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A celebração dos McJobs e a irresponsável apologia da precariedade laboral feita pelo PS Barreiro
Por André Carmo

A celebração dos McJobs e a irresponsável apologia da precariedade laboral feita pelo PS Barreiro<br />
Por André Carmo <br />
Recentemente, num vídeo oficial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=N2KghSCS5ZM , o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e o Vereador responsável pelo Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos, congratularam-se com a abertura de mais um estabelecimento de comida rápida no Barreiro.

Nas palavras do Presidente, “acima de tudo, eu acho que estes investimentos têm sempre o condão de proporcionar mais emprego. Nós estamos aqui a falar de um investimento que proporcionou, para já, 70 postos de trabalho novos, a grande maioria do Barreiro. Obviamente que é também um motivo de grande satisfação para nós (…) Nós temos de estar sempre de braços abertos para quem quer investir no Barreiro, quem quer criar postos de trabalho, quem quer ajudar o nosso Barreiro a criar riqueza e estamos satisfeitos por mais este investimento e que venham mais”. Já para o Vereador, “para já são 70 postos de trabalho, o que é muito importante para uma cidade como a nossa... e relevante... e desejar a quem decidiu investir no Barreiro os maiores sucessos do ponto de vista do negócio (…) eu também tenho a convicção que, do ponto de vista do negócio, irá correr bem”.

Afinando pelo mesmo diapasão, ambos os autarcas colocam a tónica na criação de postos de trabalho, no investimento e no negócio. Surpreendentemente, o Vereador, num gesto pleno de significado político-económico, desejou boa sorte à multinacional norte-americana que emprega, em todo o mundo, quase dois milhões de trabalhadores. Mostrou-se convicto, até, de que tudo irá correr bem do ponto de vista do negócio. Não do ponto de vista do interesse público, não do ponto de vista dos interesses, seguramente plurais e heterogéneos, dos barreirenses. Não. Do ponto de vista do negócio. Se dúvidas houvesse quanto à hierarquia de prioridades de quem hoje comanda os destinos do Barreiro, esta ação de propaganda digital é absolutamente esclarecedora.

Perguntar-me-ão, com toda a legitimidade: mas porque motivo não podem ser convergentes e compatíveis os interesses dos grandes grupos económicos com o interesse público? Tomando como ponto de partida o universo mental daqueles para quem o mundo é plano e desprovido de quaisquer rugosidades, tensões e conflitos, admito que sim. Não sendo esse o meu caso, desejaria, dos representantes eleitos, menos evangelização e proselitismo pró-mercado e um pouco mais de reflexão e pensamento crítico. Os investimentos, os negócios e os postos de trabalho não são todos equivalentes, como sabem os cada vez mais escassos militantes do partido socialista que têm alguma proximidade ao mundo do trabalho. Existem aqueles que são, efetivamente, capazes de alavancar processos de desenvolvimento económico e social sustentáveis, respeitando as comunidades locais e os direitos dos trabalhadores e as suas organizações representativas. Numa lógica eminentemente extrativista e predatória, existem também aqueles que fazem tábua rasa dos direitos laborais, desvalorizam o trabalho, reproduzem e intensificam a precariedade, para além de gerarem inúmeras externalidades negativas cujos impactos são, em larga medida, suportados pelas comunidades em que desenvolvem a sua atividade económica.

De alguma forma, seria importante que os decisores políticos tivessem perfeita consciência do chão comum que todos pisamos, para que as suas escolhas não colidam com a realidade. Lamentavelmente, como já tive oportunidade de denunciar, a aversão ao conhecimento e ao estudo das matérias, a atitude anti-intelectual e um certo impulso populista que caracterizam o atual executivo PS, no Barreiro, são acompanhados de um entendimento eminentemente neoliberal do funcionamento da sociedade e da economia e do lugar nelas ocupado pelo trabalho. Não é, seguramente, por acaso, que as relações entre o PS e o PSD locais têm sido tão cúmplices e amistosas.

