opinião

O Barreiro e a política do deixa-andar: quando o Estado é o principal obstáculo à regeneração
Por Bruno Barradas
Barreiro

Há cidades que perdem por falta de recursos. O Barreiro não é uma delas. Perde por excesso de Estado e escassez de estratégia, que é no fundo, a mesma coisa.
Durante décadas, o território do Barreiro foi moldado por decisões tomadas em Lisboa, em ministérios, em gabinetes onde o interesse político de curto prazo sobrepôs-se sistematicamente à visão de longo prazo.

A CUF, a FISIPE, as infraestruturas pesadas que ainda hoje dominam a paisagem, não nasceram por influência ou exigência do mercado, nasceram de decisão política. E quando essa decisão política desapareceu, o que ficou foi um território à deriva, demasiado dependente do Estado para se reinventar por conta própria, demasiado ignorado pelo Estado para receber a atenção que merecia.
Este é o paradoxo central do Barreiro. Criado pelo intervencionismo e destruído pelo abandono. Dois vícios do mesmo pecado original.

Quando o Tribunal de Contas diz o que os eleitos não quiseram ouvir

A decisão recente do Tribunal de Contas de recusar o visto prévio ao contrato de 6,5 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos no município do Barreiro não é apenas uma notícia sobre uma irregularidade processual. É um diagnóstico, em linguagem jurídica, do mesmo problema que este texto procura articular em linguagem económica e urbana.
O tribunal identificou múltiplas violações, desde que o processo avançou para uma hasta pública, com uma única proposta, quando o montante exigia concurso público internacional com publicação no Jornal Oficial da União Europeia; até que o contrato disfarçava aquilo que na prática era um acordo de produção, exploração e fornecimento de energia, muito mais do que uma simples cedência de espaços municipais; e o prazo contratual, de 20 anos com possibilidade de extensão a 50 anos, ultrapassava os limites legais aplicáveis. O processo foi ainda remetido para avaliação de possíveis infrações financeiras, com abertura de verificação a outros municípios.
Traduzindo: a autarquia quis fazer rápido o que a lei obrigava a fazer bem. E fez mal. O resultado é a paralisação do projeto, o desperdício de recursos já afetos ao processo, e o risco de responsabilização financeira. Isto num município que, já de si, não pode dar-se ao luxo de processos estropiados.

O problema não é a energia solar. É a ausência de estratégia.

O anúncio dos 100 milhões de euros para a antiga FISIPE seria uma boa notícia, se viesse acompanhado de algo mais do que um número. Mas é anunciado sem enquadramento regulatório claro, sem política de cluster industrial, sem articulação com o planeamento urbano municipal, e sem qualquer garantia de que o investimento privado que vier a seguir encontrará um ambiente previsível onde possa operar.
Os 200.000 metros quadrados de painéis solares ilustram este problema com particular clareza e o caso do Tribunal de Contas confirma-o juridicamente. Não se questiona a energia renovável em si. Questiona-se a afetação de solo urbano estratégico a uma função que, sendo economicamente válida, produz rendimento, mas não produz cidade. E questiona-se, agora com validação institucional, a forma como essa decisão foi tomada: sem transparência, sem concorrência, e com um horizonte contratual de meio século que comprometeria qualquer visão alternativa para o território.
Um liberal não é contra a energia solar. Mas será sempre contra a ideia de que o Estado decida, por cima do mercado e do planeamento territorial, qual o uso mais “adequado” para um solo que poderia atrair empresas, criar emprego qualificado e gerar externalidades positivas para toda a região metropolitana. E será duplamente contra quando essa decisão viola as regras da contratação pública que existem, precisamente, para evitar favoritismos e garantir o melhor uso do dinheiro dos contribuintes.

