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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 19 de Outubro 2018
Por Maria Helena


Por dentro dos dias - Barreiro
Afinal, cada dia é uma viagem!


A(nota)mentos
IPS no pensar e ser Barreiro no século XXI


Rosto da Semana – Barreiro
Luciano Barata – um rosto do fazer teatro


Inferências – Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos? (III)


Inferências – Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos? (II)


Inferências - Barreiro
Quais as marcas dos mandatos autárquicos ? ( I)


COLUNISTAS
Prevenir ou remediar?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Polvo Unido
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


A UBER AGRADECE
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


A Retribuição Mínima Mensal Garantida
José Caria
Montijo


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


CARTA AO DIRECTOR
Barreiro - Monumento aos Fuzileiros
Serve de refúgio a cadela e seu filhote


BASTIDORES
Jantar Comemorativo do primeiro ano de mandato
do Partido Socialista na Câmara Municipal Alcochete.


Barreiro - Na Casa Sindical dos Ferroviários
PCP promove debate sobre a Quinta do Braamcamp


Plenário de Militantes Socialistas com Mário Centeno em Almada
Marca o encerramento das III Jornadas Parlamentares da região de Setúbal


Passagem de um ano de mandato das últimas eleições autárquicas
Partido Comunista Português vai realizar iniciativas no concelho da Moita


Na Casa Sindical dos Ferroviários no Barreiro
PCP promove debate sobre a Quinta do Braamcamp


«Vamos ver se existe abertura do PS para que possamos chegar a um consenso»
PSD disponível para viabilizar orçamento da CMB mediante inclusão d


ENTREVISTA
«Atelier Digital» um projecto da Google no IPS em Setúbal
Desde o seu lançamento já formou mais de 42 mil portugueses.


Durval Salema, PAN – Pessoas – Animais – Natureza
Desenvolver o conceito «Barreiro – uma cidade amiga das crianças»


Barreiro - Francisco Alves do Bloco de Esquerda
Há confronto excessivo, para não lhe chamar guerrilha, entre a actual e a anterior maioria


Barreiro - JPAC cantautor vive a música com paixão
«A música é um sonho meu de criança»


AS EMPRESAS
Transportes Colectivos do Barreiro
ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE PERCURSOS
Carreiras 6, 9, 149 e 150


Na Quinta da Margueira em Almada
1º Fórum Empresarial da AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal


DESPORTO
Escola de Patinagem do Grupo Desportivo Fabril do Barreiro
Conquista 1º lugar na 35ª Seixalíada


Campeonato Nacional no Kartódromo de Palmela
Irmãos Gouveia fazem história em Portugal
- Campeão Nacional Iniciação e Vice campeão Naci


AS ESCOLAS
Setúbal - Nova edição do curso científico no auditório nobre do IPS
Politécnico de Setúbal forma voluntários no combate ao VIH/SIDA


Alunas do Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho - Barreiro
Participaram nas VI Jornadas de Arte & Ambiente


Francisco Banha encerra conferência sobre empreendedorismo
5.ª Inspira Barreiro recebe o mais ativo «business angel» português


Moita - Flexibilidade e Autonomia Curricular ETPM
Conhecer os produtos é essencial em Cozinha


Barreiro - Cerca de 250 docentes e não docentes
Participaram na Receção à Comunidade Educativa


Organizado pelo Núcleo do Montijo do MAPPE
Secretário de Estado da Educação no Montijo ‘Ao Encontro da Educação’


REPORTAGEM
Avenida da Praia no Barreiro vai sofrer muito ruído
Baixa da Banheira e Lavradio vão receber impactos entre 70 a 90 decibéis


Barreiro - Requalificação do Polidesportivo da Avenida Bento Gonçalves
Uma demolição que foi uma oportunidade


Requalificação do Clube de Vela do Barreiro
«Acabamos de assinar uma parceria entre o Governo e uma associação»
. Candidatura no valor d


Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro
«Todos estamos cá para levar Santo António para a frente»


No Rotary Clube do Barreiro conversa sobre «From Kibera with Love»
Projecto de Turismo Social à maior favela do mundo


Espaços vazios e ao abandono nas cidades são tema de investigação académica
Barreiro é um dos casos de estudo


Barreiro está a mergulhar numa depressão nocturna
Actividade nocturna tem que fazer parte da cidade


