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Ainda a Braamcamp: o eterno retorno do passado, ou a obstinada insensatez do executivo PS no Barreiro
Por André Carmo
Barreiro

Ainda a Braamcamp: o eterno retorno do passado, ou a obstinada insensatez do executivo PS no Barreiro<br />
Por André Carmo<br />
Barreiro A questão Braamcamp é, hoje, um laboratório do tipo de território e sociedade que queremos construir. Se prevalecesse o bom senso e a capacidade de refletir ponderada e sensatamente, não apenas o impulso frenético da obra feita, uma tal monstruosidade sócio-territorial não poderia ter continuidade.

Soube-se há pouco tempo que a venda da Quinta do Braamcamp, no Barreiro, havia sido suspensa por declaração de ineficácia, no âmbito de uma providência cautelar aceite pelo Tribunal de Almada. Poder-se-ia aqui estabelecer um curioso paralelismo com o que sucedia nos “anos de chumbo” da troika e do Passismo, em que só a intervenção da Justiça, funcionando como último reduto da legalidade e da decência de todo um povo, impedia que se cometessem indignidades. Não o farei. Assente numa leitura eminentemente política e sócio-territorial, é outro o meu ponto de vista.

A suspensão da venda não teria sido possível sem a Plataforma Cívica “A Braamcamp é de Todos”, sem o empenho esclarecido e a dinâmica de mobilização, organização e ação que envolveu muitos cidadãos que, de uma forma comprometida com um bem comum e com a causa pública, com o desenvolvimento futuro do Barreiro e com o sentido que este pode assumir, procuram impedir a concretização de um processo que é, sob diversos pontos de vista, lesivo dos interesses da comunidade. Feito notável, num país em que, muito por culpa dos maus exemplos provenientes das suas elites dirigentes, continua a existir um défice de cultura científica, cívica e ambiental. Feito notável, num país em que são ainda poucos os exemplos de cidadania ambiental construídos inteiramente com base nas forças vivas da sociedade civil.

Não sendo ainda uma vitória definitiva, é uma conquista importante que deve ser celebrada e servir de estímulo para encarar com ânimo reforçado o futuro de um processo que está longe de estar concluído. Eu diria, aliás, que da tríade proposta por Peter Marcuse, eminente pensador e urbanista, num livro sugestivamente intitulado Cities for People, Not For Profit – denunciar, politizar, propor – o passo seguinte do movimento social urbano emergido em torno da Braamcamp é, justamente, o da formulação de propostas. Mas isso será, eventualmente, matéria para futura reflexão.

Os principais responsáveis pela condução do processo ao nível autárquico – o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e o Vereador responsável pelo Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos – desvalorizaram publicamente a notícia da suspensão da venda, dando a entender que não é disso que se trata, mas apenas do incumprimento de uma mera formalidade ou minudência jurídica, não passando tudo de um pequeno revés num processo visto como inevitável. É a política do facto consumado. Sem nunca encarar com rigor e seriedade o problema, resta a fuga para a frente. Haverá expressão maior da fragilidade dos processos democráticos na política autárquica barreirense?

Muito já foi escrito e dito sobre este processo. Porquê, então, voltar ao assunto? Por um motivo simples. Porque, em meu entender, a sua génese, desenvolvimento e eventual desfecho, traduzem uma certa economia política do território, a perspetiva que o PS, com a cumplicidade de quase todo o PSD, têm sobre o município, o seu futuro e as funções que os seus diferentes elementos constitutivos nele desempenham. E se esta visão, centrada que é na “betonização” como alavanca de desenvolvimento e progresso, podia ser convincente na década de 60 do século passado, como a orla costeira algarvia atesta, não passa hoje de um anacronismo, vestígio de um passado que julgávamos ultrapassado à luz da evolução do pensamento e da praxis urbanística, de uma maior consciencialização ambiental e, sobretudo, do valor intrínseco que é cada vez mais conferido aos processos de participação cívica de base local. Só que não. Todos estes elementos, imprescindíveis para que a intervenção no território seja consistente e sustentável, foram, pura e simplesmente, menosprezados, senão mesmo ignorados e objeto de escárnio. Este é um processo mal conduzido desde o início. E continua a sê-lo.

A obstinada insensatez daqueles a quem, noutros enquadramentos políticos, porventura, talvez se viesse a chamar “coligação negativa” – PS/PSD – corre o risco de ficar para a história como mais um triste exemplo de inabilidade política e de má gestão urbanística, geradora de maior desordenamento territorial. Tudo isto num país cujo modelo de desenvolvimento urbano tem sido, aliás, e tristemente, sempre caracterizado por uma densa malha de interesses, marcados pela opacidade e falta de escrutínio público, envolvendo construtores e promotores imobiliários e autarquias locais.

Parece que nada se aprende com os erros do passado. Quando hoje revemos autarcas do antigamente, com o seu estilo grandiloquente e gongórico, exaltar as virtudes do betão, como sinal de progresso, futuro e desenvolvimento, não conseguimos deixar de exibir um taciturno sorriso. Lamentavelmente, no Barreiro de hoje, a passagem do tempo, as lições da experiência acumulada, não incutiram sensatez nestes decisores políticos, nestes gestores da causa pública, que subordinam a defesa dos interesses das comunidades, dos cidadãos, eleitores e contribuintes, aos interesses económicos.

