opinião

5 347m2 de “humanismo pragmático de esquerda”. No Barreiro o executivo PS vende tudo, até o interesse público.
Por André Carmo

Na Reunião de Câmara do passado dia 18 de janeiro, o executivo PS decidiu aprovar o início do “processo relativo à proposta de desafetação do domínio público municipal” de uma parcela de terreno com 5 347m2, com vista à sua integração no domínio privado. O objetivo, diz-nos o executivo, é “o interesse público e a necessidade de dotar a zona com mais um equipamento escolar”.

5 347m2 de “humanismo pragmático de esquerda”. No Barreiro o executivo PS vende tudo, até o interesse público.

O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal. Trata-se de um pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas perante qualquer desafio que surja.
(Papa Francisco, Fratelli Tutti, 2020, 168)

Na Reunião de Câmara do passado dia 18 de janeiro, o executivo PS decidiu aprovar o início do “processo relativo à proposta de desafetação do domínio público municipal” de uma parcela de terreno com 5 347m2, com vista à sua integração no domínio privado. O objetivo, diz-nos o executivo, é “o interesse público e a necessidade de dotar a zona com mais um equipamento escolar”.

Trata-se de um terreno situado entre a escola EB 2/3 de Quinta da Lomba e uma propriedade detida pelo Colégio Minerva. O executivo PS decidiu vender os 5 347m2 de terreno ao Minerva para que este possa ampliar as suas instalações com um pavilhão polidesportivo. Ao fazê-lo, cria melhores condições para que este colégio privado possa rentabilizar o seu investimento. Até aqui nada contra; qualquer município, independentemente da força política responsável pelo seu governo, deve constituir-se enquanto agente ativo do desenvolvimento económico de base local. No Barreiro, como noutros municípios, a CDU sempre conviveu bem com a iniciativa privada que respeita o trabalho, e a firme defesa do papel central das micro, pequenas e médias empresas é um dos traços distintivos do seu projeto político. O problema é que esta opção política do executivo PS condiciona as possibilidades de desenvolvimento futuro da EB 2/3 da Quinta da Lomba.

Admitamos que é possível encontrar uma solução técnica que permita construir o futuro pavilhão desportivo da EB 2/3, previsto na Carta Educativa recentemente aprovada, dentro do atual recinto da escola, em conformidade com os instrumentos de gestão do território em vigor. O parecer emitido pela Divisão de Planeamento, Ordenamento do Território e Informação Geográfica demonstra-o. Contudo, é indiscutível que a venda deste terreno ao colégio privado resulta numa perda de espaço disponível para quaisquer usos futuros que pudessem ser colocados ao serviço da escola pública, dos seus alunos e da comunidade. Com esta venda, aquilo que hoje é de todos, passará a ser apenas de alguns. Mesmo que, como já foi noticiado, o colégio privado pretenda ceder algum tempo de uso ao município. Como é belo o celestial canto da condescendência.

Mas o favorecimento do privado, que com toda a legitimidade defende os seus interesses, vai mais longe. A partir do trabalho realizado por peritos independentes, o executivo PS apresenta uma avaliação do terreno em 242 000 € e o Minerva “regateia”, apresentando uma contra-proposta de 185 500 €. Que fez o executivo? Nas palavras do vice-presidente da autarquia, recorreu a “métodos científicos”. Mas desengane-se quem imagina sofisticados laboratórios com equipamentos fumegantes e cientistas de bata branca atarefados em busca de uma solução para tão intrincado problema. Nada disso. Pegou-se nas costas de um guardanapo e fez-se a média aritmética simples. Resultado: 213 750 €. Será este o preço que o colégio privado irá pagar pelo terreno. Assim se defende o interesse público.

Preconceito ideológico, criação de postos de trabalho, novas dinâmicas, investimento de primeira água, desenvolvimento da região, enfim, o vice-presidente usou todo o arsenal retórico do social-liberalismo para sustentar aquilo que é uma opção do executivo PS que está, do meu ponto de vista, muito longe de defender o interesse público. Antes pelo contrário, e como já vai sendo habitual, o PS pretende vendê-lo.

Longe vão os tempos em que António Guterres fazia da “paixão pela educação” o seu grande lema. Hoje, como é sabido, são outras as prioridades de um PS que, sublinhe-se, pelo menos desde 2007, desrespeita e insulta a dignidade dos professores e da Escola Pública.

Desinvestimento no setor público significa ganho no privado, pois num jogo de soma nula não é possível ambos ganharem e onde aquele definha este cresce. Não é por acaso que o peso relativo do ensino público passa de quase 84,9%, em 1999, para 67,8%, em 2021. Por isso, temos hoje no Barreiro um sério problema: o executivo PS sacrifica e compromete sistematicamente o interesse público e hipoteca o futuro. Não se trata de um caso isolado.

Foi assim quando não fez ouvir a sua voz e deixou que o estacionamento do Hospital Nossa Senhora do Rosário passasse a ser pago. Foi assim quando ampliou a concessão, sem qualquer fundamento credível, da recolha de resíduos urbanos à freguesia de Santo André, por um milhão de euros. Foi assim quando cedeu, pela módica quantia de 5 000 € anuais, o direito de superfície ao grupo CUF para implantação de um novo hospital privado. Foi assim quando concessionou a Muleta a uma empresa que faz o favor de emprestar aos barreirenses aquilo que nunca devia ter deixado de ser seu. Foi assim, é assim e será sempre assim.

O executivo PS não consegue fazer diferente. É isto o “humanismo pragmático de esquerda” de que fala o Presidente da Assembleia Municipal. Flacidamente humanista, tecnocraticamente pragmático, homeopaticamente de esquerda.

Entre público e privado, o executivo PS não hesita: promove sempre este em detrimento daquele. Limpinho, limpinho. Crescer no Barreiro, afinal de contas, é isto.

Será que os pais, encarregados de educação, professores, educadores e restantes cidadãos do Barreiro vão assistir impávidos e serenos à entrega, a preço de saldos, de um terreno municipal com 5 347 m2 para mãos privadas, com prejuízo para o futuro da EB 2/3 da Quinta da Lomba e dos seus alunos? Irão deixar que, mais uma vez, a Escola Pública seja tratada pelo PS como filha de um Deus menor? Ou irão mostrar que a educação não deve ser vista, por quem governa a autarquia, como apenas mais uma oportunidade de negócio?

André Carmo
Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro

23.01.2023 - 15:20

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