O custo de oportunidade que ninguém calcula

O Estado português tem um problema crónico com o custo de oportunidade. Raramente o calcula. E quando o calcula, raramente o comunica. As decisões sobre o território do Barreiro foram tomadas, e continuam a ser tomadas, sem que ninguém pergunte em voz alta:
em vez disto, o que mais poderíamos ter aqui?
Esta pergunta deveria ser obrigatória em qualquer processo de planeamento. Em Portugal, é politicamente inconveniente. O caso do contrato fotovoltaico acrescenta uma dimensão adicional: não só não se pergunta qual seria o melhor uso do solo, como se tenta blindar durante 50 anos qualquer resposta alternativa. A ausência de estratégia encontra, assim, a sua expressão mais perfeita: uma decisão avulsa, tomada sem concorrência, com um prazo que excede o de qualquer governo, e que foi reprovada precisamente por isso.

Fragmentação institucional e visão por decreto

O verdadeiro problema não é a falta de dinheiro público. É que o dinheiro público chega desarticulado, num modelo de gestão do território que continua refém de lógicas clientelares e de planeamento por decreto. Decidem-se usos do solo — aqui painéis fotovoltaicos, ali uma fábrica — sem que exista um modelo económico coerente que os sustente. Decisões avulsas, anunciadas como visão, que na prática funcionam como substituição de estratégia por coerência simbólica.
A isto acresce o problema da fragmentação institucional. O Barreiro é município. A Área Metropolitana de Lisboa é outra entidade. O Estado central é outra. As empresas públicas com ativos no território são mais outras tantas. Cada um decide de forma autónoma, frequentemente sem coordenação, por vezes em conflito direto. O resultado é o que se vê: um território com potencial objetivo que não consegue converter esse potencial em desenvolvimento concreto, porque não existe nenhuma instância com legitimidade e recursos para impor coerência ao conjunto.
O chumbo do Tribunal de Contas ao contrato fotovoltaico é mais um episódio desta mesma lógica: uma autarquia que age de forma autónoma, sem verificar se os procedimentos são válidos, sem garantir a competição que a lei exige, e sem antecipar as consequências de um horizonte contratual que nenhum quadro legal suporta. A fragmentação não é apenas organizacional. É também jurídica e estratégica.

Melhor Estado, não mais Estado

A solução não passa por mais Estado. Passa por melhor Estado — e isso, em Portugal, é cada vez mais difícil de obter. Melhor Estado significa quadros regulatórios mais estáveis, que não mudem com cada ciclo eleitoral; processos de licenciamento que não durem anos; política de solos que permita ao setor privado investir com previsibilidade; e uma visão territorial genuinamente debatida, publicamente fundamentada, e suficientemente robusta para sobreviver a mudanças de governo.
Melhor Estado significa também respeitar as regras que ele próprio criou. A contratação pública não é burocracia gratuita. É o mecanismo que garante que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma transparente e competitiva. Quando uma autarquia adianta um processo milionário sem concurso internacional, sem garantia de competição e com um contrato de 50 anos, não está a ser ágil. Está a ser negligente.
Nada disto existe hoje no Barreiro. E pouco disto existe em Portugal.

O momento que se desperdiça

O Barreiro tem território, tem localização, tem memória industrial. Mas enquanto a política local e nacional continuar a substituir estratégia por anúncios, visão por inaugurações, e planeamento por gestão de expectativas eleitorais, o município continuará a desperdiçar o maior ativo que uma cidade pode ter: o momento em que finalmente tem atenção.
O Tribunal de Contas não é o herói desta história. É apenas o último a dizer o que deveria ter sido dito antes e que há um modo certo e um modo errado de gerir o erário público, e que a urgência política não justifica o atalho ilegal. Se o projeto fosse bom, merecia um concurso que o provasse. Se o solo era estratégico, merecia uma decisão que o valorizasse a longo prazo. Nenhuma destas perguntas foi feita. E é por isso que o Barreiro continua, como sempre, à espera.

Bruno Barradas

15.04.2026 - 18:58

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