Pessoas que se preocupam com o legado que deixam às futuras gerações não podem deixar de sentir como insensata tamanha obstinação. Voltam a cometer-se os mesmos erros do passado; a mesma devastação ambiental e patrimonial, irrecuperável; a mesma fuga para a frente acenando com postos de trabalho que, quase sempre, não passam de um logro e ficam por concretizar; a mesma geração de mais valias que revertem para uns poucos e não para o conjunto da comunidade – quanto mais privatizações serão necessárias para que possamos, todos, perceber que a demonização do setor público é um erro que invariavelmente, se paga caro? –; a mesma aposta anacrónica em setores, turismo e construção, que, na ausência de uma radical alteração de paradigma, são cada vez mais vistos como predatórios e insustentáveis.

Quando hoje a problemática ambiental ocupa um lugar central nas políticas de cidade e no pensamento urbanístico e territorial, com vista, entre outros aspetos, a uma certa reconciliação das relações entre a cultura e a natureza, no Barreiro, são os imperativos económicos a ditar as regras do jogo. Quando hoje se procura apostar na participação e envolvimento cidadão, no escrutínio constante e na prestação de contas, com rigor e seriedade, no Barreiro faz-se o caminho inverso: o caminho da opacidade e do atabalhoamento processual, da incapacidade para dialogar e escutar os cidadãos, em suma, o caminho da incapacidade para gerir politicamente um processo territorial complexo, envolvendo e responsabilizando toda a comunidade. E isto, creio, é algo que degrada, essencialmente, as instituições democráticas, corroendo ainda mais a confiança que nelas já pouco se deposita, e desqualifica os atores políticos que as dirigem.

A questão Braamcamp é, hoje, um laboratório do tipo de território e sociedade que queremos construir. Se prevalecesse o bom senso e a capacidade de refletir ponderada e sensatamente, não apenas o impulso frenético da obra feita, uma tal monstruosidade sócio-territorial não poderia ter continuidade. Afinal de contas, como lembra Luísa Schmidt em Portugal: Ambientes de Mudança, sendo um dos países europeus onde mais se constrói a 1km da linha de costa, Portugal é também o país onde a população residente em freguesias costeiras mais do que duplicou desde 1960 e o número de alojamentos quadriplicou.

Como cidadão, eleitor e contribuinte, julgo perceber as dificuldades inerentes a processos de tomada de decisão política que implicam sempre muita sensibilidade para considerar múltiplos interesses, frequentemente antagónicos, num quadro de complexidade dinâmico, incerto e instável. Aquilo que já não me parece razoável é, hoje, como há 60 anos, decidir tendo como quadro mental de referência uma racionalidade limitada, simplista, economicista e insustentável que vai, para sempre, retirar aos barreirenses a possibilidade de usufruir de um espaço de respiração único no seio da floresta de betão armado em que a maior parte deles habita.

Quase apetece escrever que, em 40 anos, nunca se viu tamanha intransigência, ortodoxia e dogmatismo e que, logo agora que temos um pacto PS/PSD, sejam estes os valores predominantes. Surpreende também que, com tantos olhos postos no futuro, este seja projetado a partir de dois setores de atividade económica que, como atrás foi dito, se encontram hoje em profunda crise. Esta é, pois, uma opção política que aprisiona, mais do que liberta, que condiciona mais do que potencia.

E porque é que as coisas são assim e não de outra forma? Porque é que em vez da obstinada insensatez, senão mesmo aversão ao contraditório, não temos razoabilidade e capacidade para dialogar? Arriscando uma resposta, eu diria que, em parte, isso se deve à valorização crescente de um discurso político que, unindo os responsáveis pela condução autárquica do processo que acima colocámos em evidência, desvaloriza a reflexão e o pensamento e é, nas suas manifestações públicas, epidermicamente anti-intelectual, senão mesmo ostensivamente irracionalista. É a afirmação sistemática e reiterada do primado da ação em detrimento da reflexão e do pensar. Da forma em vez da substância. De uma ação sem sentido nem razão, expressão bacoca do “homem-espuma” de que falava o Padre Manuel Antunes, figura maior da cultura portuguesa para quem, seguramente, pensamento e ação seriam as duas faces, indissociáveis, de uma mesma moeda. Também no Barreiro, se estivermos atentos, “ele aí vem. Ligeiro, agitado, caprichoso, vão. Sem densidade e sem espessura. Sem raízes e sem passado. Nasceu hoje”.

Mas, pergunto, será possível agir sem pensar? Será tal façanha, de duvidosa execução, motivo de orgulho e fanfarrona auto-congratulação? Será possível fazê-lo sem desrespeitar o poder local, a cidadania democrática, a integridade do território e da comunidade, o seu valor intrínseco? Será este o caminho a trilhar para construir o Barreiro do futuro? Não creio.

André Carmo, geógrafo e professor universitário
01/07/2020

01.07.2020 - 13:50

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