opinião

É mesmo preciso mudar de vida nas nomeações de cargos públicos
Luís Tavares Bravo
Barreiro

O país tem sido assombrado nas últimas semanas por uma avassaladora vaga de casos políticos provenientes de diversas situações que expõem a nu as enormes falhas que existem em Portugal em termos de transparência e na gestão dos critérios de nomeações para cargos públicos, nomeadamente numa matéria onde o sector político e partidário deveria olhar para o que tem vindo a exigir e impor ao sector privado empresarial, mas que ignora para si próprio. Ou seja, melhores mecanismos de conduta, transparência e boas práticas.

O autêntico tsunami em que o país se tem encontrado mergulhado em termos mediáticos, chegou esta semana à nossa cidade, por via da nomeação do novo coordenador da Proteção Civil do Barreiro, e eventual favorecimento para a nomeação do cargo pela relação pessoal com membro do governo, neste caso a Secretária de Estado da Administração Interna, Patricia Gaspar. Deixe-se esclarecido como nota inicial que este cargo em causa, é um cargo de nomeação e não um concurso público, e que é da responsabilidade exclusiva do Presidente da autarquia. E que o candidato aceite tem de facto, todas as condições curriculares para ser elegível para desempenhar o cargo, num concelho como o do Barreiro, que é por si um concelho exigente em termos de Proteção Civil, decorrente de estarmos inseridos num contexto com indústria, e com exposição em produção de produtos químicos.

O processo de facto não é diferente de todos os outros municípios, e é normal no Barreiro como em outros tantos locais do país. Mas a questão é que o mundo é hoje muito mais exigente em tudo o que é potenciais quebras de boas práticas e normas de conduta. Ou seja, o processo de escolha pode ser legal e blindado por currículos sólidos. Mas se o processo de decisão não é sólido, e assente em fatores exclusivamente casuísticos e repletos de informalidade na decisão, então pode ser legal, mas não é apropriado. A opinião pública decorrente da necessidade de criar novas regras em termos de conduta e transparência mudou muito neste especto, e em sectores como o financeiro – para dar o exemplo que conheço melhor – levou a transformações no campo da regulação, que mudaram completamente toda a forma como se contrata, como se faz a triagem dos negócios, e até como é que os CEO’s das empresas tomam decisões executivas em nome de uma Instituição. E esta é a verdadeira discussão. É que o tempo das decisões sem escrutínio ou sem processo acabou. É preciso mesmo mudar de vida, e criar novos hábitos.

O vice-presidente da autarquia, que interveio publicamente em defesa do executivo, deixou obviamente claro que esta decisão foi assente no currículo, e numa prospeção muito circunspecta ao círculo de contactos do gabinete do presidente. E que a escolha saiu de uma análise, que é legal repito, que pareceu muito assente numa escolha executiva do presidente. Ou seja, que não existiu um processo orgânico estruturado que tenha levado a escolha. E é legitimo que os Barreirenses, e não só, sintam dúvidas sobre influências externas potenciais no processo. E queiram explicações sobre como é que a autarquia faz nomeações, garantindo que existe solidez e uma garantia no processo, mesmo que seja de facto uma nomeação e não um concurso publico – porque de facto o coordenador da Proteção Civil, não é um assessor político do presidente, e a sua escolha deve obedecer a um processo exigente e organizado.

Para materializar um exemplo, será que houve no processo de escolha, uma triagem de candidatos potenciais gerada por uma entidade externa independente (por exemplo, uma empresa de recrutamento especializado), que tenha resultado numa escolha de dois ou três nomes finais que poderiam ser avaliados pela autarquia? Ou por exemplo se foram construídas análises por alguma estrutura ou gabinete da autarquia com pareceres sobre qualidade técnica dos potenciais nomes a nomear? Ou, podemos acrescentar, se alguma análise sobre potenciais colisões de interesses foi feita? E por fim, a decisão final do nome a apresentar obedeceu a alguma aprovação escrita que envolva mais stackeholders ligados à proteção civil, ainda que o presidente tenha, obviamente a palavra final? Dificilmente tivemos um processo deste género. Mas é verdade para o Barreiro, como para outras situações. Mas é preciso mudar mesmo de vida e de hábitos que podem ser legítimos, mas que já não estão adequados às exigências da sociedade atual. E que no final do dia, como vimos no caso presente, acabam por inquinar, e trazem danos reputacionais para a autarquia.

Obviamente, o PSD pretende que as nomeações políticas para cargos de responsabilidade local sejam o mais transparente e meritórias possível. Foi nesse sentido fizemos já e continuaremos a fazer, os pedidos dos esclarecimentos necessários nos locais próprios. Foi assim, na última assembleia municipal, e assim o faremos também no âmbito do estatuto do direito de oposição junto do Sr. presidente da CM, a quem cabe e coube a condução do processo em concreto.

O tema da colisão de interesses potenciais é muito relevante nos dias que correm, e é importante que seja permanentemente clarificado e reformado para que os cidadãos entendam de forma clara que não existem más práticas ou de conduta que levem ao agravamento da ferida que existe já a nível europeu e também em Portugal relativamente ao sistema democrático.

É preciso ajudar a reforçar a confiança dos representantes junto das populações e não alimentar os populismos. Mas é preciso fazer isso sem embarcar demagogias, e processos de julgamentos de intenção. É para essa reforma seria de reabilitação da confiança do sistema político e dos portugueses que o PSD, seja a nível nacional ou local está disponível para trabalhar, para evitarmos o clima de desconfiança que a maioria absoluta socialista nos presenteou nos últimos meses.

Luís Tavares Bravo
Presidente da secção do PSD Barreiro

14.01.2023 - 11:56

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