, considerou Luís de Carvalho, técnico da CEDRU, entidade a quem foi adjudicada a elaboração da Carta Educativa do Concelho do Barreiro e que conta com 12 cartas educativas aprovadas e homologadas pelo Ministério da Educação. Iniciado o processo em meados de Janeiro, apresentaram ontem o relatório preliminar que Luís de Carvalho diz contar com duas fases: uma de temas mais genéricos e outra que constitui um programa de intervenção, onde constam propostas para a reorganização da rede educativa do concelho. O técnico da CEDRU adiantou ainda que até ao final do mês de Outubro pretendem ver terminada a carta.
Carta projecta para os próximos dez anos uma estagnação do número de alunos
A nível demográfico, a perda de população, o seu envelhecimento e a dicotomia entre o norte e o sul do concelho, concentrando-se os aglomerados populacionais mais a norte, especificamente, nas freguesias do Barreiro, Alto Seixalinho, Verderena e Lavradio, aliados à perda de 6 por cento do número de alunos nos últimos seis anos lectivos foram factores tidos em conta na elaboração da carta e que projectam, segundo os técnicos para os próximos dez anos uma estagnação do número de alunos.
Construção de Centros Escolares - “aposta na educação pré-escolar” e lógica de serviço de proximidade
A respeito de equipamentos e sublinhando que “ao nível do 1ºciclo e do pré-escolar é que a carta tem um papel mais significativo”, José Luís Avelino, elemento da equipa responsável pela elaboração da carta, falou na necessidade da construção dos chamados Centros Escolares, o que diz defender ofertas educativas “que possuem uma complementaridade forte entre o Pré-escolar e o 1ºCiclo. Focou a necessidade de se melhorar as taxas de pré-escolarização, entendendo que no concelho do Barreiro existem algumas insuficiências na sua cobertura. Sendo o objectivo: “a aposta na educação pré-escolar, através de uma cobertura tendencialmente universal de pendor público”. Quanto à localização dos Centros Escolares, falou na lógica de localização, de modo a que siga “uma lógica de serviço de proximidade, em detrimento das grandes dimensões do edifício que depois obriguem a grandes deslocações dos alunos”.
Instaurar o funcionamento do Regime Normal em todas as escolas do 1ºCiclo
Quanto ao 1ºciclo, referiu que o objectivo central deverá ser no sentido de que todos os estabelecimentos passem a funcionar em Regime Normal, “o que não é actualmente uma realidade nem do concelho, nem do país”, comenta. Assim e no âmbito do programa da “Escola a tempo inteiro”, as escolas devem dispor de condições para a prática do enriquecimento curricular.
Alternativa aos Centros Escolares – Utilização de estabelecimentos de ensino de tipologia EB1/JI
Como proposta central, estimou a criação de três Centros Escolares no Barreiro, seguindo uma lógica de proximidade e articulação com cada um dos agrupamentos, cada um deles composto por seis a oito salas do 1ºciclo e duas a três do pré-escolar, não deixou, no entanto, de referir que outra opção poderá ser, em vez da construção de edifícios de raiz, aproveitar os edifícios das Escola do Ensino Básico do 2º e 3º Ciclos e utilizá-los como estabelecimentos de ensino de tipologia EB1/JI, Escolas Básicas do 1ºCiclo com Jardim-de-infância, sobretudo em áreas de maior densidade populacional.
Intervenção na antiga Escola Mendonça Furtado para permitir a educação pré-escolar e 1º ciclo
Um dos exemplos dados foi a adaptação e intervenção no antigo edifício da Escola Mendonça Furtado, com duas salas para a educação pré-escolar e de oito salas para o 1º ciclo do ensino básico. O que a vereadora da Educação, Regina Janeiro referiu já está projectada essa requalificação. E, nesse sentido, José Luís Avelino diz que essa solução ajuda a resolver o problema do 1ºciclo, “terminando com o regime duplo” e ainda “criando uma oferta pública de ensino pré-escolar”. É proposto ainda o encerramento da EB1 nº2 do Barreiro, “dadas as deficientes condições de funcionamento do estabelecimento, assim como a ausência de espaço para a sua ampliação”.
