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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 10 de Dezembro 2018
Por Maria Helena


Inferências - «Habemus Terminal»!
«Gostava de ver, no Barreiro, um Porto a sério»


Rosto da Semana Carlos Humberto – porque o Barreiro está primeiro

Barreiro – Sessão Rostos do Ano 2017
Assinala 17 º aniversário do jornal «Rostos»


A(nota) mento - Ligação Pedonal Barreiro – Seixal
O vão de 40, o vão de 60…a prioridade rodoviária, a confusão, vão lá vão!


Por dentro dos dias - Barreiro
Basta um sorriso!


COLUNISTAS
Cinquantenaire
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


MONTIJO - ESCOLA PÚBLICA
Por José Caria


Prevenir ou remediar?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


A UBER AGRADECE
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


BASTIDORES
PS Barreiro e Mulheres Socialistas de Setúbal
Desigualdade Salarial em Debate


No âmbito da consulta pública do Terminal de Contentores do Barreiro
JP reconhece importância como motor de desenvolvimento económico


Sesimbra - Secção do Partido Socialista da Quinta do Conde
Organiza um almoço de Natal solidário com associações


Moita - Permuta de terreno torna possível a construção do novo quartel da GNR
Eleitos pelo Partido Socialista fizeram questão de estar presente


Carreiras dos enfermeiros do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo
PCP questiona o Governo


Deputado e presidente da distrital de Setúbal do PSD
Lamenta que intransigência do sindicato afete estivadores e a economia nacional


Barreiro - Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries
PCP questionou o Governo


Juventude Popular lamenta que Barreiro não tenha aderido ao Cheque-Veterinário
Projecto Solidário promovido pela Ordem dos Médicos Veterinários


Tiago Sousa Santos Presidente da JSD Barreiro
Candidato à liderança da JSD Distrital de Setúbal


Deputados do PSD do Distrito de Setúbal
Querem saber se OE para 2019 contempla obras na Álvaro Velho


Terminal Portuário do Barreiro
Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública


ENTREVISTA
Desconstruir aquela ideia do Barreiro coitadinho
Projecto «Start XXI» uma aposta no desenvolvimento económico


Isidro Heitor, líder do Partido Socialista na AM Barreiro
«Estou preocupado com a crispação do debate na Câmara Municipal»


AS EMPRESAS
Setúbal - Tróia Design Hotel prepara réveillon de sonho para toda a família
Numa das mais bonitas baias do mundo


Estão inscritos 46 estabelecimentos comerciais do Concelho do Barreiro num total de 58 montras
XVII Concurso de Montras de Natal


DESPORTO
BRRnightRUNNERS promove 6.ª edição da Caminhada/ Treino Solidário de Natal
Presentes entregues às crianças e jovens da NÓS


Xadrez- Campeonato Nacional Jovens em Pombal
Santoantoniense do Barreiro com dois vice-campeões nacionais
. 3º lugar Coletivo.


Barreiro - Associação de Cicloturismo Fidalbyke
14º Passeio de S. Silvestre em BTT


PERSONALIDADES
Barreiro - Movimento «Solidariedade António Cordeiro»
Total liquido de receitas adquiridas atingiu 30.016,02 Euros


Alexandre Teixeira do Barreiro
Distinguido com o selo de «Mentor Campeão do Ano de 2018»


AS ESCOLAS
Setúbal - Oficina Lu Ban Portuguesa promete ser “inspiração para o mundo”
IPS inaugurou laboratório em Indústria 4.0 em parceria com o Governo


Moita - CURSO TÉCNICO DE SOLDADURA & ESCULTOR PEDRO MARQUES
Criam «BOM VENTO» para exposição na Secretaria Geral da Educação e Ciência


Turma de Comunicação da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça do Barreiro
Comemorou os 125 anos da Imprensa Regional com Jornal Rostos


Concurso público de intervenção artística está aberto até 15 de fevereiro
Politécnico de Setúbal desafia graffiters a criar um mural