MOLDURA
De Albarquel em Setúbal até à Escola de Fuzileiros no Barreiro
Futuros Fuzileiros cumprem tradicional Marcha Final
. 52 Kms em cerca de


No Centro Hospitalar Barreiro Montijo
Os afetos na Primeira Semana da Saúde Mental


No Pavilhão Municipal de Exposições
1º Encontro R&B Moita


Programação de Cinema no Forum Barreiro
ASSIM NASCE UMA ESTRELA continua em cartaz


No Mercado Municipal 1º de Maio
Exposição «Nascer-do-Sol» de Rodrigo Miragaia
. Sábado, dia 20 de outubro


Barreiro Rocks / Nos Alive e mais 4 festivais portugueses
nomeados para os UK Festival Awards


Barreiro - No Quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste
Jantar de Solidariedade com o actor António Cordeiro


Barreiro - Jornadas de Enfermagem do ACES Arco Ribeirinho
Com o lema «Plano Local de Saúde - Contributos de Enfermagem»
. Alcochete, Mon


Jornadas do Património Cultural do Barreiro 2018
Ano Europeu do Património Cultural


AUTARQUIAS
Moita - No Gaio-Rosário
Reunião pública da Câmara Municipal


Moita - União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Lamenta que ministro da saúde tenha saído do cargo sem cumprir as promessa


Barreiro - Reservatório do Antigo Lavadouro na Rua José Augusto Pimenta
no final de outubro começa demolição
. Duração prevista de 30 dias.


Associação de Municípios do Barreiro e da Moita
Não se revê no texto de opinião da coordenadora da Quinta do Mião


OPINIÃO
A DEFESA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO OSTOMIZADO UM NEGÓCIO DE DÚVIDAS
Por Vitor Bento Munhão
Barreiro


Direito à indignação perante a postura de alguns membros do PS Moita
Por Rogério Paulo Gonçalves dos Santos
Moita


FAÇA-SE LUZ
Por Rui Lopo
Barreiro


Pela Valorização das Assembleias Municipais
Por Pedro Vasconcelos Almeida
Barreiro


Como melhorar a nossa Automotivação?
Por Sandra Pereira
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Barreiro - 10ª Marcha Solidária da Associação de Mulheres com Patologia Mamária
Do Parque da Cidade ao Parque Catarina Eufémia


Rotary Clube do Barreiro
Vai atribuir bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior


Escuteiros adultos de Santo André-Barreiro
Fim-de-semana de limpeza na Serra da Arrábida


Inauguração da nova sede dos Escoteiros Grupo 264 Barreiro
Um espaço no Convento dos Loios no Lavradio


Moita - Centro dos Reformados e Idosos da Baixa da Banheira
Projeto CRIBB galardoado com prémio BPI Seniores 2018


CULTURA
Na Igreja de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro
Concerto de órgão com a participação do organista Rui Paiva.


LIVROS
Álvaro Giesta poeta do Barreiro
Apresenta «O Sereno Fluir Das Coisas»


Moita - No Café-Concerto do Fórum Cultural na Baixa da Banheira
Lançamento do livro «Contos e Cantos do Rio e do Mar»


No âmbito das Jornadas do Património Cultural do Barreiro
Apresentação do livro «Memórias do Meu Rio» de Lina Soares


Barreiro - Momento musical com a participação do Coral TAB e dos BVoice
Na apresentação do Livro “A Essência das Palavras” na Biblioteca Munici


POSTAIS
Barreiro - E esta, hem!!
Três pilaretes na entrada de uma passadeira de peões


Barreiro - 33 anos de constituição da Freguesia de Santo António da Charneca
MEMÓRIA instrumento fundamental à IDENTIDADE


Barreiro - Agressor de mulheres na via pública
Se uma sociedade não dá resposta a um caso destes, estamos a falhar


Novo paradigma de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa
Hoje é um dia histórico sublinhado na reunião da CM Barreiro


Barreiro - 2ª edição do Laboratório Colaborativo CO.LAB
Potenciar a educação para a cidadania.


