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Venda da Quinta do Braamcamp, um crime urbanístico
Por André Carmo>
Barreiro

Venda da Quinta do Braamcamp, um crime urbanístico<br>
Por André Carmo><br>
Barreiro A alienação, ou reprivatização, da Quinta do Braamcamp trata-se de um erro, por se refugiar, em larga medida, na adequação processual ao quadro regulamentar e normativo vigente, em suma, pelo facto de instituir, de uma forma excessivamente intransigente, mecânica e dogmática, a Lei, como padrão absoluto relativamente ao qual se avaliou a correção desta intervenção urbanística.

No dia 11 de novembro de 2019, ficou inscrita, na ata da Reunião da Câmara Municipal do Barreiro, uma das mais lamentáveis decisões tomadas na história recente da autarquia. Com os votos contra da CDU, a abstenção do PSD e o voto favorável do PS, incluindo o voto de qualidade do Presidente da Câmara, foi aprovada a alienação da Quinta Braamcamp e respetivo caderno de encargos. A 27 de novembro, competirá aos deputados da Assembleia Municipal, reiterarem, ou não, esta deliberação. Caso o façam, formalizar-se-á a reversão de um processo de aquisição para o domínio público que havia sido consumado em 2015, então, com o apoio esmagador de todas as forças político-partidárias do município. Dar-se-ia, pois, o primeiro passo, rumo a uma decisão relativamente à qual parece existir atualmente um consenso social de sentido contrário, ou, pelo menos, bastante relutância e reservas, mesmo entre algumas personalidades da vida política local com responsabilidades nos dois partidos políticos que, por profunda convicção, num caso, e por cumplicidade, no outro, a levaram por diante.

Este artigo traduz uma perspetiva pessoal e objetiva, mas não neutra, sobre este assunto e procurarei, seguidamente, fundamentar o meu posicionamento que, sublinho, assenta em apreciações de natureza meramente política, ética e técnica. Respeito todos os representantes autárquicos eleitos, mas discordo profunda e veementemente de uma medida que reputo de crime urbanístico. Como é evidente, não se trata de um crime, numa ótica estritamente jurídica. Pelo menos, tanto quanto sou capaz de avaliar, à luz da informação disponível, designadamente, das gravações audiovisuais de reuniões de Câmara/Assembleia, dos inúmeros artigos que têm sido publicados na imprensa escrita e do próprio caderno de encargos. É um crime, isso sim, de um ponto de vista técnico, ético e político, e é a partir desse ângulo de análise, que coloca em evidência um conjunto diversificado de motivos pelos quais esta opção é errada, que gostaria de aprofundar uma reflexão que apenas aflorei num artigo anterior.

A alienação, ou reprivatização, da Quinta do Braamcamp trata-se de um erro, por se refugiar, em larga medida, na adequação processual ao quadro regulamentar e normativo vigente, em suma, pelo facto de instituir, de uma forma excessivamente intransigente, mecânica e dogmática, a Lei, como padrão absoluto relativamente ao qual se avaliou a correção desta intervenção urbanística. Se a Lei permite, então é porque esta opção é a mais adequada para o território em causa. Não é incomum ser esta a resposta dada por atores políticos que pretendem escapar ao debate cívico e político e que menorizam as debilidades e insuficiências de natureza técnica que as suas propostas encerram. E, em minha opinião, tem sido esse o caso, no que toca à questão da Braamcamp. Refugiando-se num formalismo jurídico excessivo, que encontra num Plano Diretor Municipal desatualizado e anacrónico a sua pedra de toque, os responsáveis pela decisão, procuram escapar ao debate público e democrático, exercendo a política do facto consumado.

