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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 21 de Outubro 2018
Por Maria Helena


Por dentro dos dias - Barreiro
Basta um sorriso!


A(nota)mentos
IPS no pensar e ser Barreiro no século XXI


Rosto da Semana – Barreiro
Luciano Barata – um rosto do fazer teatro


Inferências – Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos? (III)


Inferências – Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos? (II)


Inferências - Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos ? ( I)


COLUNISTAS
Prevenir ou remediar?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Polvo Unido
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


A UBER AGRADECE
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


A Retribuição Mínima Mensal Garantida
José Caria
Montijo


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


BASTIDORES
Jantar Comemorativo do primeiro ano de mandato
do Partido Socialista na Câmara Municipal Alcochete.


Barreiro - Na Casa Sindical dos Ferroviários
PCP promove debate sobre a Quinta do Braamcamp


Passagem de um ano de mandato das últimas eleições autárquicas
Partido Comunista Português vai realizar iniciativas no concelho da Moita


«Vamos ver se existe abertura do PS para que possamos chegar a um consenso»
PSD disponível para viabilizar orçamento da CMB mediante inclusão d


ENTREVISTA
«Atelier Digital» um projecto da Google no IPS em Setúbal
Desde o seu lançamento já formou mais de 42 mil portugueses.


Durval Salema, PAN – Pessoas – Animais – Natureza
Desenvolver o conceito «Barreiro – uma cidade amiga das crianças»


Barreiro - Francisco Alves do Bloco de Esquerda
Há confronto excessivo, para não lhe chamar guerrilha, entre a actual e a anterior maioria


Barreiro - JPAC cantautor vive a música com paixão
«A música é um sonho meu de criança»


AS EMPRESAS
Transportes Colectivos do Barreiro
ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE PERCURSOS
Carreiras 6, 9, 149 e 150


Na Quinta da Margueira em Almada
1º Fórum Empresarial da AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal


DESPORTO
Pela primeira vez no Concelho do Barreiro
Gala da Associação de Atletismo de Setúbal


Escola de Patinagem do Grupo Desportivo Fabril do Barreiro
Conquista 1º lugar na 35ª Seixalíada


AS ESCOLAS
Setúbal - Nova edição do curso científico no auditório nobre do IPS
Politécnico de Setúbal forma voluntários no combate ao VIH/SIDA


Alunas do Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho - Barreiro
Participaram nas VI Jornadas de Arte & Ambiente


Francisco Banha encerra conferência sobre empreendedorismo
5.ª Inspira Barreiro recebe o mais ativo «business angel» português


Moita - Flexibilidade e Autonomia Curricular ETPM
Conhecer os produtos é essencial em Cozinha


Barreiro - Cerca de 250 docentes e não docentes
Participaram na Receção à Comunidade Educativa


REPORTAGEM
Barreiro - «Memórias do Meu Rio» de Lina Soares
Um encontro entre a história, a poesia e a fotografia


Barreiro / Moita – Nova Rotunda dos Fidalguinhos
O concurso para a obra será lançado antes do Verão


Avenida da Praia no Barreiro vai sofrer muito ruído
Baixa da Banheira e Lavradio vão receber impactos entre 70 a 90 decibéis


Barreiro - Requalificação do Polidesportivo da Avenida Bento Gonçalves
Uma demolição que foi uma oportunidade


Requalificação do Clube de Vela do Barreiro
«Acabamos de assinar uma parceria entre o Governo e uma associação»
. Candidatura no valor d


Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro
«Todos estamos cá para levar Santo António para a frente»


No Rotary Clube do Barreiro conversa sobre «From Kibera with Love»
Projecto de Turismo Social à maior favela do mundo


Espaços vazios e ao abandono nas cidades são tema de investigação académica
Barreiro é um dos casos de estudo


Barreiro está a mergulhar numa depressão nocturna
Actividade nocturna tem que fazer parte da cidade


MOLDURA
Barreiro - Cosplay Art Festival na ADAO
Um hobby que se transformou numa Arte Performativa


Hoje há Festa do Teatro no Barreiro
Grupo UBU e Grupo de Teatro Palha de Abrantes.
. Uma noite a não perder


