Por Jéssica Pereira, vereadora eleita pela CDUBARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Aumento do preço da água
Não aceitamos que estes aumentos sejam apresentados como se fossem uma inevitabilidade

«Como analisa o aumento do preço da água que está a gerar uma onde de protestos dos consumidores?», foi a pergunta que colocámos aos vereadores eleitos, na Câmara Municipal do Barreiro, das diferentes forças políticas.

Jéssica Pereira, vereadora eleita pela CDU, responde à pergunta do jornal ROSTOS.

Tarifário da água, saneamento e resíduos

O descontentamento e a insatisfação dos munícipes são justos perante um aumento exorbitante da fatura da água, dos resíduos e do saneamento. Falamos de serviços essenciais à vida das populações. É, no entanto, importante dizer que estes aumentos não acontecem por acaso nem são inevitáveis, mas resultam de opções políticas concretas.

Para este resultado, contribuiu um caminho político, negativo e prejudicial, marcado pelo reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), pela imposição do princípio consumidor-pagador aplicado aos serviços públicos e pela redução da margem de decisão dos municípios sobre os seus próprios tarifários. A ERSAR é, aliás, resultado desse caminho, tendo os seus poderes sido sucessivamente reforçados pelo. PS, PSD e CDS.

Hoje, este enquadramento coloca pressão sobre os municípios para que as tarifas assegurem a chamada “recuperação dos custos”. A CDU sempre contestou esta lógica e a ingerência na autonomia do Poder Local Democrático. A água não pode ser tratada como uma mercadoria. É um bem essencial, e o acesso à água e ao saneamento deve ser garantido a toda a população, assegurando simultaneamente o investimento necessário na qualidade das redes e dos serviços.

Esta posição tem sido coerente ao longo do tempo, através da defesa de tarifários socialmente justos, da gestão pública e da autonomia municipal, procurando conciliar preços acessíveis com o investimento que é necessário fazer nos serviços públicos. Essa posição da CDU está expressa em ofícios à entidade reguladora, moções, requerimentos e outras ações de luta.

Mas uma coisa é o quadro regulatório nacional e outra são as opções concretas tomadas por cada município. E, no Barreiro, há responsabilidades e decisões concretas que têm de ser discutidas.

Em abril, o Executivo PS apresentou uma proposta de alteração do tarifário que previa aumentos muito superiores ao exigido pela ERSAR nas três dimensões tarifárias. Os tarifários e os regulamentos são decisões política, e o PS decidiu sozinho ir além da ERSAR. A proposta foi aprovada pelo PS e teve o voto contra da CDU.

O aumento exorbitante que os barreirenses sentem na pele quando recebem a sua fatura é, por isso, também uma opção deste Executivo. E a pergunta que se coloca é: estes aumentos correspondem a uma melhoria equivalente dos serviços prestados às populações? Infelizmente, sabemos que não.

Continuamos a ter redes de água e saneamento que precisam de ser requalificadas, perdas de água que se prolongam durante meses e ruturas que demoram demasiado tempo a ser resolvidas. Temos, por exemplo, o caso da Rua da União, em Santo António da Charneca, onde uma rutura se prolongou durante meses, com milhares de litros de água desperdiçados. No saneamento, mantém-se também uma situação profundamente injusta quando se cobra o serviço a munícipes cuja habitação não tem sequer ligação à rede pública.

Nos resíduos, também é preciso olhar para o caminho que nos trouxe até aqui. A privatização da EGF e da AMARSUL, promovida pelo PSD e pelo CDS, retirou da esfera pública uma parte fundamental da gestão dos resíduos, e esse processo nunca foi revertido pelo PS, mesmo quando teve maioria absoluta. No plano municipal, o próprio executivo PS optou ainda por privatizar a recolha de resíduos, retirando do orçamento municipal mais de cinco milhões de euros para concessões e aquisição de serviços privados, sem que isso se concretize num concelho mais limpo.

Existem menos contentores e menos capacidade de resposta do município, enquanto a fatura aumenta.

Por isso, não aceitamos que estes aumentos sejam apresentados como se fossem uma inevitabilidade. São fruto de opções políticas concretas, tanto no plano nacional como municipal e têm sido sucessivamente aprovadas pelo PS, PSD e CDS.

Existe, aliás, uma contradição que o próprio executivo PS terá de explicar. Perante a contestação e o impacto de ter aprovado um tarifário com aumentos tão elevados, o Presidente da Câmara anunciou nas suas redes sociais uma proposta para baixar os valores. A proposta acabou por ser retirada antes de ser votada. Mas se existia margem para baixar os tarifários, então é legítimo perguntar por que razão foi inicialmente apresentada uma proposta com aumentos desta dimensão?

Da parte da CDU, a posição é coerente e conhecida. Defendemos a água, o saneamento e a recolha de resíduos como bens e serviços públicos essenciais; tarifários socialmente justos, que tenham em conta os rendimentos das famílias, protejam quem tem menores recursos e para os pequenos e médios empresários; investimento público nas redes, o combate às perdas de água, a valorização dos trabalhadores e uma gestão pública dos serviços.

É por isso que a CDU continuará a intervir e a lutar contra aumentos que penalizam as populações e a exigir soluções que garantam serviços públicos de qualidade e acessíveis. Não aceitamos a imposição da lógica consumidor–pagador em bens e serviços essenciais à vida. Não aceitamos o ataque à autonomia do Poder Local Democrático e a ingerência na sua política tarifária.

No fundo, o que está em causa é uma escolha sobre o papel que queremos para os serviços públicos. Se devem estar orientados para responder às necessidades das populações e para o desenvolvimento do concelho, ou se continuamos a caminhar para um modelo em que os custos e as ineficiências acabam cada vez mais transferidos para quem paga a fatura.

Para a CDU, a água, o saneamento e os resíduos devem estar ao serviço das populações e do desenvolvimento do Barreiro.

Jéssica Pereira

CDU – Coligação Democrática Unitária