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Executivo PS na Câmara Municipal do Barreiro: da ausência de estratégia à ausência como estratégia
Por André Carmo

Executivo PS na Câmara Municipal do Barreiro: da ausência de estratégia à ausência como estratégia<br />
Por André Carmo<br />
O Barreiro de hoje é profundamente marcado pelo declínio demográfico, pelas consequências da reestruturação da sua base económica e concomitante recomposição da força de trabalho, pela sua condição de isolamento geográfico no quadro da península de Setúbal e periferização no quadro metropolitano.

Das duas uma: ou o atual executivo PS no Barreiro não tem estratégia, ou esta ausência é meramente aparente e resulta de uma opção político-ideológica deliberada, mesmo que não plenamente assumida. Independentemente da leitura que se decida privilegiar, sendo que muito provavelmente a realidade, tal como ela nos é dada a perceber, decorrerá de uma combinação com geometria variável de ambas, as consequências para o futuro do Barreiro serão, do meu ponto de vista, negativas.

A inexistência de uma estratégia, aqui entendida num sentido lato como conjunto organizado de ações que visam materializar uma determinada visão, explica o modo aparentemente inconsistente, circunstancial e casuístico como muitas das ações promovidas pela equipa liderada por Frederico Rosa têm sido levadas a cabo. Trata-se, pois, de navegação à vista. Evidentemente, o exercício da governação, fruto da dinâmica e da transformação constante da realidade, encerra em si elementos de imprevisibilidade que não podem ser negligenciados, sob pena de comprometer o rigor analítico e a objetividade. Por isso mesmo, é absolutamente crucial recorrer à experiência passada, à acumulação de conhecimento e à memória, para pensar o presente e projetar o futuro. É com alguma perplexidade que se verifica que a fita do tempo, para o executivo PS, parece ter recomeçado do zero no dia 2 de outubro de 2017, depois de, pela segunda vez na história, ter ganho as eleições para a Câmara Municipal no Barreiro, merecendo a confiança de aproximadamente 38% dos votantes. Ao longo dos anos, inúmeros estudos, reflexões e diagnósticos incidindo sobre as mais diversas matérias, têm vindo a ser produzidos e a tornar mais robusta a compreensão sobre o papel do Barreiro no quadro da região em que está inserido, os desafios estruturais que enfrenta e os cenários que são possíveis hoje projetar num horizonte de futuro. Existe, pois, muito conhecimento técnico e científico acumulado sobre este território e os processos de transformação que nele se inscrevem. No Barreiro, existe uma cultura de ordenamento do território. Por conseguinte, para um cidadão comum, minimamente atento e esclarecido, não pode deixar de causar grande perplexidade a rutura abrupta com o passado, por um lado, e a aparente ausência de densidade, reflexão crítica, fundamentação das escolhas tomadas sobre os mais variados assuntos e de recurso ao pensamento existente e já consolidado, por outro. Nalguns casos, até, pensamento consensualizado. As reuniões de Câmara são, a este respeito, e salvos raras e honrosas excepções, um exercício altamente esclarecedor. A forma superficial e ligeira, desvalorizando o conhecimento prévio, como a generalidade das questões são abordadas, sobretudo as mais polémicas e controversas, é verdadeiramente surpreendente. Nas mais das vezes, não parece haver qualquer sustentação nem análise séria que legitime as opções. Tudo resvala, rapidamente e em força, para o terreno da pequena intriga e para leituras circunstanciais e instrumentais que, não raras vezes, marcadas pelo imprudente atrevimento que só uma boa dose de ignorância permite, são categóricas e definitivas. Tudo já está decidido, antes de qualquer discussão séria, honesta e ponderada. Gabinetes de comunicação bem oleados e redes sociais desempenham aqui um papel instrumental. Com efeito, a ausência de abertura ao diálogo, por aparente incapacidade e/ou vontade de projetar o pensamento para além do curto/médio prazo ou de construir denominadores comuns, conduz à política do facto consumado. Na falta de estratégia, predomina a constante miopia tacticista. Diante da crítica, a constante auto-vitimização, refúgio fácil proporcionado pela manifesta incapacidade de separar o plano da discussão de ideias dos ataques pessoais.

Sendo certo que existem outros processos igualmente reveladores, importa colocar em evidência o modo como se tem desenrolado a questão da Braamcamp. Contrariando o rumo que havia sido consensualizado, as mais elementares regras do bom senso, do pensamento lógico e da racionalidade, mas também as reflexões e intervenções qualificadas que têm sido feitas por inúmeros peritos e investigadores reputados, mas também por cidadãos preocupados e com um conhecimento aprofundado da realidade local, no âmbito de colóquios, seminários, debates e na imprensa escrita, o PS, de forma manifestamente precipitada, insensata e obstinada, pretende alienar um território que faz hoje parte do património municipal, que foi adquirido para ser de todos e para todos. Fá-lo, refugiando-se, essencialmente, numa sondagem de opinião. Fá-lo, por vezes, adotando uma postura de arrogância e altivez que diminui a importante responsabilidade inerente ao exercício das funções de que estão investidos os seus representantes eleitos. A intenção recente de debater o futuro deste território, aliás, é manifestamente redutora e limitada, na medida em que, apesar de serem convocadas as “forças vivas” do Barreiro, estas se encontram circunscritas aos pequenos empresários e comerciantes locais. É o empreendedorismo urbano enquanto dogma. Parte importante desta atitude e deste comportamento radica, seguramente, na ausência de estratégia, na incapacidade para fundamentar a opção tomada num pensamento profundo e amadurecido que vá para além da convicção pessoal e do lugar comum.

