Por Carlos Guerreiro, vereador eleito pelo PSBARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Aumento do preço da água
Aumento resulta de imposições do regulador

«Como analisa o aumento do preço da água que está a gerar uma onde de protestos dos consumidores?», foi a pergunta que colocámos aos vereadores eleitos, na Câmara Municipal do Barreiro.pelas diferentes forças políticas.

Carlos Guerreiro, vereador eleito pelo PS, responde à pergunta do jornal ROSTOS.

Não foi vontade da Autarquia aumentar o tarifário dos três serviços, água, saneamento e resíduos.

“Compreendo o desagrado dos consumidores perante o aumento do preço da água e dos restantes serviços associados. Importa, contudo, esclarecer que não foi vontade da Autarquia aumentar o tarifário dos três serviços, água, saneamento e resíduos.

Este aumento resulta de imposições do regulador, que, na nossa perspetiva, retiram aos municípios uma parte importante da sua autonomia para definir políticas tarifárias de acordo com a realidade concreta de cada território. Entre essas imposições está a obrigatoriedade de garantir a cobertura dos custos de funcionamento e de investimento dos serviços.

Entendo que as autarquias deveriam continuar a poder, dentro da sua autonomia financeira, suportar com receitas próprias eventuais défices destes serviços, sobretudo quando essa opção permite proteger as famílias e assegurar uma política de investimento continuado, assegurando também o Tarifário Social Automático para as famílias mais desfavorecidas.

No caso do Município do Barreiro, esta questão é particularmente relevante. Desde 2017, o Executivo nunca aumentou a tarifa dos três serviços, água, saneamento e resíduos, nem sequer procedeu à sua atualização em função da inflação. O aumento agora verificado não resulta, portanto, de uma decisão política de aumentar estas tarifas, mas da necessidade de cumprir as regras que nos são impostas, apesar de não concordarmos com este modelo.

É importante também perceber que cada município tem a sua própria realidade e necessidades. No Barreiro, temos uma necessidade evidente de continuar a investir na renovação das redes de água, saneamento e águas pluviais. Não me parece razoável que os municípios que mais investem na melhoria e renovação das suas redes sejam precisamente aqueles que tenham de refletir esses investimentos de forma mais pesada nos tarifários dos consumidores.

Deveria ser precisamente o contrário: um município que investe mais na renovação e eficiência das suas redes deveria poder beneficiar de um tarifário mais baixo, criando um incentivo à realização desses investimentos e à melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados às populações.

Sou por isso contra o agravamento cego e imposto do tarifário, que não tenha em consideração a realidade de cada município, o esforço de investimento realizado e a capacidade de cada autarquia para proteger os seus cidadãos.

Apesar destas imposições, continuaremos a cumprir a lei e, simultaneamente, a defender a autonomia do poder local. Continuaremos a investir no Barreiro na remodelação das redes de água, saneamento e pluviais, porque esse investimento é fundamental para garantir serviços públicos mais eficientes, sustentáveis e preparados para o futuro.”