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INFERÊNCIAS
Horóscopos Diários
Dia 11 de Dezembro 2018
Por Maria Helena


Inferências - «Habemus Terminal»!
«Gostava de ver, no Barreiro, um Porto a sério»


Rosto da Semana Carlos Humberto – porque o Barreiro está primeiro

Barreiro – Sessão Rostos do Ano 2017
Assinala 17 º aniversário do jornal «Rostos»


A(nota) mento - Ligação Pedonal Barreiro – Seixal
O vão de 40, o vão de 60…a prioridade rodoviária, a confusão, vão lá vão!


Por dentro dos dias - Barreiro
Basta um sorriso!


COLUNISTAS
Cinquantenaire
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


MONTIJO - ESCOLA PÚBLICA
Por José Caria


Prevenir ou remediar?
Por Jorge Fagundes
Barreiro


A UBER AGRADECE
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


É falta de educação não responder às perguntas ou não cumprir o que se promete
Por Nuno Cavaco
Moita


O Barreiro está um pouco mais pobre!
Por Nuno Banza
Barreiro


BASTIDORES
Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro
Os Verdes reafirmam as suas principais preocupações face ao atual projeto


No âmbito da consulta pública do Terminal de Contentores do Barreiro
JP reconhece importância como motor de desenvolvimento económico


Sesimbra - Secção do Partido Socialista da Quinta do Conde
Organiza um almoço de Natal solidário com associações


Moita - Permuta de terreno torna possível a construção do novo quartel da GNR
Eleitos pelo Partido Socialista fizeram questão de estar presente


Carreiras dos enfermeiros do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo
PCP questiona o Governo


Deputado e presidente da distrital de Setúbal do PSD
Lamenta que intransigência do sindicato afete estivadores e a economia nacional


Barreiro - Situação dos trabalhadores da WashClean Laundries
PCP questionou o Governo


Juventude Popular lamenta que Barreiro não tenha aderido ao Cheque-Veterinário
Projecto Solidário promovido pela Ordem dos Médicos Veterinários


Tiago Sousa Santos Presidente da JSD Barreiro
Candidato à liderança da JSD Distrital de Setúbal


Deputados do PSD do Distrito de Setúbal
Querem saber se OE para 2019 contempla obras na Álvaro Velho


Terminal Portuário do Barreiro
Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública


CONVERSAS DE 2 MINUTOS
Moita - Eleições na Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros
Miguel Canudo candidato a Provedor


ENTREVISTA
Desconstruir aquela ideia do Barreiro coitadinho
Projecto «Start XXI» uma aposta no desenvolvimento económico


Isidro Heitor, líder do Partido Socialista na AM Barreiro
«Estou preocupado com a crispação do debate na Câmara Municipal»


AS EMPRESAS
Setúbal - Tróia Design Hotel prepara réveillon de sonho para toda a família
Numa das mais bonitas baias do mundo


Estão inscritos 46 estabelecimentos comerciais do Concelho do Barreiro num total de 58 montras
XVII Concurso de Montras de Natal


DESPORTO
Equipa de Badminton do Luso Futebol Clube - Barreiro
Conquista 3º lugar no Torneio Regional de Equipas.


BRRnightRUNNERS promove 6.ª edição da Caminhada/ Treino Solidário de Natal
Presentes entregues às crianças e jovens da NÓS


Xadrez- Campeonato Nacional Jovens em Pombal
Santoantoniense do Barreiro com dois vice-campeões nacionais
. 3º lugar Coletivo.


Barreiro - Associação de Cicloturismo Fidalbyke
14º Passeio de S. Silvestre em BTT


PERSONALIDADES
Barreiro - Movimento «Solidariedade António Cordeiro»
Total liquido de receitas adquiridas atingiu 30.016,02 Euros


Alexandre Teixeira do Barreiro
Distinguido com o selo de «Mentor Campeão do Ano de 2018»


AS ESCOLAS
Setúbal - Oficina Lu Ban Portuguesa promete ser “inspiração para o mundo”
IPS inaugurou laboratório em Indústria 4.0 em parceria com o Governo


Moita - CURSO TÉCNICO DE SOLDADURA & ESCULTOR PEDRO MARQUES
Criam «BOM VENTO» para exposição na Secretaria Geral da Educação e Ciência


