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SNS CONTINUARÁ SEM OS RECURSOS QUE NECESSITA COM O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA-2022
Por Eugénio Rosa
Economista

SNS CONTINUARÁ SEM OS RECURSOS QUE NECESSITA COM O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA-2022<br />
Por Eugénio Rosa<br />
Economista . O NÚMERO DE PORTUGUESES SEM MÉDICO DE FAMILIA AUMENTOU DE 750767 PARA 1018796 DURANTE OS GOVERNOS DE ANTÓNIO COSTA E A SOLUÇÃO “MILAGROSA” DO GOVERNO PARA ESTE PROBLEMA

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo atual ministro das Finanças, João Leão, é opaca e também omissa em informação importante, tornado a sua análise difícil. É claramente uma proposta tendenciosa na informação complementar que a acompanha e divulga.

Por ex., em relação ao SNS é apresentado de uma forma muito clara e repetida o valor das transferências do Orçamento do Estado para o SNS, mas não se encontra em nenhuma parte quer da Proposta de lei quer da informação que acompanha (relatórios e mapas) a despesa do SNS prevista para 2022 assim como a sua repartição clara por rúbricas.

E isto porque o que interessa para a propaganda oficial é dizer que o SNS é reforçado em 2022 com mais 700 milhões € de transferência do Orçamento Estado ( é o que tem acontecido) mas já não interessa divulgar dados sobre a despesa com idêntica clareza pois isso revelaria que o subfinanciamento do SNS vai continuar em 2022, e que muitas das medidas anunciadas com grande estrondo propagandístico serão impossíveis de implementar porque o OE2002 não prevê os recursos financeiros necessários para que isso possa ser realizado.

O governo promete que, em 2022, será dada autonomia aos serviços de saúde para o recrutamento de profissionais, que abrirá concursos para promoção de profissionais de saúde, que melhorará as condições de trabalho no SNS, que introduzirá o regime der dedicação plena para os profissionais de saúde do SNS, no entanto não quantifica a despesa prevista do OE-2022 com cada uma destas mediadas, nem os recursos constantes do Orçamento para as financiar.

Quanto ao investimento, os recursos afetos a “investimentos estruturantes” são irrisórios em relação ao necessário: Hospital Lisboa Oriente: 73 milhões €; Hospital do Seixal: 28 milhões €; Hospital Central do Alentejo: 62 milhões €, etc.

O SUBFINANCIAMENTO CRÓNICO DO SNS PELO ORÇAMENTO DO ESTADO VAI CONTINUAR EM 2022

Contrariamente ao que se tem procurado fazer crer, os recursos financeiros previstos na proposta de OE-2022 são claramente insuficientes para cumprir o que é prometido

Entre dez.2020 e agosto.2021 a divida do SNS a fornecedores aumentou de 1516 milhões e para 1816 milhões €, o que determina que em agosto fosse já 2,6 vezes superior ao aumento das transferências do Orçamento do Estado de 2022 para o SNS de que o governo tanto fala. Isto para além de confirmar o subfinanciamento do SNS em 2022, pois o aumento das transferências em 2022 não permite ao SNS nem pagar as dividas que já tem, causa também graves problemas e enormes ineficiências ao funcionamento normal do SNS. Isto porque o impossibilita de obter preços vantajosos no que adquire, pois os fornecedores impõem preços mais elevados para compensar os atrasos nos pagamentos. E dificulta o funcionamento do SNS já que este não possui, atempadamente e com a qualidade necessária, os recursos que necessita. E isto já para não falar da desresponsabilização, desmotivação, baixa produtividade e outras ineficiências que isso causa

Como consequência a promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde do SNS, que simultaneamente trabalham no SNS e em hospitais dos grandes grupos privados de saúde, tem aumentado. Em média o corpo clínico dos hospitais privados é constituído por 5% a 30% de médicos com contrato de trabalho com esses grupos, sendo os restantes, entre 70% e 95%, médicos do SNS a quem os hospitais privados pagam uma percentagem do preço cobrado ou um valor por ato (cirurgia) realizado. Os profissionais do SNS que trabalham nos hospitais privados são pagos à peça (os médicos) ou à hora (os enfermeiros), sendo os encargos sociais suportados apenas pelo SNS. Esta promiscuidade, por um lado, causa uma profunda degradação e a baixa produtividade do SNS e, por outro lado, promove o negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS. E o novo Estatuto do SNS aprovado e anunciado com grande estrondo propagandístico pelo governo, do que se conhece, não resolve este grave problema parecendo ser mais uma medida cosmética de reduzido efeito prático.

Segundo dados do Portal da Transparência do SNS, portanto oficiais, o número de portugueses sem médico de família aumentou, entre janeiro de 2016 e setembro de 2021, de 750.763 para 1.018.794, ou seja, em mais 268.031. E isto apesar das promessas de António Costa que todos os portugueses teriam um médico de família no fim de 2017, depois passou para 2018 e seguidamente para 2020. Mas apesar destes sucessivos compromissos do governo, o seu número não para de aumentar.

Perante a incapacidade para resolver este problema grave que afeta mais de um milhão de portugueses (recorde-se as fotografias, divulgadas pelos media, de pessoas em fila desde as 6 horas da manhã junto aos Centros de Saúde para conseguir uma consulta), o governo introduziu na proposta de Lei do OE-2022 (art.º 178) uma estranha e milagrosa solução: repartir esse um milhão de portugueses sem médico pelos médicos existentes. E “quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superiora 99 %, é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”. Portanto, no
lugar de aumentar o número de médicos, aumenta-se o número de utentes atribuído a cada médico, que atualmente é já de 1.800. Desta forma aumenta-se a sobrecarga de trabalho para os médicos já elevada, e os portugueses terão de esperar mais tempo para obter uma consulta no Centro de Saúde.

Eugénio Rosa,
edr2@netcabo.pt
– 24-10-2021

24.10.2021 - 22:02

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