Grupo de Teatro Projéctor – Barreiro
«Ano após ano a luta pelo desengano»


Assessoria para a Comunicação Social
Custa à Câmara Municipal do Barreiro 4.500 euros mensais


Crónicas do Algarve
Acerca de camaleões, de muxamas, de polícias e de laranjas


AGENDA
Barreiro - Com encenação de Diogo Infante
Teatro «O Deus da Carnificina» no AMAC


EUROPA
Comissão Europeia regista a iniciativa
«Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»


Comissão Europeia regista iniciativa
sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»


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Pela Valorização das Assembleias Municipais
Por Pedro Vasconcelos Almeida
Barreiro

Pela Valorização das Assembleias Municipais <br>
Por Pedro Vasconcelos Almeida<br>
BarreiroPretendo com este texto apresentar a minha visão sobre o que poderá ser o contributo do Barreiro para a valorização das Assembleias Municipais, tema sobre o qual intervim na última sessão do órgão em que foi aprovada a adesão da Assembleia Municipal do Barreiro à recém-criada ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais.

“Para quê três boletins?” – perguntou-me um eleitor confuso quando presidi a uma mesa de voto nas últimas autárquicas e que parecia não entender o porquê de se votar em simultâneo para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal. À partida, a pergunta poderia ser encarada como desconhecimento sobre a forma como está concebido o sistema político e eleitoral ao nível local, mas na verdade aquela pergunta encerra uma noção intuitiva bem mais importante e que merece a nossa reflexão.

De facto, ao olharmos para a forma como está concebido o nosso sistema político a nível nacional, é aquilo que a que podemos chamar um regime semipresidencialista de pendor parlamentarista, isto é, uma República em que o poder executivo é partilhado pelo Presidente e por um Governo cuja legitimidade decorre de uma maioria parlamentar que o apoie e/ou tolere, sendo que a maior parte do poder executivo está concentrado no Governo e não no Presidente. Logo após o 25 de Abril, iniciou-se um debate sobre que forma de governo deveria assumir o novo regime, em que Mário Soares defendia um regime de pendor parlamentarista e Sá Carneiro um regime tendencialmente presidencialista, com um poder executivo “mais forte”. Devo dizer a este respeito que, como cidadão, prefiro viver num regime parlamentarista, porque é aquele que na minha opinião nos dá mais garantias de um sistema mais transparente, mais participado e mais plural, com menos possibilidades de degenerescência autoritária, visto que existe um maior escrutínio dos executivos ao dependerem diretamente do Parlamento.

Ora, se transportarmos o mesmo plano de análise para a forma como foi concebido o sistema político autárquico, não encontramos a mesma lógica parlamentarista, visto que a formação dos executivos não decorre da Assembleia Municipal. Fará sentido existirem vereadores sem pelouro atribuído e com estatuto de oposição? A oposição não deveria ser exercida na Assembleia Municipal? Os executivos não deveriam plasmar as maiorias existentes nas assembleias, tendo neles representadas as forças políticas que os apoiassem? Na minha opinião, os executivos devem governar e as assembleias devem fiscalizar e acompanhar o trabalho do executivo, ratificando as suas decisões, bem como apresentar propostas construtivas para o concelho. Esta clarificação seria importante no sentido de harmonizar a forma como o poder local democrático se encontra organizado, aproximando-o do pendor parlamentarista do nosso regime e tornando as assembleias municipais no eixo central do poder local democrático. Permitiria também uma simplificação do sistema eleitoral para as autarquias, tornando-o menos confuso e reduzindo-o a dois boletins de voto – Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal – sendo que os executivos passariam a ser eleitos pela Assembleia Municipal. Claro que esta hipótese teria também as suas desvantagens que mereceriam ser desenvolvidas num outro grau de aprofundamento sobre o tema que não cabe neste artigo de opinião.