Trata-se de um erro, também porque, se considerarmos a existência de três paradigmas de valorização urbanística – monetária, ambiental e cultural – e se assumirmos que, nas mais das vezes, é necessário fazer escolhas políticas que, inevitavelmente, acentuam as tensões e incompatibilidades existentes entre estes diferentes sistemas de valores, constatamos que, no caso da Quinta Braamcamp, como, aliás, em regra, acontece, no contexto nacional, a valorização monetária foi privilegiada relativamente às restantes. Por mais que os responsáveis políticos se refugiem no caderno de encargos, qual tábua dos Dez Mandamentos, não existem quaisquer garantias para as gerações futuras de barreirenses e outros cidadãos que pretendam usufruir desse território, que os valores ambientais e culturais sejam devidamente preservados. Afinal de contas, numa sociedade de mercado, existem poucos valores maiores do que a propriedade privada e a construção é vista pela generalidade dos autarcas como o principal fator de dinamização económica. Portugal é, na verdade, um dos países europeus com maior aumento da área urbanizada nas últimas décadas, dinâmica potenciada por autarquias que não apenas abdicam de defender ativamente o interesse público como se tornam, elas próprias, agentes da especulação imobiliária.

Ademais, não seria inédito que um Fundo de Investimento Imobiliário, decidido a adquirir a Quinta, viesse a encontrar debilidades num caderno de encargos hoje apodado de “blindado”. Tais debilidades, rapidamente seriam exploradas pelo exército de juristas principescamente remunerados que prestam assessoria a esses mesmos Fundos. O desequilíbrio de forças, entre o nível das competências técnicas que auxiliam estes grandes atores da economia imobiliária e o das autarquias de concelhos de média dimensão como é o Barreiro, é tão significativo que, muito provavelmente, como tem acontecido noutras latitudes, autarcas e respetivas equipas técnicas se revelariam impotentes para contestar ou reagir a um tal movimento de canibalismo urbano. Isto, claro está, se fosse essa a sua intenção. Aos dias de hoje, a ameaça é inexistente, não porque ela não exista, mas porque não é vista como tal. Com efeito, existe um posicionamento de classe que perpassa esta opção política. Não seria estranho vindo de quadrantes políticos e ideológicos mais à direita mas, emanando de um partido que se afirma social-democrata, torna-se difícil perceber que um dos argumentos utilizados em defesa da opção tomada seja o de que a construção de fogos prevista para a Braamcamp, focada em segmentos do mercado com maior capacidade económica, terá um efeito de contágio virtuoso, dinamizador da economia local e indutor de desenvolvimento. Curiosa leitura esta, em que reverbera uma espécie de “trickle down urban economics”, segundo a qual, a chegada de classes mais afluentes a um dado território, deprimido, gera externalidades positivas cujo impacto se faz sentir junto, também, daqueles que são incapazes de residir num contexto tão nobre. Sabe-se hoje que este raciocínio não passa de uma falácia económica. Mas, pelos vistos, continua a fazer escola, na gestão autárquica pró-mercado que hoje chama a si o principal papel na governação dos destinos do Barreiro. Uma gestão apostada na promoção de um urbanismo exclusivo e excludente, responsável pela criação de uma parcela da cidade só acessível aos mais endinheirados, que acentua as lógicas de segregação urbana e cultiva a distinção. Num concelho com excesso de habitação e uma população em declínio, sem perspetivas de inversão de uma tendência demográfica que é estrutural e de fundo, esta é, pois, uma opção de classe. Uma opção errada até nos próprios termos que deveriam servir de referência para o executivo local dado que, no Programa do atual Governo, se pode ler: «É, por isso, importante identificar a habitação como um dos pilares do Estado Social, dando-lhe centralidade e permitindo a construção de uma resposta integrada (…) Não se trata apenas de garantir uma habitação condigna às pessoas com menos rendimentos, mas também de assegurar que as classes médias podem aspirar a ter uma habitação condigna e evitar que a ausência de alternativas viáveis se torne um obstáculo à emancipação dos jovens». Se existe uma certeza, é a de que a habitação prevista para a Braancaamp não dará resposta a este desafio. Antes pelo contrário, acentuará uma lógica especulativa que, habitualmente, olha para os centros históricos e frentes ribeirinhas como áreas particularmente apetecíveis.

