opinião

Municípios e Inovações Democráticas: 50 anos de participação cívica em Portugal
Por André Carmo
Barreiro

No passado dia 31 de março, foi lançado o livro cuja designação titula este texto. Trata-se de um dos produtos de um projeto de investigação coordenado por Roberto Falanga (ICS) e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Para além do livro, foi também disponibilizado um site - https://inovacoes-democraticas.pt/ – que contém uma base de dados bastante extensa e detalhada sobre inovações democráticas no Portugal pós-74. Tive oportunidade de integrar o grupo de acompanhamento do projeto e, por isso, poder ter uma perspectiva privilegiada sobre os resultados.

É certo que existem vários desafios metodológicos que de alguma forma limitam o verdadeiro potencial do projeto, sobretudo porque muita da informação sobre aquilo que se entendem ser inovações democráticas no período pós-revolucionário, e até mesmo na década seguinte – aquela em que se infraestruturou um território que a ditadura fascista havia empobrecido até aos limites mais fundos da indignidade humana –, são de muito difícil acesso ou não se encontram disponíveis. Por isso é que, apesar de não existirem quaisquer inovações democráticas recolhidas para 1974, qualquer cidadão minimamente esclarecido reconhece que esse foi um ano mágico para a democracia portuguesa. E que mesmo descontando um saudável enviesamento mitológico em torno das portas que Abril abriu, se tratou de um verdadeiro Big Bang de experimentalismo e audácia democráticas, onde o sonho andava nas ruas e a imaginação subia ao poder. Onde, por uma vez, o medo mudou de lado e foi o povo que ditou as regras do jogo. Foi assim o nosso processo revolucionário cujo alcance muitos agora, saudosistas de um passado de má memória ou pura e simplesmente ignorantes, querem apagar ou diminuir.

Uma das coisas que esta obra nos mostra é algo muito importante. É que contrariamente ao que tantas vezes se ouve dizer ou se lê – “eles são todos iguais” -, é possível identificar com clareza uma distinção muito nítida entre o projeto autárquico da CDU e aquele que tem sido protagonizado pelo PS e pelo PSD (sozinhos ou em coligação). No que diz respeito às inovações democráticas tal qual são entendidas neste estudo – “conjunto de práticas democráticas institucionais que visam reforçar e melhorar a democracia através do diálogo e/ou da tomada de decisão conjunta entre instituições e cidadãos, com enfoque em determinadas áreas das políticas públicas” (p. 20) – enquanto PS e PSD fazem incidir a sua capacidade de inovação sobre a área das Finanças e Economia, demonstrando assim um alinhamento muito significativo ao nível de uma certa concepção que permanece refém de um reducionismo economicista, a CDU promove práticas de inovação democrática em mais áreas de atuação, “nomeadamente Ordenamento do Território e Urbanismo, mas também Equipamento Rural e Urbano, Património, Cultura e Ciência e Promoção do Desenvolvimento” (p. 58), demonstrando um maior fôlego estratégico e uma capacidade de inovação que é transversal a diversas áreas da vida em sociedade.

Trata-se de um resultado que, de forma pioneira, demonstra com recurso a evidências empíricas sólidas, aquilo que há muito seria já a leitura impressionista de qualquer observador mais atento das dinâmicas autárquicas existentes no país. O modelo de desenvolvimento das autarquias CDU é mais equilibrado, plural e abrangente, possuindo maior capacidade para desencadear processos de transformação sócio-territorial sustentáveis no tempo. O homo economicus que contamina e canibaliza os modelos autárquicos do consenso neoliberal é imediatista e carece de orientação estratégica. Atente-se nos casos da Lisboa de Moedas ou no Barreiro de Rosa, que, cavalgando unicórnios ou rodas gigantes invisíveis, fazem da navegação à vista o seu modus operandi.

De resto, esta maior sensibilidade estratégica do projeto autárquico da CDU revela-se também quando se percebe em 50% das situações, comparando com apenas 20-25% de PSD e PS, os objetivos incidem sobre a definição de agendas de trabalho futuro. Muito significativo. E, diria eu, nem o facto de os resultados eleitorais autárquicos não traduzirem aquilo que, de facto, é uma maior preocupação com um desenho programático e estratégico mais consistente por parte da CDU, pode escamotear estas evidências.

Num contexto em que predominam as democracias de baixa intensidade e alta desinformação, movidas a doses cavalares de redes sociais “merdificadas” e detidas por tecnofascistas encartados que obsessivamente perseguem as suas agendas regressivas eivadas de supremacismo branco, talvez não seja possível fazer diferente. E é pena. Mas, já cantava Chico Buarque: “amanhã vai ser outro dia”.

André Carmo
Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro (2021-2025)

01.04.2026 - 11:45

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