Mas o fraco pendor “parlamentarista” do sistema político autárquico não se resume às questões relacionadas com a sua arquitetura institucional. Está igualmente relacionado com a enorme desproporção de poder que ainda existe entre o órgão deliberativo e o órgão executivo. De facto, se pusermos lado a lado numa balança os poderes das câmaras municipais e das assembleias municipais, há um desequilíbrio notório a favor do poder executivo e em detrimento do deliberativo e isso é contraproducente para a lógica de pesos e contrapesos que deveria existir em qualquer sistema político. Desde logo, uma questão sobejamente discutida há alguns anos prende-se com o facto dos poderes de fiscalização das assembleias municipais serem diminutos. Existe um relativo consenso sobre esta matéria, isto é, impõe-se um reforço considerável dos poderes de fiscalização e do dever de informação dos executivos perante as assembleias municipais, sobretudo numa altura em que a nova reforma de descentralização de competências, a maior e mais ambiciosa das últimas décadas, está na ordem do dia e irá implicar uma responsabilidade acrescida dos municípios na gestão do nosso território. Com mais escrutínio, maior pluralismo no debate político local e maior transparência, o sistema sairia inegavelmente a ganhar. Mas isso também implicaria, entre outras coisas, que as assembleias municipais tivessem de reunir com maior regularidade, que gozassem de maior autonomia funcional e financeira em relação às câmaras municipais e que vissem reforçados os seus meios, sobretudo os seus meios humanos, porque é imprescindível que os deputados municipais sejam apoiados na dimensão técnica e jurídica, por vezes muito densa, da documentação que necessitam de apreciar. É meu entendimento que darmos mais força às assembleias municipais constitui um contributo inestimável para uma maior qualidade da democracia e da representação política ao nível local.

Mas não é só do escrutínio e da fiscalização que devem viver as assembleias municipais na minha opinião. Entrando numa matéria mais controversa, e que estou ciente de que vai contra o espírito da legislação atualmente em vigor neste âmbito, gostava de ir mais longe nesta discussão. Para mim, é tão ou mais importante discutirmos o reforço dos poderes deliberativos das assembleias municipais, matéria na qual reside, a meu ver, o maior desincentivo a que os deputados municipais tenham uma voz mais ativa na condução dos destinos da polis. Os deputados municipais não devem ser reduzidos a meros ratificadores e carimbadores de documentos apresentados pelo executivo que se reúnem de 2 em 2 meses numa sala. Era importante que, no plano deliberativo, a Assembleia Municipal fosse dotada de maior capacidade de iniciativa em algumas matérias específicas e em particular na apresentação de propostas com valor vinculativo. Passo a explicar. Os deputados à Assembleia da República, por exemplo, podem apresentar projetos de lei e iniciativas legislativas. Ora, traçando um corolário com as assembleias municipais, porque é que, por exemplo, em matéria de regulamentos municipais, os deputados municipais não dispõem de iniciativa própria, isto é, porque é que não podem avançar diretamente com a criação e apresentação de regulamentos e apresentar as suas próprias propostas de alteração aos regulamentos já existentes? Porque é que essa iniciativa está circunscrita ao executivo?

Outra questão prende-se com o facto de, no caso de um deputado municipal querer propor uma medida concreta para o concelho, estar limitado a apresentar recomendações que não têm qualquer valor vinculativo. Valem o que valem em termos políticos mas é sabido que na maior parte das vezes caem em saco roto. Ora, isto é, a meu ver, uma clara desconsideração pelo trabalho dos deputados municipais e um incentivo a que o nível de discussão da Assembleia Municipal, sobretudo no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), seja predominantemente retórico, em que por vezes se discute tudo e mais alguma coisa mas na verdade não se discute nada no plano do concreto, sem apresentação de contributos substantivos para o município, refletindo-se igualmente no tipo de documentos apresentados que são, não raras vezes, um pro forma com mero valor simbólico e sem qualquer tipo de consequência. E não estou com isto a dizer que a Assembleia Municipal não possa discutir e pronunciar-se sobre matérias de cariz nacional ou internacional. Este aspeto é importante até mesmo por uma questão de pluralismo e de qualidade da representação política. Porque é que as forças políticas minoritárias que se encontram representadas na Assembleia Municipal mas que não dispõem de representação na Câmara Municipal não têm direito a apresentar propostas e medidas com valor vinculativo que reflitam as suas linhas programáticas e a sua visão para o concelho?

As comissões da Assembleia Municipal deveriam ser a sede própria para discutir e acompanhar sectorialmente com maior profundidade as propostas apresentadas pelo executivo, para os deputados municipais poderem propor alterações ao orçamento e para monitorizar a implementação das recomendações que são apresentadas no PAOD, garantindo que não cairiam no esquecimento. Desta forma, seria possível valorizar o trabalho dos deputados municipais, permitindo envolvê-los de forma mais regular na governação do município e responsabilizá-los de forma diferente pelas posições que assumem.

Pedro Vasconcelos Almeida
Presidente da Concelhia do Barreiro e Comissário Nacional da Juventude Socialista
Deputado à Assembleia Municipal do Barreiro

18.09.2018 - 17:55
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