No Centro Hospitalar Barreiro Montijo
Os afetos na Primeira Semana da Saúde Mental


No Pavilhão Municipal de Exposições
1º Encontro R&B Moita


Programação de Cinema no Forum Barreiro
ASSIM NASCE UMA ESTRELA continua em cartaz


Barreiro - No Quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste
Jantar de Solidariedade com o actor António Cordeiro


Barreiro - Jornadas de Enfermagem do ACES Arco Ribeirinho
Com o lema «Plano Local de Saúde - Contributos de Enfermagem»
. Alcochete, Mon


Jornadas do Património Cultural do Barreiro 2018
Ano Europeu do Património Cultural


AUTARQUIAS
Tianjin da China primeira cidade asiática a geminar-se com Setúbal
Setúbal incumbida de elaborar proposta de acordo de geminação


Lançar um novo desafio à cidade na área da restauração
Criação do selo «Setúbal Saudável»


Moita - No Gaio-Rosário
Reunião pública da Câmara Municipal


Moita - União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Lamenta que ministro da saúde tenha saído do cargo sem cumprir as promessa


Barreiro - Reservatório do Antigo Lavadouro na Rua José Augusto Pimenta
no final de outubro começa demolição
. Duração prevista de 30 dias.


Associação de Municípios do Barreiro e da Moita
Não se revê no texto de opinião da coordenadora da Quinta do Mião


OPINIÃO
A DEFESA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO OSTOMIZADO UM NEGÓCIO DE DÚVIDAS
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


Direito à indignação perante a postura de alguns membros do PS Moita
Por Rogério Paulo Gonçalves dos Santos
Moita


FAÇA-SE LUZ
Por Rui Lopo
Barreiro


Pela Valorização das Assembleias Municipais
Por Pedro Vasconcelos Almeida
Barreiro


Como melhorar a nossa Automotivação?
Por Sandra Pereira
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Barreiro - Do Parque da Cidade ao Parque Catarina Eufémia
10ª Marcha Solidária da Associação de Mulheres com Patologia Mamária


Rotary Clube do Barreiro
Vai atribuir bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior


Escuteiros adultos de Santo André-Barreiro
Fim-de-semana de limpeza na Serra da Arrábida


Inauguração da nova sede dos Escoteiros Grupo 264 Barreiro
Um espaço no Convento dos Loios no Lavradio


Moita - Centro dos Reformados e Idosos da Baixa da Banheira
Projeto CRIBB galardoado com prémio BPI Seniores 2018


CULTURA
Na Igreja de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro
Concerto de órgão com a participação do organista Rui Paiva.


LIVROS
Álvaro Giesta poeta do Barreiro
Apresenta «O Sereno Fluir Das Coisas»


Moita - No Café-Concerto do Fórum Cultural na Baixa da Banheira
Lançamento do livro «Contos e Cantos do Rio e do Mar»


POSTAIS
Património ferroviário é uma marca da identidade do Barreiro
CP está contra processo de classificação que «estava bem encaminhado»


Na Cooperativa Cultural Popular Barreirense - Barreiro
Exposição de fotografia de Rui Aleixo


Pedro Canário, ex- presidente da CM Barreiro
Quinta do Braamcamp é o nosso «património paisagístico natural»


Barreiro - E esta, hem!!
Três pilaretes na entrada de uma passadeira de peões


Barreiro - 33 anos de constituição da Freguesia de Santo António da Charneca
MEMÓRIA instrumento fundamental à IDENTIDADE


Barreiro - Agressor de mulheres na via pública
Se uma sociedade não dá resposta a um caso destes, estamos a falhar


Novo paradigma de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa
Hoje é um dia histórico sublinhado na reunião da CM Barreiro


Barreiro - 2ª edição do Laboratório Colaborativo CO.LAB
Potenciar a educação para a cidadania.


