opinião

Recolha de resíduos urbanos no Barreiro: uma experiência de “achismo”
Por André Carmo

Em maio de 2021, por um período de 10 meses e um valor de 430 mil euros, concessionou-se o serviço de recolha de resíduos urbanos a uma empresa no Alto do Seixalinho e Urbanização dos Lóios. Num contexto geográfico circunscrito e por tempo limitado, transferiu-se da esfera pública para a esfera privada a provisão de um serviço público essencial à qualidade de vida urbana e ao bem-estar dos barreirenses.

Como noticiava o Ambiente Magazine, a 18 de maio de 2021, citando um comunicado da Câmara Municipal do Barreiro, “este é o primeiro passo de um projeto-piloto na freguesia, que irá receber a implementação de um sistema de recolha bilateral”. Por seu turno, o vereador responsável por esta área acrescentava: “o Alto do Seixalinho é a freguesia-piloto deste projeto, durante os próximos dez meses, e as diferenças irão ser notórias muito em breve, mas esperamos chegar em breve a outras áreas do município”. Um primeiro passo e uma expectativa. Nada mais.

Um projeto-piloto tem um carácter experimental, circunscrito e limitado. Por conseguinte, aquilo que importava assegurar era que, ao fim de 10 meses, se tornassem conhecidos os seus resultados. Isso nunca aconteceu. Até hoje, os barreirenses não sabem se, a partir do momento em que a recolha passou a ser feita pela empresa privada, a qualidade do serviço aumentou ou não, se a satisfação dos utentes aumentou ou diminuiu, se a periodicidade da recolha aumentou ou diminuiu, quais as implicações que esta opção terá em termos do número de trabalhadores e respetivas condições de trabalho, se a higiene e a salubridade urbana nos locais onde foram colocados os novos pontos de recolha do lixo melhorou ou não, entre outras questões.

Daí para a frente, sem qualquer suporte técnico e/ou científico, sem qualquer avaliação de resultados, não existia qualquer base de sustentação para o alargamento da experiência de concessão do serviço de recolha de resíduos urbanos. Entraríamos, irremediavelmente, no domínio do “achismo”, isto é, na fundamentação de uma opção política estrutural, com potenciais riscos para o município e os barreirenses, apenas e só com base numa opinião pessoal, subjetiva, do vereador responsável pelo pelouro que achou que devia ser assim. Foi isso que aconteceu.

Sem qualquer avaliação conhecida, em julho de 2022, o executivo do PS decidiu celebrar um novo contrato, no valor de 1 milhão de euros, ampliando o serviço para Santo André. Imune ao avolumar das críticas – ao longo de 2022, e com um pico nos meses de verão, rara foi a reunião de Câmara em que os cidadãos presentes não intervieram sobre problemas relacionados com a recolha de resíduos urbanos –, o executivo PS seguiu em frente. Determinado. Muitas vezes atirando as culpas para cima dos barreirenses. Falta de civismo, irresponsabilidade ou falta de consciência ambiental, foram alguns dos qualificativos utilizados, explícita ou implicitamente, pelos responsáveis autárquicos.

A CDU interpelou por várias vezes o executivo PS relativamente a esta matéria. Na reunião de Câmara Municipal do dia 7 de setembro, o vereador responsável afirmou: “a experiência piloto resultou, está a resultar e o investimento da autarquia vai continuar a ser dirigido nessa direção”. A 29 de setembro, em reunião da Assembleia Municipal, acrescentou: “o contrato rolou sem problemas, estamos satisfeitos com a experiência piloto e vamos continuar a alargar”. Categórico. Sem margem para quaisquer dúvidas. Alguém que eleva o “achismo” a um nível superlativo. Toda uma escola. Só faltou humedecer o dedo para ver de que lado soprava o vento.

No dia 14 de dezembro, em reunião da Assembleia Municipal, esse mesmo vereador, declarou que a legitimidade de todo este processo de alargamento do projeto-piloto havia sido conquistada nas urnas. Tive oportunidade de afirmar que o povo do Barreiro, soberano, decidiu atribuir uma maioria absoluta ao PS nas eleições autárquicas de 2021. Inquestionável. Mas nem a vida política se limita ao voto, nem os resultados eleitorais são um cheque em branco que tudo permite fazer. Pensar o contrário é de um enorme reducionismo democrático. Algo que nenhum cidadão pode aceitar.

Em todo o caso, pelo sim pelo não, revisitei o programa eleitoral do PS “Crescer no Barreiro 2021-2025”. Pesquisei exaustivamente por qualquer indício que pudesse sustentar politicamente o “achismo” do vereador e, na página 24, encontrei a seguinte frase: “Criar bom ambiente (Higiene Urbana) – Priorizar o setor da Higiene Urbana enquanto setor essencial da qualidade de vida urbana”. Como fonte de legitimidade parece-me curto. Exige-se mais. Mais informação e mais transparência, mais participação informada, mais democracia.

Apesar do seu carácter eminentemente político, uma gestão autárquica de qualidade implica sempre algum suporte técnico e/ou científico. Neste caso, a população do Barreiro não faz ideia se existe, ou não, esta base de sustentação. Parece que a escolha de alargar a concessão da recolha de resíduos urbanos foi feita de forma infundada, decorrente de um impulso, de um estado de alma, de uma iniciativa liberal, sem qualquer base sólida, sem evidências que possam ser escrutinadas por todas as pessoas que entendam fazê-lo. Não passa de “achismo”. Vendedores de unicórnios já temos, e a cópia é sempre pior do que o original.

A existência de serviços públicos de qualidade em áreas fundamentais da nossa vida é um dos elementos mais importantes para o nosso bem-estar. É para isso que pagamos impostos. É por isso que devemos continuar a exigir que, por um lado, a provisão pública seja robusta e adequada às necessidades da sociedade em que vivemos e, por outro, que a trajetória de desinvestimento e degradação do sector público, que legitima as soluções encontradas no mercado aos olhos das populações, pare e se criem condições para a sua reversão.

Uma sociedade decente, com confiança e sentido de futuro, não pode prescindir de um Estado-providência de qualidade. Isto não significa, como dirão os caricaturistas de serviço, aqueles que repetem ad nauseam a cassete do preconceito ideológico, que se está a defender a nacionalização de todas as padarias, prontos-a-vestir e snack-bars existentes em Portugal. Que tolice. Significa, isso sim, que existem áreas essenciais que não podem ser subtraídas à esfera pública, seja porque desempenham um papel estratégico para o desenvolvimento económico e social do país, seja porque a sua mercantilização se traduz, quase sempre, numa diminuição da qualidade do serviço prestado e num aumento de custos para os utilizadores que, não raras vezes, acentua desigualdades sociais e económicas.

É isto que, no domínio da recolha de resíduos urbanos, e salvaguardando as devidas diferenças de escala, não queremos ver acontecer no Barreiro.

André Carmo
Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro

21.12.2022 - 14:06

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