Ao longo das últimas décadas, com uma enorme aceleração nos anos de chumbo da austeridade de Passos Coelho – a crise, sempre, como oportunidade – tem-se verificado uma progressiva degradação dos direitos laborais e sociais e concomitante aumento da insegurança e do risco. A recomposição do mercado de trabalho define-se hoje pelo incremento e diversificação da precariedade laboral e este processo atinge, em primeiro lugar, como é evidente, as classes trabalhadoras. Ao mesmo tempo que os postos de trabalho em regime de contrato permanente diminuíram, aumentaram os contratos a prazo e todas as outras modalidades de contratação atípica (ex: falsos recibos verdes, trabalhadores temporários, trabalho a tempo parcial), ao abrigo de alterações legislativas e institucionais que, regra geral, são desfavoráveis aos trabalhadores.

Em Economia e Sociedade: Pensar o Futuro (2018), a economista Manuela Silva acrescenta ingredientes ao diagnóstico. Hoje, diz-nos ela, o declínio do emprego assalariado a tempo inteiro e por tempo indeterminado ocorre lado a lado com a consolidação dos freelancers, das profissões liberais – assumindo contornos preocupantes, em Portugal, o fenómeno da independência dependente –, dos empregos ligados à nova economia do biscate, das start-ups e de uma enorme multiplicidade de modalidades que configuram aquilo que se tem vindo a designar como “uberização” da economia. Ao mesmo tempo, os ritmos de trabalho intensificam-se, a exaustão, o esgotamento e o burnout atingem níveis cada vez mais elevados, a exigência de se estar sempre disponível para trabalhar naturaliza-se, a compatibilização entre vida laboral e vida familiar torna-se um desafio cada vez mais difícil de superar, com prejuízo, quase sempre, para esta última, e, obviamente, a precariedade laboral aumenta.

No entanto, como sublinha José Reis, em A Economia Portuguesa: Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017) (2018), sendo complexa, a precariedade não pode representar-se por uma única variável estatística, nem se limita única e exclusivamente às alterações observadas nos tipos de trabalho desenvolvidos e ao seu enquadramento contratual; tem, essencialmente, “que ver com a inexistência de uma identidade com o trabalho, com os direitos gerais e específicos que este confere, com as relações de confiança que se estabeleçam, com a qualificação e a segurança atribuídas pelo próprio vinculo laboral, pelas trajetórias e expectativas que este contém, assim como com o reconhecimento do direito de negociação e de inserção em lógicas coletivas. É tudo isto que liberta o trabalhador da sua condição de indivíduo isolado e da perspetiva que encara o seu trabalho apenas como um custo de produção” (p. 230).

Claramente, o impacto da precariedade ultrapassa a dimensão objetiva da esfera do trabalho, estendendo-se as suas repercussões nefastas para a construção de projetos de vida e até para a própria perspetiva que se tem sobre o futuro, processo que atinge com particular intensidade os mais jovens, sempre mais predispostos a aceitar trabalhar em condições atípicas. Como sugerem Ana Rita Matias e Renato Miguel do Carmo em Precariedade e Desigualdade: Números e considerações sobre uma relação perversa (2018), “os jovens – assim como as mulheres, trabalhadores pouco qualificados ou migrantes – são considerados dos grupos mais vulneráveis a trabalhar em contratos temporários, uma vez que este tipo de contratos é normalmente utilizado como uma posição de entrada no mercado de trabalho. Porém, o que se constata muitas vezes é o prolongamento e circulação por vários tipos de trabalho e de atividades precárias, fazendo com que a condição de temporário se transforme num estado permanente” (p. 82).

Os dados estatísticos apresentados nas obras agora mencionadas robustecem a leitura. Em termos gerais, embora a tendência de precarização do trabalho seja uma tendência generalizada ao nível europeu, Portugal é um dos países onde ela é mais elevada, estimando-se valores superiores a 25%, muito acima da média europeia de 12%. Em 2016, cerca de 66,3% dos jovens portugueses empregados tinham um contrato temporário – quando a média da União Europeia é de 43,8% – e destes, cerca de 71% declararam estar num contrato temporário de forma involuntária, ou seja, por não terem conseguido encontrar um trabalho permanente. No caso do tempo parcial, 53,4% dos jovens portugueses referem estar nesse regime por não terem conseguido trabalho a tempo completo, motivo mencionado por apenas 31% dos jovens europeus.