Ensino do 2º e 3º ciclo e secundário necessitam de remodelações
Relativamente ao ensino do 2º e 3º ciclo e ensino secundário referiu que “a tendência não será de grandes alterações em termos de procura”. Considerando que o maior problema, e sublinhando que se trata de uma dificuldade a nível nacional, é o de projectar a procura no ensino secundário, que apesar da quebra nos últimos anos, a tendência tem vindo a mudar, com a introdução de ofertas profissionalizantes. Perante os dados disponíveis do concelho, José Luís Avelino diz que a “rede existente de estabelecimentos parece suficiente”, no entanto considera importante a realização de intervenções para a melhoria de infra-estruturas e de equipamentos, que passam pela ampliação de salas, remodelação de infra-estruturas de água, esgotos e de electricidade, a pintura de edifícios, a requalificação dos espaços exteriores e de lazer e a construção de salas de convívio.
Investimento estipulado de 20, 4 milhões de euros
Para proceder aos projectos, José Luís Avelino falou de um investimento estipulado de 20,4 milhões de euros e advertiu que esse valor será repartido, quer pela autarquia, quer pela Administração Central e sobre este investimento comentou: “em oito anos não nos parece que seja uma verba impensável, dando um resultado de 2,5 milhões de euros por ano para a educação e ensino no concelho”.
“Que nos fizessem chegar as sugestões até ao final do mês de Outubro”
Informando de que já está agendada uma reunião para dia 10 de Outubro com a Comissão Permanente da Câmara Municipal do Barreiro a respeito da carta educativa e de que o documento apresentado já se encontra disponível no site da Câmara Municipal do Barreiro, nesse sentido, a vereadora da Educação apelou à população que se pronunciasse acerca desta questão, referindo: “que nos fizessem chegar as sugestões até ao final do mês de Outubro”. E comentou: “faz-nos muita falta agora o conhecimento de quem está no terreno, de quem está no parque escolar”.
“O contributo dessa participação é indispensável para que a carta corresponda o mais possível às necessidades educativas do concelho”
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, após a apresentação da “Carta Educativa do Concelho do Barreiro” considerou: “trata-se de um processo que precisa de continuar no futuro” e nesse âmbito também apelou à participação da comunidade. E perante uma sala onde faltava afluência, expressou: “é importante continuar este plano de discussão, mas é preciso que as pessoas venham aos sítios onde se discute”, acrescentando. “O contributo dessa participação é indispensável para que a carta corresponda o mais possível às necessidades educativas do concelho”.
Necessidade de a carta conter dois cenários alternativos: a estagnação de alunos, mas também um possível crescimento
Relativamente à apresentação da carta pelos técnicos da CEDRU, que prevê a estagnação do número de alunos no concelho do Barreiro nos próximos dez anos, Carlos Humberto referiu: “ estamos num momento em que o concelho está numa certa encruzilhada”, referindo-se, por um lado, à perda de população e de postos de trabalho nos últimos anos e, por outro, às transformações que se aguardam: “se se confirmar a terceira travessia do Tejo e as transformações na Quimiparque, a estagnação de alunos pode não corresponder à realidade”, acrescentando “existe um conjunto de factores que podem influenciar o crescimento do concelho” e é nesse sentido que considerou importante que a carta contenha dois cenários alternativos, a estagnação de alunos, mas também um possível crescimento.
Mais provável que a Carta esteja terminada no início de 2008
“Com a consciência de que estamos atrasados”, Carlos Humberto estimou que será mais provável que a Carta esteja terminada no início de 2008 e advertiu para a importância da sua execução, sublinhando que os concelhos que não tiverem Carta Educativa não se podem candidatar a fundos comunitários.
” Concordo que seja um documento flexível, que não se feche”
De sublinhar que sendo a elaboração da Carta Educativa da competência da Câmara Municipal, é numa primeira instância aprovada pela Assembleia Municipal, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. Mas porque necessita de um parecer governamental, a sua aprovação passa pelo Ministério da Educação. Depois de ser homologada, tem de ser revista ao fim de cinco anos, de modo a permitir que sejam feitas novas reflexões. E a esse respeito, a vereadora Regina Janeiro pronunciou-se:” concordo que seja um documento flexível, que não se feche”.
Andreia Lopes Gonçalves
3.10.2007 - 19:18
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