E, já que falamos de “acesso”, importa ainda dizer que, à questão habitacional acrescem, evidentemente, os problemas expectáveis de trânsito, transportes, acesso e estacionamento. Considerando que este é um território que hoje poderíamos caracterizar como “vazio urbano” – e esta designação em nada diminuiu a sua importância, antes pelo contrário, tal como a música também se faz de silêncios, também o tecido urbano requer áreas de “respiração” – e que, previsivelmente, passará a ter de acomodar cerca de meio milhar de residentes, para além de alguns turistas e frequentadores ocasionais de estádios de futebol e parques de merendas, passadiços e torres de observação de aves, aumentando, assim, a “carga” sobre este território, é com perplexidade que se verifica que o caderno de encargos é omisso relativamente a esta matéria. Não há qualquer estudo complementar acerca dos potenciais impactos territoriais, ao nível das mobilidades ou do ambiente, que um aumento do volume de tráfego, congestionamento e respetivos estacionamentos comportarão.

Também em termos ambientais e culturais a venda da Braamcamp é um erro. É certo que os defensores da medida alegarão, provavelmente, a existência de um parecer positivo da Quercus. Ora, como é sabido, em assuntos de natureza técnico-científica, argumentos de autoridade não devem substituir-se a uma leitura crítica atenta das fontes e, aquilo que qualquer pessoa pode constatar é que o parecer elaborado se restringe, essencialmente, a elementos de natureza fitossociológica, invisibilizando outras matérias de natureza ambiental e ecológica que, seguramente, desempenham um papel mais relevante no quadro de processos de transformação urbanística como aquele que aqui examinamos. E essa ausência é preocupante pois, ainda que não ponha em causa credibilidade do parecer, fragiliza bastante quaisquer decisões políticas que sejam tomadas com base nos conteúdos de tal documento. Por exemplo, nada é dito acerca da impermeabilização do solo, uma das mais graves formas de destruição deste recurso tão escasso e precioso. Sobretudo num contexto densamente urbanizado, como é o do centro do Barreiro, destruir um dos poucos espaços naturais que ainda existem, com todas as implicações daí decorrentes em termos de arejamento, regulação bioclimática e intensificação da erosão, é, seguramente, um crime urbanístico. Na prática, um património ambiental e cultural destruído, é importante não esquecer que a Braamcamp integra uma área classificada como Zona de Interesse Municipal, é irrecuperável. A este respeito, não se pode deixar de colocar em evidência a natureza perversa de que, frequentemente, muitas medidas de mitigação se revestem, ao atribuir um valor de mercado a elementos naturais e culturais que possuem um valor intrínseco, que muitas vezes é também de natureza emocional e identitária, insuscetível de tradução monetária. A não ser que acreditemos, como por vezes parece ser o caso, no Barreiro de hoje, que tudo tem um preço. Neste caso, cinco milhões de euros.

A alienação da Quinta Braamcamp é também um erro porque, contrariamente àquilo que é hoje consensual ao nível da proteção civil e prevenção do risco, a construção de habitação é altamente desaconselhada, traduzindo um automatismo político autárquico irrefletido, infundado e, arrisco dizer, profundamente irresponsável. Dois dos princípios basilares da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº27/2016, de 3 de julho), designadamente, o princípio da prioridade, «nos termos do qual deve ser dada prevalência à prossecução do interesse público relativo à proteção civil, sem prejuízo da defesa nacional, da segurança interna e da saúde pública, sempre que estejam em causa ponderações de interesses, entre si conflituantes» (artigo 5.º, alínea a) e o princípio da prevenção, «por força do qual os riscos de acidente grave ou de catástrofe devem ser considerados de forma antecipada, de modo a eliminar as próprias causas, ou reduzir as suas consequências, quando tal não seja possível» (artigo 5.º, alínea b), encontram-se, do meu ponto de vista, severamente comprometidos. Como se tal não bastasse, esta opção também colide com o entendimento plasmado, mais uma vez, no Programa do atual Governo, designadamente quando nele se afirma ser «indiscutível a necessidade de abordagens preventivas e de resposta rápida, que contribuam para diminuir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência aos desastres naturais, mitigando os seus danos». Mais uma vez, o fervor mercantilista do atual executivo não é bom conselheiro e, na ânsia de uma venda rápida, cria-se uma situação de risco.