Turma de Comunicação da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça do Barreiro
Comemorou os 125 anos da Imprensa Regional com Jornal Rostos


Concurso público de intervenção artística está aberto até 15 de fevereiro
Politécnico de Setúbal desafia graffiters a criar um mural


REPORTAGEM
Criação do Gabinete de Apoio à Vitima no Barreiro e Moita
Concretiza décima resposta no Distrito de Setúbal na Rede Nacional de Apoio às Vítima


Barreiro - «Sonhos...e ilusões» um livro onde as palavras se cruzam e florescem
Ler e conhecer...«um coração onde muitas marés bateram»


Barreiro - Gala da Diferença
«Prémio Personalidade» atribuído a Angelina Marques
. Uma noite de emoções fortes


Construção de Túnel de 1km para ligar Lavradio ao Montijo
Permite colocar o comboio do Barreiro no aeroporto
. defende Nuno Canta


Terminal de Contentores do Barreiro em debate público
«Do ponto de vista da paisagem a situação não fica resolvida» afirma Rui Lopo


Terminal de Contentores do Barreiro poderá criar até 5000 empregos
Em Janeiro de 2019 entregue Declaração de Impacte Ambiental


MOLDURA
Interrupção do fornecimento de água
No período noturno de 12 para 13 de dezembro
. Barreiro, zona baixa do Alto do Seixalinho e Verderen


Ação com veleiros no Tejo diz não ao projeto do aeroporto no Montijo
«Montijo com aeroporto, estuário morto»


ESCOLA CONDE FERREIRA - BARREIRO
Apresentação do livro «CONTOS E CANTOS DO RIO E DO MAR»


AUTARQUIAS
Almada - Protocolos de colaboração com a Rede Local de Parceiros
Câmara assinala Dia Internacional dos Direitos Humanos


Pista de Gelo Solidária no Barreiro
No Parque da Cidade até dia 6 de janeiro


Barreiro - Escola Básica 1º Ciclo de Palhais
Vencedora do concurso «Figuras de Natal Ecológicas»


Dado primeiro passo para construção do novo Quartel da GNR da Moita
Câmara e Ministério permutam terreno municipal por antigo edifício dos Bom


Seixal reitera a necessidade absoluta de concretização
da Ponte para a Ligação Pedonal e Ciclável entre o Seixal e o Barreiro


Juntas de Freguesia do concelho da Moita vão manter taxas e tarifas
Apesar de não ser cumprida a Lei das Finanças Locais pelo Governo


Assembleia Municipal do Barreiro
Sessão Extraordinária dia 12 de dezembro



Criação do campo sintético de futebol, balneários e bar na Baixa da Banheira
Autarcas visitam obra que está a terminar


OPINIÃO
O TERMINAL DO NOSSO DES(CONTENTAMENTO) - 4
Por Armando Teixeira
Barreiro


A caravana de «invasores» exaustos e famintos
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Sesimbra


Mobilidade: um problema prioritário
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Barreiro


O Terminal de Contentores e o Futuro do Barreiro
Por Augusto Coelho
Barreiro


O Terminal de Contentores do Barreiro
Não nos tomem por «lorpas»!
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Era uma vez … uma promessa, um centro de saúde, mais médicos e a credibilidade …
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita


A DEFESA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO OSTOMIZADO UM NEGÓCIO DE DÚVIDAS
Por Vitor Bento Munhão
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ASSOCIATIVISMO
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Festa Natal da Secção Patinagem Artística


Contrato de Comodato cede Ateliê Municipal.
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ROTARY CLUB DO BARREIRO
Campos de Férias na Europa – Seleção de candidatos


LIVROS
Barreiro - Escritor Carlos Alberto Correia
Publica «URBI - poemas datados»


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Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar
Há vários interessados no Terminal do Barreiro
. Empresas Chinesas


Terminal de Contentores do Barreiro
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Vão ser colocados no Barreiro
Mais 800 contentores para recolha reciclável


Rotary Club do Barreiro integra primeira mulher
Inês Costa escreve uma página na história


Barreiro - Coral TAB 25 ANOS
Uma vida de marcada pela formação musical de gerações


Barreiro – Arte Viva leva a cena peça infantil «Pinóquio»
Uma peça hilariante que envolve o público – crianças e adultos


