opinião

A educação como instrumento para a construção do futuro
Por André Carmo
Barreiro

A construção de um futuro digno para todos dependerá sempre da qualidade da nossa educação. No Barreiro, ela está presente em todos os níveis, desde o pré-escolar até ao ensino superior, passando pelo ensinos básico e secundário. Temos, por isso, responsabilidades acrescidas na sua defesa, na sua valorização e no seu fortalecimento.

Para a CDU, a educação é um fator decisivo de desenvolvimento social, económico e cultural, bem-estar e qualidade de vida. É também um direito fundamental e instrumento essencial para a emancipação individual e coletiva, para o progresso e para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Por isso, defendemos uma escola pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos. Sem ela, a educação sai fragilizada e os seus inúmeros benefícios tornam-se menos expressivos e chegam a menos gente. Com periodicidade sazonal, somos lembrados dos efeitos perniciosos da privatização da educação. É nos colégios privados que mais se inflacionam as notas. São insondáveis os mistérios da meritocracia. Pelo contrário, a escola pública, aquela que dá asas e liberta, mas não a que aprisiona e amarra, parafraseando o pedagogo Rubem Alves, é um instrumento para a construção do futuro. De todos, para todos.

Os problemas enfrentados pela educação são conhecidos: erosão democrática da gestão de escolas e agrupamentos, desorganização da rede escolar, burocratização infernal, subfinanciamento crónico do sistema educativo, falta de professores e envelhecimento acentuado, precariedade laboral e degradação das condições de trabalho que, no seu conjunto, levam ao desânimo, à exaustão, ao esgotamento e à depressão. Felizmente, como têm mostrado os professores, os educadores e todos os outros profissionais que dão vida às escolas, e como cantou Adriano, “mesmo na noite mais triste em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”.

Para além disso, num país que continua a ter um défice significativo de qualificações, apesar dos progressos verificados em várias áreas – há menos abandono escolar e mais pessoas a frequentar o ensino superior, por exemplo –, o investimento feito na educação compensa menos hoje do que no passado. Em média, diz-nos um relatório recente, um licenciado em 2011 tinha um salário real 13% mais elevado que um licenciado em 2022. Por outro lado, se em 2011 a diferença salarial entre o jovem adulto com ensino superior e aquele com o ensino secundário era de 50%, em 2022 esta diferença caiu para 27%. Sob a batuta do extremo-centro de todos os interesses, que maltrata, destrata e insulta a dignidade dos professores e da escola pública, a desvalorização da educação prossegue.

E a situação tem-se degradado devido à pulsão liberal de um governo liderado por um partido de socialismo engavetado que, ao mesmo tempo que aperta o garrote e põe em causa serviços públicos essenciais, como é o caso da educação, não cessa de repetir a cassete das contas certas. Afinal, são elas que legitimam o exercício da austeridade. Não tivesse sido gasto este cartucho e seguramente teríamos hoje algum membro do governo a afirmar, pleno de soberba, que “a vida das pessoas não está melhor mas a do país está muito melhor”.

Claro que a educação “deu” o seu contributo para este resultado: o país investe hoje 3,8% do PIB em educação, abaixo da média europeia e ainda mais distante das recomendações da UNESCO, que apontam para um valor na ordem dos 6%. Parece que as contas certas se alimentam do desinvestimento nos serviços públicos, em particular da asfixia da educação. Começa a ficar evidente, escreveu há tempos Paulo Baldaia, “que há no Partido Socialista muito quem pense que o melhor é fazer no Ensino o que há muito se faz na Saúde, deixar o público mirrar para que o privado possa florescer”.

Ao nível local, e é a essa escala que os problemas se fazem sentir na vida quotidiana das pessoas, das crianças, dos jovens e das suas famílias, existem também muitos motivos para preocupação.