Sabe-se hoje, havendo inúmeros estudos que apresentam evidências robustas neste sentido, que a Quinta do Braamcamp apresenta uma elevada exposição, por um lado, a fenómenos de natureza sísmica, algo comum a toda a região metropolitana de Lisboa e, por outro, à subida do nível médio do mar. A exposição, como é sabido, é uma espécie de “determinismo geográfico” que não pode ser ultrapassado através da ação humana. Quando muito, mitigado. A vulnerabilidade, por seu turno, depende única e exclusivamente dessa mesma ação ou intervenção transformadora do território. A existência de habitação e, em menor grau, de quaisquer equipamentos coletivos e/ou serviços geradores de fluxos significativos de utilizadores, como ocorrerá no caso da Braamcamp, está efetivamente a criar uma situação de vulnerabilidade que, juntamente com a exposição que caracteriza este território, potencia o risco a que ficarão expostos, sem qualquer outro fundamento que não a valorização monetária, sobretudo, os futuros residentes. A conjugação de uma má governação com degradação ambiental é a receita para o desastre. Mais uma vez, e apesar de se tratarem de escalas de governação distintas, recorro ao Programa do Governo para enfatizar a dissonância existente entre os discursos veiculados pelo mesmo partido político. Diz, então, o Programa: «para garantir um território e comunidades resilientes, que possam prosperar, é fundamental gerir esta evolução de modo preventivo, garantindo a segurança de pessoas e bens, a valorização dos recursos locais e a promoção da biodiversidade». Claramente, houve aqui alguém que se enganou. E, esse alguém, são os representantes dos partidos políticos que decidiram alienar a Quinta do Braamcamp. Não se tratam, seguramente, de inovadores, rebeldes, inconformistas ou visionários. Isso implicaria a existência de uma estratégia de futuro a longo prazo, baseada num estudo aturado das matérias, com sólida fundamentação, sempre que possível contabilizada e sujeita a um verdadeiro escrutínio público e democrático. Algo que, como é sabido, não aconteceu.

Poder-se-á dizer que esta leitura é irrealista e catastrofista. Não creio que assim seja. Efetivamente, um dos valores basilares da gestão autárquica, da governação local, aliás, de todo e qualquer exercício de representação política, é, em meu entender, e a um nível fundamental, a prudência. E, por tudo aquilo que acima disse, não me parece que a alienação da Quinta do Braamcamp seja, efetivamente, um ato político prudente. Não o é, porque não acautela o interesse público, como seria de esperar, e olha para o mercado, embevecidamente, como panaceia para todos os males. Não o é, porque compromete a qualidade de vida das futuras gerações de barreirenses, impedindo-os de usufruir de um património ambiental e cultural único no contexto da região metropolitana de Lisboa. Não o é, em suma, porque o interesse público, o bem comum, é sacrificado em benefício da volatilidade dos mercados. Como há muito se sabe, tudo o que é sólido se desfaz no ar.

Ao invés, é uma opção político-ideológica que traduz grande precipitação, alguma ansiedade e excesso de voluntarismo. É uma fuga para a frente, um salto de fé irresponsável e, urbanisticamente, criminoso. Mas, tenho para mim, que não é ainda altura de baixar os braços ou, como diria Manuel António Pina, “ainda não é o fim nem o princípio do mundo calma é apenas um pouco tarde”. O negócio não está, ainda fechado. Evitar que isso aconteça dependerá, como sempre acontece, da capacidade que tenham os cidadãos barreirenses de se mobilizar coletivamente e continuar a intervir com vista à reversão de um gesto político que é manifestamente lesivo dos interesses da comunidade. Comunidade esta que tem dado provas de grande dinamismo e maturidade cívica, sendo inúmeras as iniciativas que têm vindo a ser promovidas para esclarecer e informar a população, colmatando uma falha grave de todo o processo – défice de envolvimento e participação democrática – procurando, assim, evitar que este erro histórico se concretize. Os partidos políticos, esses, têm tido um posicionamento claro. Enquanto uns afirmam princípios e preservam a coerência nas suas escolhas, outros, diante de uma possível oportunidade de negócio, não hesitam. O Barreiro merece melhor.

André Carmo, geógrafo e professor universitário
24/11/2019

24.11.2019 - 14:21

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