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A partir das 00h00 de 1 de dezembro
Ativao do Plano Municipal de Emergncia de Proteo Civil do Barreiro

A partir das 00h00 de 1 de dezembro<br />
Ativao do Plano Municipal de Emergncia de Proteo Civil do Barreiro O Plano Municipal de Emergncia de Proteo Civil activado a partir das 00h00 de dia 1 de dezembro.

Esta deciso resulta do disposto na Resoluo do Conselho de Ministros n. 157/2021 de 27 de novembro que declara a situao de calamidade a partir da hora e data acima mencionada.

Ativao do Plano Municipal de Emergncia de Proteo Civil do Barreiro

A partir das 00h00 de 1 de dezembro

O Presidente da Cmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, enquanto Autoridade Municipal de Proteo Civil, determina a ativao do Plano Municipal de Emergncia de Proteo Civil a partir das 00h00 de dia 1 de dezembro.

Esta deciso resulta do disposto na Resoluo do Conselho de Ministros n. 157/2021 de 27 de novembro que declara a situao de calamidade a partir da hora e data acima mencionada.

DESPACHO N 577/2021
FREDERICO ROSA, PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,

--Aos dias 30 de novembro do ano de dois mil e vinte e um, o Senhor Presidente da Cmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, determina, enquanto Autoridade Municipal de Proteo Civil nos termos e para os efeitos dos n.s 1 e 3 do artigo 6. da Lei n. 65/2007, de 12 de novembro, a ativao do Plano Municipal de Emergncia de Proteo Civil do Barreiro a partir das 00H00 de dia 1 de dezembro, no mbito do disposto na Resoluo do Conselho de Ministros n. 157/2021 de 27 de novembro, que declara a situao de calamidade a partir das 00H00 de dia 1 de dezembro.

--Ao abrigo do n. 4 do artigo 21. da Lei de Bases da Proteo Civil, a entrada em vigor do estado de calamidade implica a ativao automtica dos planos de emergncia de proteo civil de nvel territorial.

--------------------------Barreiro, 30 de novembro de 2021--

O Presidente da Cmara Municipal do Barreiro
Frederico Rosa

01.12.2021 - 00:01

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