Novas instalações da Junta de Freguesia da Moita
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ARTES
Barreiro - Exposição de Pintura e Escultura
Francisco Moura «Estados de Espírito»


AGENDA
Nas Bibliotecas Municipais da Moita:
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Pela Valorização das Assembleias Municipais
Por Pedro Vasconcelos Almeida
Barreiro

Pela Valorização das Assembleias Municipais <br>
Por Pedro Vasconcelos Almeida<br>
BarreiroPretendo com este texto apresentar a minha visão sobre o que poderá ser o contributo do Barreiro para a valorização das Assembleias Municipais, tema sobre o qual intervim na última sessão do órgão em que foi aprovada a adesão da Assembleia Municipal do Barreiro à recém-criada ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais.

“Para quê três boletins?” – perguntou-me um eleitor confuso quando presidi a uma mesa de voto nas últimas autárquicas e que parecia não entender o porquê de se votar em simultâneo para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal. À partida, a pergunta poderia ser encarada como desconhecimento sobre a forma como está concebido o sistema político e eleitoral ao nível local, mas na verdade aquela pergunta encerra uma noção intuitiva bem mais importante e que merece a nossa reflexão.

De facto, ao olharmos para a forma como está concebido o nosso sistema político a nível nacional, é aquilo que a que podemos chamar um regime semipresidencialista de pendor parlamentarista, isto é, uma República em que o poder executivo é partilhado pelo Presidente e por um Governo cuja legitimidade decorre de uma maioria parlamentar que o apoie e/ou tolere, sendo que a maior parte do poder executivo está concentrado no Governo e não no Presidente. Logo após o 25 de Abril, iniciou-se um debate sobre que forma de governo deveria assumir o novo regime, em que Mário Soares defendia um regime de pendor parlamentarista e Sá Carneiro um regime tendencialmente presidencialista, com um poder executivo “mais forte”. Devo dizer a este respeito que, como cidadão, prefiro viver num regime parlamentarista, porque é aquele que na minha opinião nos dá mais garantias de um sistema mais transparente, mais participado e mais plural, com menos possibilidades de degenerescência autoritária, visto que existe um maior escrutínio dos executivos ao dependerem diretamente do Parlamento.

Ora, se transportarmos o mesmo plano de análise para a forma como foi concebido o sistema político autárquico, não encontramos a mesma lógica parlamentarista, visto que a formação dos executivos não decorre da Assembleia Municipal. Fará sentido existirem vereadores sem pelouro atribuído e com estatuto de oposição? A oposição não deveria ser exercida na Assembleia Municipal? Os executivos não deveriam plasmar as maiorias existentes nas assembleias, tendo neles representadas as forças políticas que os apoiassem? Na minha opinião, os executivos devem governar e as assembleias devem fiscalizar e acompanhar o trabalho do executivo, ratificando as suas decisões, bem como apresentar propostas construtivas para o concelho. Esta clarificação seria importante no sentido de harmonizar a forma como o poder local democrático se encontra organizado, aproximando-o do pendor parlamentarista do nosso regime e tornando as assembleias municipais no eixo central do poder local democrático. Permitiria também uma simplificação do sistema eleitoral para as autarquias, tornando-o menos confuso e reduzindo-o a dois boletins de voto – Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal – sendo que os executivos passariam a ser eleitos pela Assembleia Municipal. Claro que esta hipótese teria também as suas desvantagens que mereceriam ser desenvolvidas num outro grau de aprofundamento sobre o tema que não cabe neste artigo de opinião.

