opinião

DEFENDER A DEMOCRACIA!
Por João Pedro Soares
Barreiro

Três de janeiro de 2026, sábado, dia da captura ilegal do ditador Venezuelano, Nicolás Maduro e que em Portugal se iniciou oficialmente a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do próximo dia 18.

Memorizemos esta data, não pela decapitação de um poder decrépito, como o da Venezuela, mas pela forma, em regime de “Far-West” como terá sido pensada, promovida, realizada e desenvolvida, rumo a um desenlace final …
Os Estados Unidos da América, liderados pelo “Xerife”, Donald Trump, resolveu, atribuir uma nova identidade ao Direito Internacional, mais concretamente, a sua “letra morta e que sem uma reacção clara das potências Democráticas, a Carta das Nações Unidas e a “Pacta Sunt Servanda”, passarão, de facto, a estar em causa!

Como sabemos, no plano interno de cada regime democrático, o Estado de Direito, mesmo com todos os atropelos que o Homem lhe inflige, é o garante essencial para que os mais frágeis possam conviver, de forma minimamente segura, com os mais poderosos, que a todo custo, muitas vezes, tentam ir desvirtuando as construções colectivas que a própria Democracia vai desenvolvendo. No entanto, o poder dos Estados e dos povos tem conseguido limitar ao máximo esse desígnio, que é tão antigo quanto a desenvoltura dos Impérios mais longínquos. Ao longo do século anterior e no decurso do actual, nos vários sistemas internacionais, desde o final da segunda guerra mundial, foram as Nações Unidas, a sua Carta, os Direitos Humanos e o cumprimento dos Tratados Internacionais de forma multilateral ou bilateral, inscritos nos modelos democráticos, o garante dos Estados, regiões e sub-regiões mais frágeis para que paz pudesse ser uma realidade e não tivessem sido engolidos por um ambiente típico de savana africana, em que só predadores dominam ou quem lhes faz o frete de os ajudar a dominar, para que possam apenas … sobreviver.

Com toda a certeza, desde a Revolução Francesa de 14 de Julho de 1789, passando pela criação da ONU, em 1945 ou pela constituição do Tratado do Atlântico Norte (NATO/OTAN) de 1949 e até mesmo pela constituição do embrião da presente União Europeia, no Tratado CEE, de Roma de 1957, todos estes decisores tiveram em mente um contexto internacional o mais equilibrado possível, por forma a que a dissuasão funcionasse minimamente, independentemente de algumas guerras sistémicas que foram sempre ocorrendo, aqui e a acolá, através dos ajustes que os sistemas internacionais vão desenvolvendo.
Voltando a falar do elemento ESTADO, a questão altera-se sobremaneira quando o primado do Estado de Direito deixa de funcionar no plano interno de cada Estado ou o Direito Internacional segue o mesmo caminho no contexto global …
A quem interessará a capitulação desse elemento tão equilibrador, que se denomina ESTADO, que através da democracia e do Estado de Direito protege os mais fracos e torna a humanidade mais … HUMANA?

Precisamente a quem quer aumentar grosseiramente os seus lucros, sem respeito pela ESTADO, pelos povos ou pela forma desumana, como o fazem, potenciando negócios e mais negócios, que outrora estavam ao serviço das populações, através desse ESTADO, que é hoje uma figura que muitos pretendem atingir, infligir e afligir. Esses não são mais, nem menos que as Oligarquias, que reinam neste mundo e que se aliaram aos senhores da guerra, autênticos fantoches, por si colocados, para voltarem a construir novos Impérios, com estruturas diferentes, formas de acção também diversas, mas com os objectivos de sempre … Poder financeiro, político e geoestratégico, só que desta vez, para continuarem a desbravar e a conhecer novos limites, que só têm um caminho … atingir o âmago dos ESTADOS e das DEMOCRACIAS!