REPORTAGEM
Criação do Gabinete de Apoio à Vitima no Barreiro e Moita
Concretiza décima resposta no Distrito de Setúbal na Rede Nacional de Apoio às Vítima


Barreiro - «Sonhos...e ilusões» um livro onde as palavras se cruzam e florescem
Ler e conhecer...«um coração onde muitas marés bateram»


Barreiro - Gala da Diferença
«Prémio Personalidade» atribuído a Angelina Marques
. Uma noite de emoções fortes


Construção de Túnel de 1km para ligar Lavradio ao Montijo
Permite colocar o comboio do Barreiro no aeroporto
. defende Nuno Canta


Terminal de Contentores do Barreiro em debate público
«Do ponto de vista da paisagem a situação não fica resolvida» afirma Rui Lopo


Terminal de Contentores do Barreiro poderá criar até 5000 empregos
Em Janeiro de 2019 entregue Declaração de Impacte Ambiental


MOLDURA
Ação com veleiros no Tejo diz não ao projeto do aeroporto no Montijo
«Montijo com aeroporto, estuário morto»


ESCOLA CONDE FERREIRA - BARREIRO
Apresentação do livro «CONTOS E CANTOS DO RIO E DO MAR»


Moita, Barreiro e Alcochete
Cinco detidos e mais de 1 400 doses de haxixe apreendidas


Barreiro - I Feira de Natal do Lavradio
Neste Natal faça um desvio e faça compras no Lavradio!


AUTARQUIAS
Pista de Gelo Solidária no Barreiro
No Parque da Cidade até dia 6 de janeiro


Barreiro - Escola Básica 1º Ciclo de Palhais
Vencedora do concurso «Figuras de Natal Ecológicas»


Dado primeiro passo para construção do novo Quartel da GNR da Moita
Câmara e Ministério permutam terreno municipal por antigo edifício dos Bom


Seixal reitera a necessidade absoluta de concretização
da Ponte para a Ligação Pedonal e Ciclável entre o Seixal e o Barreiro


Juntas de Freguesia do concelho da Moita vão manter taxas e tarifas
Apesar de não ser cumprida a Lei das Finanças Locais pelo Governo


Assembleia Municipal do Barreiro
Sessão Extraordinária dia 12 de dezembro



Criação do campo sintético de futebol, balneários e bar na Baixa da Banheira
Autarcas visitam obra que está a terminar


OPINIÃO
O TERMINAL DO NOSSO DES(CONTENTAMENTO) - 4
Por Armando Teixeira
Barreiro


A caravana de «invasores» exaustos e famintos
Por Alexandra Serra
Sesimbra


Mobilidade: um problema prioritário
Tiago Sousa Santos
Barreiro


O Terminal de Contentores e o Futuro do Barreiro
Por Augusto Coelho
Barreiro


O Terminal de Contentores do Barreiro
Não nos tomem por «lorpas»!
Por José Encarnação


Era uma vez … uma promessa, um centro de saúde, mais médicos e a credibilidade …
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita


A DEFESA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO OSTOMIZADO UM NEGÓCIO DE DÚVIDAS
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Luso Futebol Clube – Barreiro
Festa Natal da Secção Patinagem Artística


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ROTARY CLUB DO BARREIRO
Campos de Férias na Europa – Seleção de candidatos


LIVROS
Barreiro - Escritor Carlos Alberto Correia
Publica «URBI - poemas datados»


POSTAIS
Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar
Há vários interessados no Terminal do Barreiro
. Empresas Chinesas


Terminal de Contentores do Barreiro
Câmara Municipal dá parecer positivo
. PS e PSD votam a favor - CD abstenção


Vão ser colocados no Barreiro
Mais 800 contentores para recolha reciclável


Rotary Club do Barreiro integra primeira mulher
Inês Costa escreve uma página na história


Barreiro - Coral TAB 25 ANOS
Uma vida de marcada pela formação musical de gerações


Barreiro – Arte Viva leva a cena peça infantil «Pinóquio»
Uma peça hilariante que envolve o público – crianças e adultos


Novas instalações da Junta de Freguesia da Moita
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Francisco Moura «Estados de Espírito»


EUROPA
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A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros
Por Alcídio Torres
Montijo

A falta de transparência municipal na concessão de apoios financeiros<br />
Por Alcídio Torres<br />
MontijoPara políticos e partidos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, é compreensível que o facilitismo possa dar muito mais votos do que a responsabilidade, o rigor e o cumprimento da lei.