Se, por outro lado, esta aparente ausência de estratégia é, em si mesma, fruto de uma opção político-ideológica deliberada, que permite este tipo de interpretação, uma das leituras possíveis, aquela que aqui ensaiamos, é a de que, para este PS, a política se encontra subordinada à economia, isto é, os interesses privados se sobrepõem, em larga medida, ao interesse público. A assunção mais ou menos explícita de que a função primordial do poder local, atuando como mediador e/ou facilitador, é criar um ambiente propício à iniciativa individual e à atração de investimento, independentemente da sua natureza e impactos, inviabiliza a existência de um enquadramento político e sócio-territorial coeso que dê sentido ao conjunto. Daqui decorre, necessariamente, a ilusão de que não existe estratégia quando, na verdade, é a implementação de uma estratégia “pró-mercado” que gera este quadro de grande incoerência, desarticulação e fragmentação das intervenções políticas de base local. Muito dificilmente o resultado poderia ser diferente, quando se pretendem compatibilizar sensibilidades, interesses e objetivos tão distintos, senão mesmo divergentes ou antagónicos. É esta quadratura do circulo que o PS se propõe fazer no Barreiro.

Salvaguardando as devidas distâncias em termos de escala e enquadramento, é destes pactos faustianos que, ao longo das últimas três décadas, se tem feito o declínio da social-democracia europeia, desde que se deixou seduzir pelo canto de sereia do neoliberalismo de terceira via. Sendo certo que uma geringonça não faz o socialismo, não deixa de causar estranheza que esta versão local do PS tenha, ao nível do discurso mas também da prática política, uma orientação liberal tão exacerbada. Sempre que se refere o “Barreiro velho” como um espaço de oportunidades para o investimento imobiliário e o turismo como panaceia para todos os males, sempre que se aliena património de todos para benefício de alguns, sempre que, alegadamente, se confunde o exercício de funções no setor privado com as responsabilidades inerentes a cargos políticos, sempre que não se aprende com as lições da história e se afirma como convicção profunda aquilo que não passa de uma inocente e pueril crença nas virtudes ilimitadas do setor privado, sempre que os trabalhadores do setor público passam a ser denominados colaboradores, estamos, definitivamente, a entrar no domínio daquilo que poderia designar-se, com alguma propriedade, neoliberalismo autárquico. É a gestão autárquica que vive das grandes operações de marketing territorial, da cidade-espetáculo, da privatização do espaço público, da cultura como ornamento, dos mega-eventos, dos parques temáticos e do hedonismo celebratório das massas, é o império do efémero e do superficial, o triunfo da imagem sobre a substância, em suma, é a afirmação de uma estratégia sem qualquer rumo que não a satisfação dos interesses privados, sacrificando assim, nalguns casos de forma potencialmente irremediável, o interesse público e o bem comum.

Sabemos bem que, entre outros aspetos, o Barreiro de hoje é profundamente marcado pelo declínio demográfico, pelas consequências da reestruturação da sua base económica e concomitante recomposição da força de trabalho, pela sua condição de isolamento geográfico no quadro da península de Setúbal e periferização no quadro metropolitano. Sabemos ainda que existem processos e dinâmicas, para além daquelas que acabam de ser mencionadas, relativamente aos quais as autarquias e o poder local possuem uma capacidade limitada de intervenção. Na melhor das hipóteses, condicionam ou mitigam os seus impactos. A “armadilha do local” é inexorável. Sabemos também que não há soluções fáceis e imediatas para problemas tão complexos como são estes e que a sua resolução terá necessariamente de passar pela construção de convergências amplas e denominadores comuns. Mas sabemos também que estes processos têm obrigatoriamente de ser democráticos, transparentes e participativos, não podendo nunca ficar reféns dos interesses privados e que a sua resolução requer necessariamente a existência de uma estratégia de fundo, de modo a enquadrar as diferentes ações levadas a cabo num esquema coerente e inteligível que efetivamente promova o desenvolvimento integrado e sustentável do Barreiro. E sabemos também, por fim, que aos representantes eleitos das diferentes forças em presença, neste caso, em particular e sem qualquer acrimónia, aos representantes do PS, independentemente das divergências de natureza político-ideológica, se exige uma postura de responsabilidade, rigor, reflexão crítica e abertura ao diálogo. Sem que estas condições estejam reunidas, compromete-se o futuro desenvolvimento do Barreiro. É preciso estratégia. É preciso defender o interesse público. Só assim se pode afirmar o Barreiro.

André Carmo
geógrafo, professor universitário

12.09.2019 - 18:30

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