opinião

Barreiro: transição digital e combate à burocracia
Por Luis Tavares Bravo

Esta é a semana do websummit , em que o país recebe um dos mais relevantes eventos globais de tecnologias e inovação a nível mundial. A inovação digital tem vindo a transformar profundamente a forma como a sociedade, as empresas e os governos irão trabalhar na próxima década.

Conceitos como a Inteligência Artificial já entraram no nosso dia a dia, e prometem transformações estruturais nas economias e na forma como vivemos e trabalhamos, ou usamos o nosso dinheiro.
Neste clima de inovação vivemos também um ciclo de transição para o que se chama em conceito amplo, de Web 3.0, e que são baseados na descentralização, interoperabilidade e maior controlo dos utilizadores sobre os seus dados, estão a redefinir o futuro da internet e dos serviços digitais. Esta tendência é incontornável nos dias de hoje, impulsionando a modernização dos setores públicos e privados e criando oportunidades para aumentar a eficiência, a transparência e a confiança nas interações digitais. Esta Web3 inclui os chamados ativos digitais, onde a face mais visível são as chamadas cripto-moedas, como a popular bitcoin, e trabalham assentes num sistema que se chama de blockchain – que de forma simplificada, é uma espécie de livro digital público onde todas as transações e informações são registadas de forma segura, transparente e impossível de apagar ou alterar. Em vez de estar guardado num único local, esse “livro” é partilhado entre muitas pessoas ou computadores, o que torna quase impossível alguém falsificar ou manipular os dados.

Mas o que tem isto tudo a ver com o Barreiro e com a gestão dos serviços públicos? Ora bem, a tecnologia blockchain é uma estrutura disruptiva que permite reduzir de forma significativa, a burocracia nos serviços públicos porque permite que sejam feitos registos digitais imutáveis e transparentes, eliminando a necessidade de intermediários e verificações manuais. Assim, e a título de exemplo, processos como emissão de documentos, validação de identidade ou até de transferências de propriedade poderão ser mais rápidos, seguros e automatizados, aumentando a eficiência, confiança e rastreabilidade das operações do domínio do interesse público.
No Barreiro, temos muito, como todas as autarquias têm, a ganhar em reduzir a burocracia. É provavelmente um dos principais combates que importam fazer na gestão pública no país. Algumas das áreas de aplicação onde teríamos a ganhar nesta frente seriam, por exemplo:

1. Na gestão de documentação. ex: registo das atas de reuniões dos executivos locais, na emissão de certificados de residência ou outros documentos, mas também na gestão dos protocolos e acordos estabelecidos entre autarquia e parceiros externos. Toda a documentação, registada na blockchain (o tal livro de registos digital público) passam a ser emitidos com garantias praticamente incontornáveis de imutabilidade, rastreabilidade, e sobretudo garante de melhor transparência e integridade dos processos e documentos públicos.

2. No atendimento e serviço digital ao munícipe, emissão e gestão de licenças e autorizações. A utilização de plataformas assentes em tecnologia web3, permite criar soluções onde os munícipes podem registar e acompanhar as suas reclamações ou pedidos diversos, seja de limpeza de rua, ou de reparação de iluminação, entre outros. Também todos os pedidos de licenciamento de obras e ocupação de espaço público podem ser processados e rastreados usando esta tecnologia, de forma segura. Da mesma forma, os eventos públicos, que requerem atualmente múltiplas autorizações, podem, usando sistemas de blockchain, integrar todas as aprovações, datas e alterações, que ficam registadas, permitindo uma visão clara e transparente para todos.

3. Gestão dos contratos e compras públicas. Todos os contratos e processos de compra pública podem ser registados neste livro digital descentralizado (blockchain), garantindo a conformidade com a legislação de compras públicas e diminuindo a probabilidade de fraudes, e aumentando a confiança reputacional dos processos de compras públicas da autarquia.
Esta é uma das muitas áreas onde podemos e devemos interagir enquanto autarquia. Haverá certamente mais – a área da limpeza urbana, onde temos severos problemas na cidade, também tem muitas possibilidades para explorar em torno desta e outras tecnologias digitais. O Barreiro Digital é uma iniciativa que já existe, e é certo que é importante para termos mais infraestrutura e coesão na relação dos munícipes com o seu comércio local ou com maior interatividade. Mas deve ir além deste passo, e usar aquela que é a uma revolução digital marcante, para um dos combates mais relevantes nos dias de hoje, que é o da redução da burocracia e o de garante de total integridade dos processos.

Luis Tavares Bravo, economista, deputado municipal do Partido Social Democrata

11.11.2025 - 11:14

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