Uma administração autárquica interessada em modernizar-se, aumentar a sua governança, prevenir a corrupção e atender melhor ao interesse público deve, sem receios, investir em mecanismos de transparência municipal.
Vem isto a propósito do apoio dos municípios ao movimento associativo que, nalguns casos, parece sofrer de uma enorme falta de transparência, de rigor e de respeito pelos regulamentos e pela Lei.

Em alguns municípios portugueses, os partidos da oposição costumam votar 100% ao lado do governo municipal, quando este traz à votação a aprovação de apoios financeiros às diversas instituições.
Para não perderem votos, e mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, preferem votar sempre ao lado do poder, não levantando questões como estas:

1 – As entidades de carácter desportivo, que recebem valores superiores a 50 mil euros, têm as suas contas certificadas por um revisor oficial de contas, ou por uma sociedade revisora de contas como estipula a Lei 273/2009, de 1 de Outubro?

2 – As entidades desportivas beneficiárias de apoios financeiros inferiores a este valor, organizam a sua contabilidade por centros de custos?

3 – As entidades desportivas beneficiárias de apoios financeiros que estabelecem contractos programas de desenvolvimento desportivo com a Câmara Municipal elaboram relatórios finais sobre a execução dos contractos programas?

4 – As entidades que recebem apoios financeiros apresentam os seus planos de actividades e orçamento anual ou de época desportiva nos prazos definidos no regulamento?

5 – Todas as instituições que beneficiam de apoios financeiros têm a situação dos órgãos sociais regularizada de acordo com os estatutos?
Nalguns municípios não existe um regulamento único, que defina os apoios, as condições e critérios dos apoios a prestar às Associações, Colectividades e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

Nalguns casos, apenas se conhece o Regulamento de apoio às actividades desportivas ao abrigo da Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro (Lei de Bases da Actividade Desportiva e do Desporto) e do Decreto-Lei nº 273/2009 de 01 de Outubro (Regime dos Contractos Programa-Desporto).
Mais, alguns municípios não possuem cadastro nem incluem nos seus sites o cadastro de todas as associações e IPSS que recebem apoios financeiros.
E porque é importante a existência deste cadastro e do registo nele de todo o movimento associativo? Porque, através dele, é possível aferir das condições de legalidade de cada uma das instituições candidatas aos apoios financeiros.
E que dados são fundamentais para um registo rigoroso e legal do cadastro de cada instituição?

Por ex:

• A cópia da Escritura Pública de constituição da Associação;

• A cópia do Diário da República onde conste a publicação dos Estatutos ou publicação online;

• A Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva ou Declaração de início da actividade;

• As instituições beneficiárias devem ainda comprovar que não têm dívidas para com o Fisco e a Segurança Social.
Nalguns municípios, não sabemos se estes e outros requisitos são respeitados, porque não existe cadastro do movimento associativo e, por não existir, é impossível saber se os apoios concedidos a cada uma das instituições são ou não legais.

Para políticos e partidos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações, é compreensível que o facilitismo possa dar muito mais votos do que a responsabilidade, o rigor e o cumprimento da lei.
Podem os incumpridores argumentar com a impossibilidade de cumprir a Lei, porque isso faria com que poucas instituições recebessem os apoios financeiros. Talvez tenham razão!

Todavia, este problema pode ser colmatado com um período de transição com vista a dar tempo às instituições para se adequarem ao imperativo da Lei. Se uns cumprem a lei, outros terão de o fazer, porque todos são iguais perante a Lei. É desta negligência e da falta de rigor e transparência, que se alimenta o compadrio, o amiguismo e a corrupção.

Alcídio Torres
Mestre em Administração e Políticas Públicas

13.09.2018 - 11:00
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