Grupo de Teatro Projéctor – Barreiro
«Ano após ano a luta pelo desengano»


Assessoria para a Comunicação Social
Custa à Câmara Municipal do Barreiro 4.500 euros mensais


Crónicas do Algarve
Acerca de camaleões, de muxamas, de polícias e de laranjas


EUROPA
Comissão Europeia regista a iniciativa
«Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»


Comissão Europeia regista iniciativa
sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»


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A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros
Por Alcídio Torres
Montijo

A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros<br />
Por Alcídio Torres<br />
MontijoPara políticos e partidos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, é compreensível que o facilitismo possa dar muito mais votos do que a responsabilidade, o rigor e o cumprimento da lei.

Uma administração autárquica interessada em modernizar-se, aumentar a sua governança, prevenir a corrupção e atender melhor ao interesse público deve, sem receios, investir em mecanismos de transparência municipal.
Vem isto a propósito do apoio dos municípios ao movimento associativo que, nalguns casos, parece sofrer de uma enorme falta de transparência, de rigor e de respeito pelos regulamentos e pela Lei.

Em alguns municípios portugueses, os partidos da oposição costumam votar 100% ao lado do governo municipal, quando este traz à votação a aprovação de apoios financeiros às diversas instituições.
Para não perderem votos, e mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, preferem votar sempre ao lado do poder, não levantando questões como estas:

1 – As entidades de carácter desportivo, que recebem valores superiores a 50 mil euros, têm as suas contas certificadas por um revisor oficial de contas, ou por uma sociedade revisora de contas como estipula a Lei 273/2009, de 1 de Outubro?

2 – As entidades desportivas beneficiárias de apoios financeiros inferiores a este valor, organizam a sua contabilidade por centros de custos?

3 – As entidades desportivas beneficiárias de apoios financeiros que estabelecem contractos programas de desenvolvimento desportivo com a Câmara Municipal elaboram relatórios finais sobre a execução dos contractos programas?

4 – As entidades que recebem apoios financeiros apresentam os seus planos de actividades e orçamento anual ou de época desportiva nos prazos definidos no regulamento?

5 – Todas as instituições que beneficiam de apoios financeiros têm a situação dos órgãos sociais regularizada de acordo com os estatutos?
Nalguns municípios não existe um regulamento único, que defina os apoios, as condições e critérios dos apoios a prestar às Associações, Colectividades e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

Nalguns casos, apenas se conhece o Regulamento de apoio às actividades desportivas ao abrigo da Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro (Lei de Bases da Actividade Desportiva e do Desporto) e do Decreto-Lei nº 273/2009 de 01 de Outubro (Regime dos Contractos Programa-Desporto).
Mais, alguns municípios não possuem cadastro nem incluem nos seus sites o cadastro de todas as associações e IPSS que recebem apoios financeiros.
E porque é importante a existência deste cadastro e do registo nele de todo o movimento associativo? Porque, através dele, é possível aferir das condições de legalidade de cada uma das instituições candidatas aos apoios financeiros.
E que dados são fundamentais para um registo rigoroso e legal do cadastro de cada instituição?

Por ex:

• A cópia da Escritura Pública de constituição da Associação;

• A cópia do Diário da República onde conste a publicação dos Estatutos ou publicação online;

• A Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva ou Declaração de início da actividade;

• As instituições beneficiárias devem ainda comprovar que não têm dívidas para com o Fisco e a Segurança Social.
Nalguns municípios, não sabemos se estes e outros requisitos são respeitados, porque não existe cadastro do movimento associativo e, por não existir, é impossível saber se os apoios concedidos a cada uma das instituições são ou não legais.

Para políticos e partidos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, é compreensível que o facilitismo possa dar muito mais votos do que a responsabilidade, o rigor e o cumprimento da lei.
Podem os incumpridores argumentar com a impossibilidade de cumprir a Lei, porque isso faria com que poucas instituições recebessem os apoios financeiros. Talvez tenham razão!

Todavia, este problema pode ser colmatado com um período de transição com vista a dar tempo às instituições para se adequarem ao imperativo da Lei. Se uns cumprem a lei, outros terão de o fazer, porque todos são iguais perante a Lei. É desta negligência e da falta de rigor e transparência, que se alimenta o compadrio, o amiguismo e a corrupção.

Alcídio Torres
Mestre em Administração e Políticas Públicas

13.09.2018 - 11:00
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