À luz destes dados, resulta claro que a precarização laboral, a degradação salarial e a desvalorização do trabalho – direito inalienável associado a uma remuneração justa capaz de garantir qualidade de vida – são alguns dos problemas mais profundos da sociedade portuguesa contemporânea, aos quais ninguém pode ficar indiferente.

A dignificação do trabalho e do seu valor social são imperativos éticos dos decisores políticos. É aqui que se joga a luta contra os muitos custos sociais do capitalismo neoliberal. E não se julgue que a noção de trabalho digno é mero utopismo. Não. O conceito de trabalho digno, como definido pela Organização Internacional do Trabalho, abrange vários elementos bastante tangíveis tais como, como por exemplo: a oportunidade para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias; melhores perspetivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens.

Nos antípodas do trabalho digno encontram-se os McJobs, expressão surgida em meados da década de 80, que significa, grosso modo, um trabalho pouco estimulante, rotineiro e monótono – taylorismo pós-moderno –, mal remunerado, sem reconhecimento social nem perspetivas de futuro, pouco qualificado e tipicamente associado a elevados níveis de rotatividade e instabilidade da força de trabalho. Apesar dos esforços levados a cabo pela conhecida multinacional norte-americana para contrariar a popularização desta expressão, ela acabou por se impor, qual faísca numa pradaria, muito por força das condições sociais de produção associadas a esse grande grupo económico.

Não causa, pois, estranheza que, desde há vários anos a esta parte, um pouco por todo o mundo, tenham sido inúmeras as situações de conflito devido, entre outros aspetos, à existência de más condições de trabalho, à falta de higiene e segurança, à incapacidade de assegurar um ambiente laboral livre de assédio moral e sexual, bem como à feroz hostilidade da empresa para com sindicatos e demais organizações representativas dos trabalhadores. Em Portugal, já no contexto da atual pandemia, foram denunciadas dezenas de despedimentos de trabalhadores em período experimental em Beja, Leiria e Vila Real. Sintomático.

Por tudo isto, a entusiástica celebração da abertura de mais um estabelecimento da multinacional norte-americana no Barreiro, por parte dos dois autarcas que maior protagonismo têm assumido na gestão municipal, não pode deixar de ser vista com desagrado. Não se celebram McJobs. Tão pouco se pode aceitar, à esquerda, a possibilidade mesma de se discutirem as questões laborais no plano inclinado, chantagista e antidemocrático, que considera sempre melhor a existência de um emprego do que a sua ausência. Há avanços civilizacionais que não podem ser negociáveis, tanto ao nível das ideias como das práticas sociais. Inconcebível e indecente. Uma receita para o desastre. Ao invés, em linha com o que acima foi dito, é preciso criar condições para que os investimentos efetuados no Barreiro sejam efetivamente sustentáveis e para que sejam dignos os postos de trabalho criados.

Então, o que se poderia esperar de um executivo autárquico que não subordinasse tudo aquilo que faz aos humores do mercado e à propaganda nas redes sociais? Apenas e só, diria eu, uma atitude mais responsável e sóbria, menos impulsiva e precipitada. Infelizmente, aquilo que se tem observado é a apologia da obra feita, independentemente da sua natureza e dos seus potenciais efeitos a longo prazo. O que importa é fazer obra, não importa como ou em que circunstâncias.

O imediatismo acrítico e a insensatez são, por isso, as marcas de água desta governação autárquica do PS e este pequeno episódio – como cantava Sérgio Godinho, “a vida é feita de pequenos nadas” – é sintomático de uma forma de fazer política que nada contribui para a qualificação da vida pública. Antes pelo contrário. Mesmo que inadvertidamente, aquilo que o PS Barreiro fez, com a sua intervenção, foi a apologia da precariedade laboral. Eu pensava que não valia tudo. Vale?

André Carmo
Geógrafo, professor universitário e dirigente sindical
02/01/2021

02.01.2021 - 23:07

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