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A Quinta do Braancamp é de todos!
Por Carlos Maurício
Barreiro

A Quinta do Braancamp é de todos!<br />
Por Carlos Maurício<br />
Barreiro<br />
Um projecto que exige um debate público, sério, participado e rigoroso, que contribua de forma determinante para a definição correcta de um programa de ocupação de toda a Quinta do Braancamp, com serviços e equipamentos públicos.
Sem imposições.

Em 19 de Dezembro de 2016, por escritura pública, deixou de ser privada.
Passou a ser um Bem Público!
Entre Alburrica e o Mexilhoeiro.
Território de elevado valor paisagístico e patrimonial. Único na Área Metropolitana de Lisboa.
Celebrado com arte, no rasto do mestre Augusto Cabrita.

Vender a Quinta do Braamcamp?
Porquê e para quê?
A Quinta passou a pertencer a quem nasceu, vive, trabalha, estuda ou visita o Barreiro.
Assim deverá continuar. Para servir as populações.

4 de Novembro de 2015. Deliberação da Câmara do Barreiro para compra da Quinta do Braamcamp. Aprovada por unanimidade, com consenso alargado.
De grande importância para o desenvolvimento estratégico do Concelho.
São 21 hectares. Localização de excelência. Ligação directa ao Estuário do Tejo.
Adquirida exclusivamente para a criação de actividades lúdicas, desportivas, náuticas, de convívio e de lazer, com as quais, naturalmente, podem coexistir comércio e equipamentos para prestação de serviços, de restauração entre outros, com a criação de postos de trabalho.
Sem edifícios para habitação. Destinada ao usufruto e bem-estar dos munícipes.
Um passo estratégico para a revisão do PDM 1994 e na requalificação da zona ribeirinha, do Tejo ao Coina.
Um projecto ousado, de custo certamente elevado.
A executar por fases. Cada uma a ser usufruída pela população.
Assim assumiu a administração rigorosa e equilibrada de dinheiros e de bens públicos da Autarquia e Comunitários.

Um projecto ambicioso, pensarão ou dirão alguns.
Um projecto exigente mas possível e sustentado que a realidade e a vida têm demonstrado, dirão outros, ao recordarem como nasceu o Parque da Cidade.

Um projecto que exige trabalho, conhecimento e estudo da história do Barreiro.
Das causas que levaram à carência de equipamentos colectivos, e, principalmente, à não existência de terrenos municipais onde pudessem vir a ser construídos.
Das dezenas de anos de construção especulativa de habitação, tantas vezes permitida e autorizada pelas Administrações da Câmara de então, com prejuízo da obtenção de equipamentos colectivos e de terrenos públicos necessários à sua construção.
Causas que o 25 de Abril de 1974 interrompeu. Para não regressarem.

Um projecto que exige um debate público, sério, participado e rigoroso, que contribua de forma determinante para a definição correcta de um programa de ocupação de toda a Quinta do Braamcamp, com serviços e equipamentos públicos.
Sem imposições.

Um projecto que, necessariamente, exige aptidão para estudar e concretizar soluções para a obtenção de meios financeiros, da Autarquia e Comunitários.
Sem pretensas facilidades nem soluções imediatistas, apressadas, que defraudem bens públicos.

Em 4 de Novembro de 2015, a deliberação da Câmara do Barreiro de comprar a Quinta do Braamcamp, aprovada por unanimidade, despertou a IDEIA sonhada por gerações de Barreirenses para Alburrica e Mexilhoeiro, zona que integra a Quinta do Braamcamp.

IDEIA, também ela assumida por Administrações da Câmara após o 25 de Abril de 1974.
Passar a Quinta para o domínio público Municipal. É o momento de não esquecer…
Vários foram os contactos com os proprietários da Quinta do Braamcamp.
A precária capacidade financeira da Câmara limitava a criação de condições que levassem a que a totalidade do terreno da Quinta passasse para o domínio público da Autarquia.
Quando a fábrica da Sociedade Nacional Corticeira, S.A. instalada na Quinta ainda laborava, foi colocada a possibilidade de a transferir para locais passíveis de ocupação com actividade industrial.
No entanto, esta iniciativa não obteve o sucesso desejado.
Quando a fábrica deixou de laborar, ainda era precária a capacidade financeira da Câmara. Apenas para criar condições para que o Município tomasse posse da maior parte dos 21 hectares da Quinta enquanto propriedade privada, e só por aquele motivo, a Autarquia admitiu que o proprietário pudesse ocupar uma parcela reduzida, até ao máximo de 185 fogos. Assim, esta possibilidade foi prevista no Plano Director Municipal-PDM, em 1994.
Em 2008 a Quinta passou a pertencer ao Banco Comercial Português, após falência da Sociedade Nacional Corticeira.

E, finalmente, em 4 de Novembro de 2015, a Câmara Municipal, já com capacidade financeira sustentada, teve condições para deliberar comprar a totalidade da Quinta. Por unanimidade.
Deixando de ser propriedade privada e passando a pertencer, na sua totalidade, ao Município, deixou de se verificar a condição que viabilizava a construção de habitação numa parcela da Quinta do Braamcamp.
É a realidade de hoje, em que a Quinta é um bem público, que deve prevalecer sobre uma previsão do PDM de 1994, em que era propriedade privada. Sem prejuízo da necessária revisão do PDM.
Um passo seguro e certo para que a IDEIA, por tantos sonhada, possa ser uma realidade.

Por isso, vender a Quinta do Braamcamp? Porquê e para quê? Um projecto difícil, com custo elevado?

O momento também é oportuno para recordar o caminho que se construiu, também ele difícil, mas que levou à criação do PARQUE DA CIDADE, equipamento estratégico para o Concelho.
Até 1985, o terreno do Parque da Cidade também era privado.
Quinta da Maceda com a fábrica de cortiça “I. Granadeiro”, empresa que faliu.
Área com 14 hectares, sem árvores, com mato e resíduos, edifício e elementos de arquitectura industrial em estado de abandono e de grande degradação.
Em 1985, a Câmara Municipal deliberou adquirir o terreno após negociações.
Um passo seguro e certo para a criação do Bem Público estratégico que é o Parque da Cidade.
Projecto participado, ambicioso mas sustentado. Custo avultado. Cerca de 5 milhões de Euros (a preços à data).
Foi mantido o equilíbrio financeiro com fundos da Autarquia e Comunitários. Sem soluções imediatistas, apressadas.
Decidido construir por fases. Os munícipes puderam ir usufruindo e valorizando cada uma delas.
Janeiro de 1997. Início das obras. Modulação do terreno, infraestruturas, recuperação da arquitectura industrial, plantação de 7 mil árvores e 10 mil arbustos, parques infantil e de jogos.
O Edifício Américo Marinho, (artes plástica, novas tecnologias e serviços municipais), iniciado em Julho de 1998, após recuperação do edifício do antigo refeitório.
Abril de 2000. Inauguração do Parque da Cidade. Primeira fase. A população começou a desfrutar.
Novembro de 2003. Inauguração do Auditório Municipal Augusto Cabrita. Fase final concluída.

Hoje como ontem, são caminhos exigentes. De trabalho rigoroso, de debate público sério e de aptidão para construir as soluções mais adequadas que permitem projectar e realizar obras, sem imediatismos apressados, sem despojar bens públicos do seu valor estratégico para o Barreiro e para os seus munícipes.

O Município do Barreiro comprou a Quinta Braamcamp! Deve pertencer a todos! Para não voltar atrás!

Barreiro, 12 de Junho de 2019.
Carlos Maurício.

13.06.2019 - 22:03

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