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Conversas no Largo da Terra
Dos Grupos de trabalho às Task forces
Mário Durval
Barreiro

Conversas no Largo da Terra<br />
Dos Grupos de trabalho às Task forces<br />
Mário Durval<br />
Barreiro É vox populi que, na administração pública, quando não se quer decidir sobre um assunto ou problema, se cria um grupo de trabalho. O que interessa a quem o cria é que dure o tempo necessário para que o assunto já esteja arrefecido ou, de preferência, esquecido.

Temos de aceitar que, perante novos problemas, o Estado utilize os seus recursos disponíveis e, com flexibilidade organizativa e hierárquica, crie estruturas provisórias para a resolução das novas questões que as estruturas já criadas ainda não tenham vertido nas suas práticas. Se, no entanto, os problemas se prolongam no tempo, as suas funções devem ser integradas nas estruturas da administração responsáveis pela área e as estruturas provisórias devem ser extintas. Vem esta conversa a propósito das task forces para os problemas criados pela pandemia de covid-19. Já vamos com uma para coordenar a administração das vacinas, outra para a testagem massiva e ainda outra de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia. Não é que neste momento não façam falta grupos de coordenação de intervenções específicas face às dimensões dos problemas com que nos defrontamos. A questão que se levanta é por que razão estas estruturas têm de ser criadas à pressa quando a DGS, na sua orgânica, tem um Centro de Emergências de Saúde Pública que deveria coordenar todo o trabalho de combate à covid-19? As respostas a esta questão podem ser agrupadas em duas principais: uma, que é óbvia, é que, face à gravidade prevista, a Ministra da Saúde decidiu, com a legitimidade que lhe assiste, avocar a si esta tarefa e concentrar no ministério toda a responsabilidade; a outra é que, face ao depauperamento das estruturas de saúde pública, houve que criar respostas avulsas e que pretendiam sobretudo responder às necessidades imediatas da resposta política e mediática. Assim, houve que criar algumas condições para que as atividades que deveriam ser enquadradas pelas estruturas dos cuidados de saúde primários e, em particular, da saúde pública fossem efetuadas com um maior controlo “burocrático”.

Estas respostas que têm sido encontradas, sob a pressão mediática, levantam dúvidas quanto à sua efetividade e eficiência a longo prazo, caso não sejam tiradas as conclusões adequadas e aprendidas as respetivas lições. Algumas dificuldades em encontrar os números de que a imprensa tanto gosta não se resolvem com contagens, a toda a hora, pelos profissionais que deveriam estar a mobilizar as instituições e as pessoas para procedimentos e comportamentos adequados à contenção da transmissão do vírus. Também o acrescentar novas plataformas para recolha de dados não é uma opção inteligente e sustentável, mesmo que, no momento, facilite uma resposta rápida. Não se aproveitou a oportunidade criada pela pandemia para continuar a desenvolver, de forma profissional, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – SINAVE* como única plataforma em que os diferentes protagonistas do processo pudessem registar todas as atividades por si desenvolvidas relacionadas com a vigilância epidemiológica, possibilitando aos decisores, aos diferentes níveis – nacional, regional e local –, informação em tempo real para responder, de forma adequada, em todos os momentos e contextos do processo. Os esforços e custos informáticos dispersaram-se por várias plataformas, mais ou menos úteis, sendo a aplicação StayAway Covid o símbolo maior da deriva informática e do voluntarismo, sem qualquer enquadramento de saúde pública, porque não há saúde pública séria sem considerarmos as populações com quem estamos a trabalhar e sem verificarmos se os meios utilizados para a sua mobilização são os adequados ao contexto social e emocional dessas populações. Algumas vezes erramos, mas temos de ter a humildade para reconhecer esses erros e arrepiar caminho. É esta preocupação de aprender com o que de bom e menos bom fizemos que nos deve fazer refletir sobre o que vamos aprender com este percurso gigantesco que todo o povo português fez. Podemos elencar alguns conceitos adquiridos pela população:

• Todos sabem que existe uma doença chamada covid, embora não distingam se é também o nome do vírus que a provoca;

• Muitos aperceberam-se que a transmissão se faz predominantemente por via respiratória, embora não lhes seja claro o mecanismo de transmissão;

• Quase todos conhecem alguns instrumentos de barreira à transmissão do vírus, embora muitos os usem – por vezes, menos bem – sem compreenderem o seu funcionamento.