Ainda alguém acha que Donald Trump e os vários “Elons Musk”, continuam desavindos? Alguém pode ser tão ingénuo ao ponto de não entender o que está a ser orquestrado, desde o princípio deste século e que acelerou de forma capital nas últimas duas décadas?
Não, caros leitores, não podemos andar tão distraídos e nem podemos ser tão ingénuos, nos dias que correm!
Na parte que me toca, há muito que estou em crer, que neste momento, existe um conjunto de Acordos Ultra-Secretos, entre as maiores potências mundiais (Estados Unidos da América, China e Rússia), promovidos pelas maiores Oligarquias Transnacionais, personalizado no ataque ao ESTADO e à DEMOCRACIA, em sentido lato, com o objectivo de gerar fluxos comerciais, que ainda estão na posse dos Estados e dos povos. Assim, a forma como Sr. Vladimir Putin desrespeita o Direito Internacional, é exactamente igual à fórmula utilizada pela Administração Trump e pela China de Xi Jinping, que pode estar prestes a intervir em Taiwan, sob a capa de uma reunificação, que continuará a atingir o sub-sistema Asiático e o sistema internacional, como um todo.

O desenvolvimento da guerra na Ucrânia, a intervenção de Trump na Venezuela, a sua crescente ambição pelas terras europeias e dinamarquesas da Gronelândia, o total afastamento em relação aos seus ex-aliados da NATO, a notória confluência com os maiores poderes políticos e económicos do mundo actual, a Nova Estratégia de Segurança dos Estados Unidos, que compreende o apoio, já devidamente declarado, a todas as forças políticas nacionalistas, populistas e Fascistas, contrárias ao desenvolvimento democrático de uma União Europeia, de Estados e povos livres e soberanos, devem-nos, não alertar, mas sobretudo convocar para a DEFESA de uma DEMOCRACIA e de uma Europa, cada vez mais risco e que ao longo dos anos, também se foi pondo muito a jeito para tudo o que se vai construindo à sua volta.

No parágrafo inicial, como Português e Democrata, referi-me também ao dia de ontem, como ponto de partida oficial da nossa campanha eleitoral para as Presidenciais do próximo dia 18 de Janeiro, que em função de todo o ambiente interno e internacional, se reveste de importância capital, não só para a qualidade da nossa Democracia, como até para a sua existência na forma que a conhecemos, do regime saído do 25 de Abril de 1974, com o Texto Constitucional de 1976, nas suas sete revisões (1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005) e que não necessita de qualquer outra para manter a sua actualidade e versatilidade Democrática.
Caros leitores, cada um dos Estados Europeus, inseridos ou não na União Europeia, na moeda única ou mesmo no espaço Shengen, para manter o espírito Democrático, de Liberdade, de Separação de Poderes, de Direitos Humanos, têm que estar atentos aos ventos contrários, que tentam por todos meios criar a desordem e mesmo o caos em cada uma das sociedades europeias, com as narrativas que todos já vamos conhecendo, a léguas …

Nós, Portugueses, já provámos o que foram 48 anos de um regime Fascista, em fomos privados das nossas liberdades mais básicas, como a liberdade de expressão, em que uma conversa de três pessoas na rua, poderia ser motivo para a prisão desses três cidadãos por uma Polícia Política (PIDE-DGS); em que os poderes do Estado estavam todos concentrados numa única pessoa, o Presidente do Conselho; em que os resultados das poucas eleições se faziam eram todos adulterados para que o regime se fosse impondo cada vez mais; em que a miséria e a pobreza eram a regra e não e excepção; em que a Censura, tomava conta da imprensa, da cultura, da literatura e da mente de cada um dos Portugueses; em que muitos foram obrigados e emigrar para fazer face à pobreza grotesca em que viviam.
Não, eu que apesar de ter nascido em 1971, jamais quererei provar o veneno da Ditadura, do Nacionalismo bacoco e do Fascismo!
Por isso, caros leitores, é tão importante fazermos a nossa parte, nesta Europa, ainda democrática, estarmos atentos, sermos cidadãos de pleno direito e dizermos NÃO a todos aqueles que de uma forma ou de outra pretendem propor alterações à nossa Lei Fundamental!
Nas nossas eleições presidenciais, do próximo dia 18, exactamente por esse facto, exalto todos nós a dizermos NÃO ao Trumpismo/Putismo de foro Europeu e a negar todos os que afirmam querer fundar novas Repúblicas ou alterar o nosso regime Constitucional!

João Pedro Soares,
Professor.

*Este texto foi escrito na ortografia antiga.

04.01.2026 - 23:15

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