Mas o fraco pendor “parlamentarista” do sistema político autárquico não se resume às questões relacionadas com a sua arquitetura institucional. Está igualmente relacionado com a enorme desproporção de poder que ainda existe entre o órgão deliberativo e o órgão executivo. De facto, se pusermos lado a lado numa balança os poderes das câmaras municipais e das assembleias municipais, há um desequilíbrio notório a favor do poder executivo e em detrimento do deliberativo e isso é contraproducente para a lógica de pesos e contrapesos que deveria existir em qualquer sistema político. Desde logo, uma questão sobejamente discutida há alguns anos prende-se com o facto dos poderes de fiscalização das assembleias municipais serem diminutos. Existe um relativo consenso sobre esta matéria, isto é, impõe-se um reforço considerável dos poderes de fiscalização e do dever de informação dos executivos perante as assembleias municipais, sobretudo numa altura em que a nova reforma de descentralização de competências, a maior e mais ambiciosa das últimas décadas, está na ordem do dia e irá implicar uma responsabilidade acrescida dos municípios na gestão do nosso território. Com mais escrutínio, maior pluralismo no debate político local e maior transparência, o sistema sairia inegavelmente a ganhar. Mas isso também implicaria, entre outras coisas, que as assembleias municipais tivessem de reunir com maior regularidade, que gozassem de maior autonomia funcional e financeira em relação às câmaras municipais e que vissem reforçados os seus meios, sobretudo os seus meios humanos, porque é imprescindível que os deputados municipais sejam apoiados na dimensão técnica e jurídica, por vezes muito densa, da documentação que necessitam de apreciar. É meu entendimento que darmos mais força às assembleias municipais constitui um contributo inestimável para uma maior qualidade da democracia e da representação política ao nível local.

Mas não é só do escrutínio e da fiscalização que devem viver as assembleias municipais na minha opinião. Entrando numa matéria mais controversa, e que estou ciente de que vai contra o espírito da legislação atualmente em vigor neste âmbito, gostava de ir mais longe nesta discussão. Para mim, é tão ou mais importante discutirmos o reforço dos poderes deliberativos das assembleias municipais, matéria na qual reside, a meu ver, o maior desincentivo a que os deputados municipais tenham uma voz mais ativa na condução dos destinos da polis. Os deputados municipais não devem ser reduzidos a meros ratificadores e carimbadores de documentos apresentados pelo executivo que se reúnem de 2 em 2 meses numa sala. Era importante que, no plano deliberativo, a Assembleia Municipal fosse dotada de maior capacidade de iniciativa em algumas matérias específicas e em particular na apresentação de propostas com valor vinculativo. Passo a explicar. Os deputados à Assembleia da República, por exemplo, podem apresentar projetos de lei e iniciativas legislativas. Ora, traçando um corolário com as assembleias municipais, porque é que, por exemplo, em matéria de regulamentos municipais, os deputados municipais não dispõem de iniciativa própria, isto é, porque é que não podem avançar diretamente com a criação e apresentação de regulamentos e apresentar as suas próprias propostas de alteração aos regulamentos já existentes? Porque é que essa iniciativa está circunscrita ao executivo?

Outra questão prende-se com o facto de, no caso de um deputado municipal querer propor uma medida concreta para o concelho, estar limitado a apresentar recomendações que não têm qualquer valor vinculativo. Valem o que valem em termos políticos mas é sabido que na maior parte das vezes caem em saco roto. Ora, isto é, a meu ver, uma clara desconsideração pelo trabalho dos deputados municipais e um incentivo a que o nível de discussão da Assembleia Municipal, sobretudo no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), seja predominantemente retórico, em que por vezes se discute tudo e mais alguma coisa mas na verdade não se discute nada no plano do concreto, sem apresentação de contributos substantivos para o município, refletindo-se igualmente no tipo de documentos apresentados que são, não raras vezes, um pro forma com mero valor simbólico e sem qualquer tipo de consequência. E não estou com isto a dizer que a Assembleia Municipal não possa discutir e pronunciar-se sobre matérias de cariz nacional ou internacional. Este aspeto é importante até mesmo por uma questão de pluralismo e de qualidade da representação política. Porque é que as forças políticas minoritárias que se encontram representadas na Assembleia Municipal mas que não dispõem de representação na Câmara Municipal não têm direito a apresentar propostas e medidas com valor vinculativo que reflitam as suas linhas programáticas e a sua visão para o concelho?

As comissões da Assembleia Municipal deveriam ser a sede própria para discutir e acompanhar sectorialmente com maior profundidade as propostas apresentadas pelo executivo, para os deputados municipais poderem propor alterações ao orçamento e para monitorizar a implementação das recomendações que são apresentadas no PAOD, garantindo que não cairiam no esquecimento. Desta forma, seria possível valorizar o trabalho dos deputados municipais, permitindo envolvê-los de forma mais regular na governação do município e responsabilizá-los de forma diferente pelas posições que assumem.

Pedro Vasconcelos Almeida
Presidente da Concelhia do Barreiro e Comissário Nacional da Juventude Socialista
Deputado à Assembleia Municipal do Barreiro

18.09.2018 - 17:55
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