Mas estes conhecimentos são obnubilados pelas mensagens emocionais e subliminares que temos passado na comunicação sobre a pandemia. A primeira e mais operacional diz respeito ao foco da comunicação: toda a comunicação, desde o início, se centrou nos testes e nos cuidados intensivos, deixando para segundo plano as medidas, quer individuais, quer institucionais, que poderiam limitar e circunscrever a transmissão. A segunda mensagem emocional, a mais grave, foi o desacreditar implícito das capacidades dos cidadãos para poderem ser agentes ativos no combate à pandemia, pois, fazendo-se a transmissão pessoa a pessoa, só com a atenção e empenho individual se poderia ter diminuído seriamente o risco. A terceira mensagem teve e tem a ver com as medidas de restrição das liberdades em áreas em que ninguém consegue compreender a ligação a um risco grave de transmissão, dando a ideia que a transmissão é uma coisa incontrolável, qual miasma, que não sabemos donde vem, nem para onde vai.
Ultimamente, tem havido melhorias na comunicação do SNS; no entanto, ainda não é suficientemente forte o apelo à contribuição dos cidadãos para limitarem a transmissão, pois é mais centrada no cumprimento das restrições da liberdade de circulação do que nas barreiras à transmissão entre pessoas. Enquanto não for explícito para os cidadãos que acreditamos na sua capacidade de mobilização para causas comuns, eles pagarão na mesma moeda e não confiarão nos responsáveis da saúde, de mais a mais quando existem tantas fake news difundidas pelas redes sociais.

Este pano de fundo poderá criar condições para que as task forces, quando extintas, deixem um gravíssimo vazio e um descrédito nas estruturas da Saúde Pública, em vez de constituírem um estímulo para finalmente se reforçarem estas estruturas. E será desejável que esse reforço tenha em conta as lições desta pandemia, nomeadamente que:

• os problemas de saúde pública não se resolvem maioritariamente nos hospitais, mas com empenhamento dos cidadãos e das instituições da comunidade e uma perspetiva clara de saúde pública;

• é necessário um sistema único de vigilância epidemiológica robusto;

• as emergências de saúde pública exigem respostas rápidas, logo assentes em serviços de Saúde Pública treinados e com recursos redundantes.

Acresce ainda que só com cuidados de saúde primários dimensionados para resposta junto das populações e cuidados hospitalares robustos e flexíveis para os casos que passem a linha da frente preventiva e a segunda linha dos cuidados de proximidade se pode completar a resposta global dos serviços de saúde.

Em conclusão, só com um reforço do SNS estaremos aptos para enfrentar novas pandemias ou outros acontecimentos/emergências de saúde pública relevantes. Em particular existe, uma necessidade urgente de redimensionar e reforçar os Serviços de Saúde Pública, se pretendermos mudar a situação para melhor.

*Extratos da legislação aplicável
Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto:

• Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública;

• Prevê que compete ao Diretor-Geral da Saúde, na qualidade de Autoridade de Saúde Nacional, organizar a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública com ligação permanente, pelos meios apropriados, com as autoridades de saúde responsáveis pela determinação das medidas necessárias à implementação de um sistema de alerta rápido e resposta;

• Estabelece que o diretor-geral da saúde elabora e atualiza um plano de ação nacional de contingência para as epidemias que define os procedimentos de prevenção e controlo a aplicar em todo o território nacional, bem como os de comunicação entre profissionais de saúde e populações (artigo 15.º).

Despacho n.º 4355/2014, de 25 de março:

• O Diretor-Geral da Saúde determina:
o os métodos de vigilância epidemiológica e microbiológica;
o as doenças transmissíveis e outros riscos que devem ser abrangidos pela rede de informação e comunicação;

o os critérios de seleção dessas doenças, tendo em conta as redes de colaboração existentes em matéria de vigilância, a definição de casos, especialmente das características clínicas e microbiológicas, a natureza e tipo de dados e informações a recolher
e transmitir pelas entidades ou autoridades integradas na rede;

o os meios técnicos necessários e adequados aos procedimentos de divulgação e tratamento de dados de forma comparável e compatível.

• A DGS emite, sempre que necessário, orientações sobre informação e guias de práticas corretas para uso das populações, publicitando-as no seu sítio da internet e promovendo a sua divulgação.

• Em situação de emergência, a DGS emite orientações sobre as medidas específicas de proteção a adotar, publicitando-as no seu sítio da internet e promovendo a sua divulgação, quer pelos serviços e estabelecimentos de saúde, como através dos meios de comunicação social.

Despacho n.º 4520/2014, de 27 de março:

• Regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública;

• Este Regulamento, publicado em Diário da República, por determinação da então Autoridade de Saúde Nacional, prevê uma forma eficaz de articulação, com vista a obter um conhecimento centralizado de toda a informação sobre doenças transmissíveis e demais riscos para a saúde pública, a nível nacional.

Mário Durval
Médico de Saúde Pública

02.04.2021 - 18:11

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