Por Gonçalo Camacho, vereador eleito pelo ChegaBARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Aumento do preço da água
Câmara Municipal não pode olhar apenas para números e regulamentos

«Como analisa o aumento do preço da água, que está a gerar uma onde de protestos dos consumidores?», foi a pergunta que colocámos aos vereadores eleitos, na Câmara Municipal do Barreiro. pelas diferentes forças políticas..

Gonçalo Nuno Camacho, vereador eleito pelo Chega, responde à pergunta do jornal ROSTOS.

Procurar uma alternativa que diminuísse o impacto imediato sobre as famílias.

O aumento do preço da água, saneamento e resíduos no Barreiro tem provocado uma onda de indignação entre muitos barreirenses. E importa começar precisamente por reconhecer aquilo que é evidente: estamos a falar de serviços essenciais, de uma despesa que nenhuma família pode simplesmente deixar de ter e de um aumento que todos os meses se faz sentir diretamente no orçamento familiar.

Perante uma subida desta dimensão, a discussão não pode ficar reduzida a cálculos, regulamentos ou questões meramente administrativas. Por detrás de cada fatura existe uma família. Existem salários e pensões que têm de chegar ao final do mês, prestações da casa, rendas, alimentação, combustíveis, eletricidade e todas as restantes despesas que, nos últimos anos, têm também aumentado.

É precisamente aí que entendemos que esta decisão falhou.

O problema não está apenas no novo enquadramento imposto pela ERSAR. O problema está na forma como o Executivo do Partido Socialista no Barreiro decidiu responder a esse enquadramento e no impacto que essa opção teve sobre as famílias barreirenses.

Defendemos que deveria ter sido encontrada uma solução de faseamento, distribuída ao longo de vários anos, que permitisse uma aproximação progressiva aos valores pretendidos pela entidade reguladora, evitando uma subida tão brusca num único momento.

Esse gradualismo deveria ter sido negociado com a ERSAR.

Entre aceitar de imediato uma subida desta dimensão e procurar uma solução faseada, existia espaço político para negociar, para defender os interesses dos barreirenses e para procurar uma alternativa que diminuísse o impacto imediato sobre as famílias.

Era esse caminho que deveria ter sido procurado.

Não podemos esquecer o contexto em que esta decisão chega à vida dos barreirenses. Vivemos anos marcados por uma forte subida do custo de vida. As famílias pagam mais pela alimentação, pela habitação, pela energia e por praticamente todos os bens essenciais.

Acrescentar agora uma subida desta dimensão numa fatura tão básica como a água tem consequências sociais que não podem simplesmente ser ignoradas.

E foi precisamente isso que faltou nesta decisão olhar para os impactos sociais da medida.

Não basta avaliar contas, equilíbrios financeiros ou exigências regulatórias. É necessário avaliar de que forma uma medida desta natureza afeta uma família com baixos rendimentos, um reformado, uma família com filhos ou alguém que todos os meses já faz contas para conseguir chegar ao fim do mês.

É para essas famílias que também temos de governar.

É também por isso que o CHEGA votou contra o aumento do tarifário da água, saneamento e resíduos no Barreiro. O aumento foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista.

Não considerámos aceitável que se transferisse desta forma e num espaço de tempo tão curto um impacto desta dimensão para os consumidores.

Estes acontecimentos obrigam-nos, no mínimo, a fazer uma pergunta, era esta a única solução possível?

Entendemos que não.

Na nossa perspetiva, deveria ter existido uma negociação e uma estratégia municipal que procurasse responder às exigências impostas, mas protegendo ao mesmo tempo os barreirenses de um choque tão significativo nas suas faturas.

Naturalmente, a responsabilidade política por aquilo que aconteceu não morre solteira.

O Executivo do Partido Socialista no Barreiro tem responsabilidade por não ter conseguido encontrar uma solução diferente, mais gradual e menos penalizadora para as famílias.

Mas também o Governo PSD tem responsabilidade nesta matéria.

Ao reforçar os poderes da ERSAR e ao tornar obrigatória a intervenção do regulador nesta matéria, reduziu significativamente a margem de decisão do poder local.

E aqui existe uma discussão que ultrapassa até o próprio preço da água.

A autonomia do poder local não pode tornar-se apenas uma expressão bonita escrita na lei.

As autarquias existem porque quem governa uma terra deve conhecer a sua população, a sua realidade económica e social e as consequências que cada decisão pode ter na vida das pessoas.

Quando se retira progressivamente aos municípios a capacidade de decidir sobre os seus próprios serviços e se transfere essa decisão para entidades reguladoras nacionais, reduz-se inevitavelmente a autonomia do poder local e a capacidade de cada território encontrar as soluções mais adequadas à sua própria realidade.

Não defendemos que não existam regras.

Defendemos que as regras não podem substituir a política, nem impedir os eleitos locais de procurar soluções equilibradas para as populações que representam.

No Barreiro deveria ter sido encontrado esse equilíbrio.

Um caminho gradual, faseado e socialmente responsável, que permitisse responder às imposições da ERSAR sem colocar de uma só vez sobre as famílias barreirenses um aumento desta dimensão.

Porque uma Câmara Municipal não pode olhar apenas para números e regulamentos.

Tem de olhar, acima de tudo, para as pessoas que vivem no seu concelho.