O processo de municipalização em curso prossegue, apesar de alguns recuos, fruto da denúncia e da resistência organizada, de que é exemplo maior a recente tentativa de reforço da ingerência das autarquias no funcionamento e organização das escolas e agrupamentos. Apesar de a CDU ter alertando para o problema, este não mereceu qualquer reparo por parte de um executivo PS que hoje lidera a Câmara Municipal do Barreiro com maioria absolutista. O respeitinho é muito lindo.

A municipalização é, seguramente, uma das maiores ameaças à escola pública. Um processo que irá aumentar desigualdades e comprometer a universalidade da educação, que irá cavar ainda mais o fosso entre quem tem dinheiro e quem não tem, entre as autarquias com capacidade financeira e as que enfrentam mais dificuldades.

O recente anúncio de que a Câmara Municipal de Cascais está a promover um programa de mentoria é um bom exemplo do que pode estar para vir, podendo até estar já a ser analisado pelos sociais-liberais que comandam os destinos do Barreiro. Afinal de contas, os bons espíritos encontram-se sempre. Com efeito, quando ficamos a saber que a mentoria será assegurada por “30 jovens licenciados com competências de comunicação, liderança e colaboração, motivados para gerar um impacto positivo”, não podemos deixar de assinalar as semelhanças no discurso. Daqui até ao empreendedorismo educativo como bala de prata vai um pulinho.

Mas a situação, como a CDU não se tem cansado de repetir, é ainda mais preocupante. No âmbito da educação, a transferência de competências para as autarquias – processo que mereceu a rejeição de ⅔ dos municípios do continente – não foi acompanhada dos respetivos meios financeiros, técnicos e humanos. Não é por acaso que as autarquias voltaram recentemente a reclamar contra os atrasos na transferência das verbas prometidas pelo governo, na sequência do acordo firmado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses em julho de 2022.

Em 2019, aliás, como já tivemos oportunidade de sublinhar, num parecer do Conselho Nacional de Educação, escrevia-se: “cada autarquia local só está em condições para iniciar, de modo responsável, o exercício das competências transferidas quando lhes forem afetos os meios financeiros necessários e dispuserem de recursos humanos com qualificação para o efeito, evitando-se, deste modo, assimetrias de qualidade e equidade no exercício das competências transferidas”. Portanto, ao não afetar os meios adequados, o governo, com o beneplácito das autarquias da sua cor política, como é o caso do Barreiro, foi irresponsável e pôs em causa a qualidade e a equidade do sistema educativo.

Entretanto, no Barreiro, a requalificação das escolas continua atrasada, acentuando-se a degradação dos edifícios e equipamentos. Elaborada pelo Ministério da Educação, sem que se conheçam com rigor os critérios utilizados, a lista de estabelecimentos a necessitar de intervenção considerava prioritárias as escolas básicas e secundárias de Santo António e Alfredo da Silva, excluindo, para nossa grande surpresa, a escola secundária dos Casquilhos. Por iniciativa da CDU foi aprovada uma moção defendendo a sua inclusão na lista. Até ver, não se passou nada.

Não é com esta gestão autárquica do PS que seremos capazes de defender a escola pública no Barreiro. Se dúvidas houvesse, a venda ao colégio Minerva do terreno municipal para onde estava prevista a construção de um pavilhão polidesportivo para a EB 2/3 da Quinta da Lomba está aí para o demonstrar. Entre um ensino público que é de todos e um privado que é só para alguns, o PS privilegia o elitismo. Uma opção de classe que deve ser combatida.

A defesa de uma escola pública democrática e de qualidade, de todos e para todos, é um dos grandes desafios do nosso tempo. E já que é de futuro que falamos: restituindo dignidade e respeito aos professores e educadores, valorizando a escola pública, melhorando a qualidade da educação, oferendo um horizonte de possibilidades mais amplo para as nossas crianças e jovens, saibamos construí-lo. É também para isso que a campanha Viver Melhor na Nossa Terra, promovida pela CDU Barreiro com o intuito de informar, debater e esclarecer, vai andar nas ruas ao longo das próximas semanas. Vamos lá dar a volta a isto!

André Carmo
Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro

17.06.2023 - 18:23

  imprimir