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A(nota)mentos – Barreiro
A «Lei da Rolha» ou «Assim se vê a força do PSD»

A(nota)mentos – Barreiro<br />
A «Lei da Rolha» ou «Assim se vê a força do PSD»<br />
O mais estranho disto tudo é porque razão, durante mais de dois anos, não existiu esta preocupação de redução de tempos e, agora, a caminho das eleições, opta-se por querer discutir os tempos e reduzir o espaço de debate.

O actual executivo da Câmara Municipal do Barreiro está em funções desde Outubro de 2017.
Nas tradicionais regras de funcionamento do órgão, nos diferentes executivos desde o 25 de Abril, logo nas primeiras reuniões, algumas coisas foram alteradas, no imediato e, para tal, nem foi necessário aprovar regulamentos, ou regras.
Por exemplo, suspendeu-se a realização de reuniões de Câmara descentralizadas pelas freguesias, uma prática habitual, e, decidiu-se que as mesmas seriam todas nos Paços do Concelho, ficando, no entanto, em aberto, a possibilidade de este assunto ser analisado e, sobre o mesmo, tomar outras opções.
Até hoje. Assim ficou, sem regulamento, nem regras, reuniões de Câmara em exclusivo nos Paços do Concelho.
Agora, devido ao COVID, são fechadas ao público, e, estão a decorrer, estilo «sala de aula», no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro.
Outra decisão, foi que todas as reuniões de Câmara seriam públicas e transmitidas via internet. Assim tem sido.

Mas, esta notas, são a propósito dos 23 minutos que abriram a última reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro.
De súbito, nesta fase, que se já se caminha para o final do mandato, iniciou-se uma «conversa» sobre o definir tempos minimos de intervenção, e, regras de funcionamento das reuniões de Câmara, de forma a evitar que as discussões se prolonguem no tempo e se perca tempo a discutir. Esta conversa foi uma surpresa.

Na verdade, o normal em qualquer instituição, em qualquer associação, em qualquer entidade, todos sabemos isso, é, de facto, que é nas primeiras reuniões que se definirem as regras de funcionamento, porque, essas regras são um exemplo real da metodologia, dão uma visão do normal funcionamento e a forma como decorrer os trabalhos. É a primeira imagem institucional.

Por isso, é de admirar, agora, depois de mais de dois anos sem preocupações de gestão de tempos, do deixa andar, do massacrar quem assiste ás reuniões. Ao disse, não disse, não isso que disse. Enfim, dois anos com os assuntos a arrastarem-se, penosamente, nas reuniões, gerando climas de crispações, de vitimizações, em nada dignificando o órgão.
A única coisa que justifica aquele massacre era levar as pessoas a perder o interesse em assistir aos ditos debates. Depois, via-se que certos momentos «discursivos» eram usados nas redes sociais. Curiosidades do fazer política no século XXI.

Mas, o que causa admiração é, agora, na recta final do mandato, optar-se por querer definir regras de funcionamento das reuniões da Câmara Municipal do Barreiro.
Sim, foi dito, que esta era uma ideia que, já há um ano atrás esteve para ser abordada. Existia um «draft». Foi dito. Mas o «draft» ficou na gaveta.
Pelos vistos a ideia agora é limitar os tempos de debate. A proposta que pelos vistos já tem o consenso do PS e PSD, a mesma, tem como base uma distribuição de tempos sendo – 5 minutos para cada eleito PS, 5 minutos para cada eleito CDU, e, 10 minutos para o eleito PSD.
É caso para dizer – “assim se vê, a força do PSD”.

E, porque, na verdade, não questionar porque razão, o eleito do PEV, também no executivo municipal, não tem o mesmo direito a 10 minutos que o PSD.
E porque razão para o eleito do PSD com cinco minutos considera-se que é pouco para intervir, e, um eleito do PS ou CDU, tem que ficar pelos 5 minutos, ou então, utilizar o tempo de silêncio de outros eleitos da sua força politica.
Ou seja ouvir a opinião do eleito do PSD tem mais importância que ouvir a opinião de cada um dos eleitos do PS e CDU.
Ou por outra, o órgão presidência, que também fica com 5 minutos, esse, também tem uma opinião que não se justifica que tenha mais que cinco minutos.
Em suma, o eleito PSD, no executivo municipal tem mais valor que qualquer eleito PS, CDU e, tem mais direito que o próprio órgão presidência.

Mas, o mais estranho disto tudo é porque razão, durante mais de dois anos, não existiu esta preocupação de redução de tempos e, agora, a caminho das eleições, opta-se por querer discutir os tempos e reduzir o espaço de debate.
Em tempos chamou-se a coisas destas, na vida politica e não só, a aplicação da «Lei da Rolha».

É verdade que as discussões arrastam-se, mas aprende-se tanta coisa, naqueles fait divers, principalmente nos dois grandes protagonistas dos debates – Rui Lopo e Rui Braga. E, também, vale a pena escutar de forma aberta Bruno Vitorino. São os protagonistas das reuniões.
Acabar com esta delicia, das intervenções Rui Lopo, Rui Braga e Bruno Vitorino, em linha aberta total, é retirar às reuniões de Câmara o sua dimensão politica, pura e dura. É pena, as reuniões vão perder.
Pois, mas tem que ser, as eleições estão próximo. É vida.

Enfim, estar agora, dois anos depois, a querer discutir regras de funcionamento do órgão executivo municipal, é, só por si um exemplo, de uma gestão feita do navegar à vista. Vai-se vendo e resolvendo de acordo com os interesses de circunstância.
Acabar com o confronto aberto e confinar o debate, agora, nos tempos é ter medo de discussões, essas que permitem saber que há mais vida que a semanalmente anunciada no «isto é notícia»...uma espécie de «assim vai o mundo».

António Sousa Pereira

27.05.2020 - 13:05

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