opinião

Barreiro: a conta subiu primeiro, a explicação chegou depois
Por Francisco Alves

No Barreiro, o debate sobre o novo tarifário começou da pior forma: para muitos munícipes, a conta aumentada chegou antes da explicação. Num caso documentado, o total passou de 48,03 para 82,30 euros. Os resíduos urbanos saltaram de 11,80 para 36,55 euros.

Depois apareceu um papel na caixa de correio, de acabamento cuidado, mas sem data, assinatura, direção ou departamento responsável. O problema não é a gramagem do papel. É a falta de autoria, números, tabelas e indicação clara de quem decidiu o quê.

O texto dizia que o Município estava obrigado por lei. Não é tão simples. O Decreto-Lei n.º 77/2024 não escreveu a fatura do Barreiro. A Câmara e a Assembleia Municipal mantiveram responsabilidade sobre a estrutura, o calendário, os escalões e a proteção dos utilizadores.

O próprio Regulamento n.º 527/2026 diz que o saneamento era a exceção ao défice de recuperação de custos. Então por que sobe tanto? A componente fixa aumentou cerca de 65% e o primeiro escalão mais de 100%.

Nos resíduos, a tarifa base AMARSUL é 77,03 euros por tonelada. Cada tonelada efetivamente depositada em aterro suporta 40 euros de TGR e atinge 117,03 euros antes de IVA; o custo médio de toda a tonelagem depende da percentagem efetivamente enviada para aterro. Exigimos que a Câmara publique as toneladas, o rácio e a TGR realmente paga.

A AMARSUL tem receitas de energia, reciclagem e materiais. Em 2025 propôs distribuir 1,206 milhões de euros em dividendos; a participação de 6,62% do Barreiro corresponderia a cerca de 79,8 mil euros, caso a distribuição seja aprovada e paga. A Câmara deve dizer se recebeu, onde inscreveu e como ponderou esse valor.
E por que não há PAYT? Pagar resíduos pelo consumo de água não distingue quem recicla de quem envia tudo para o indiferenciado. Um modelo por quantidade seria mais justo e ambientalmente coerente.

O Barreiro precisa de serviços sustentáveis, mas também de uma Câmara que explique antes de cobrar e faseie aumentos que atingem famílias e pequenos negócios. Transparência não é um favor; é parte do preço de governar.

Francisco Alves
– Deputado Municipal do Bloco de Esquerda

12.07.2026 - 15:11

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