opinião

Ainda a fatura da «água» no Barreiro. PS e PSD, tudo bons rapazes
Por André Carmo
Barreiro

Anda por aí um grande alvoroço com o aumento dos custos da fatura da “água” (em bom rigor, a fatura inclui também os custos do saneamento, dos resíduos urbanos e taxas relacionadas com o abastecimento de água e a gestão de resíduos). Os custos para o utilizador subiram de forma muito expressiva, sobretudo ao nível dos resíduos.

Mas se o saneamento e a água apresentam um custo inferior ao da média nacional, o mesmo não sucede com os resíduos. Nos dois primeiros casos a provisão é assegurada pelo sector público, o mesmo não sucedendo com os resíduos. Neste caso, a AMARSUL assegura a deposição dos resíduos em aterro, e, como é sabido, o executivo PS Barreiro decidiu entregar o processo de recolha a uma empresa privada depois de ter feito um teste-piloto cujos resultados nunca foram divulgados. A CDU denunciou inúmeras vezes esta privatização de um serviço público fundamental e, naturalmente, a subida dos preços pagos pelos cidadãos barreirenses não pode ser desligada desta opção política.

E nisso, como em tantas outras coisas, PS e PSD, caminham de braço dado. E não são os vídeos que uns e outros fazem para as redes sociais que podem escamotear a sua responsabilidade. Importa ter memória e conhecer um bocadinho de história.

O Dossier as Privatizações: Contornos de um processo que é preciso reverter (Edições Avante, 2025), explica com detalhe a raiz do problema. A EGF – Empresa Geral de Fomento (EGF) foi criada em 1947, tendo o seu capital sido tornado público em 1975, por via da nacionalização da Banca. Em 2000, seria integrada no grupo Águas de Portugal, como sub-holding para a área dos resíduos. Entretanto, em 1993, seria “escolhida” no processo de empresarialização dos serviços colectivos/municipalizados de água, saneamento e resíduos e é nesse contexto que, entre outras empresas, é criada, em 1997, a AMARSUL, sendo 51% detidos pelo Estado Português, através da EGF, e os restantes 49% pelos nove municípios da Península de Setúbal. Também em 1997, e seguindo a mesma lógica privatizadora, foi também criada a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Vivam-se, então, os loucos anos 90, onde Guterres sucedeu a Cavaco, sem perder o ímpeto privatizador e, como haviam cantado os GNR, ambos queriam ver Portugal na CEE. A hegemonia neoliberal começa a consolidar-se e o “extremo-centro” não podia perder esse barco. Também por essa altura começa a moldar-se o senso comum em torno da ideia peregrina e nunca demonstrada de que o privado gere melhor a coisa pública, que a concorrência é benéfica porque baixa os custos, que a qualidade dos serviços melhora, que o princípio do utilizador-pagador sempre é a melhor solução, entre outras falácias. Neste contexto, o Estado deixava de prestar serviços e assumia apenas e só funções regulatórias. Nem a condenação da Banca cartelizada (que viu a coima de 225 milhões de euros prescrever em fevereiro de 2025 – o crime compensa!) ou as placas com preços dos combustíveis visíveis em qualquer auto-estrada são suficientes para, de uma vez por todas, atirar esta idiotice para o caixote do lixo da história.

Em 2014, ano em que começa o processo de privatização da EGF pela mão do Governo “terrorista” do PSD/CDS liderado por Passos Coelho, concluído em 2015, ela investia (45 milhões de euros em 2012), lucrava (32 milhões em 2011/13) e praticava preços módicos às populações. Detinha 65% do sector dos resíduos urbanos, prestava serviços a 63% da população, empregava quase 2000 trabalhadores e o seu património ascendia a mil milhões de euros. Tratava-se, convenhamos, de uma espécie de “monopólio natural”, negócio sempre muito apetitoso.

Para garantir o negócio, o Governo transfere para a ERSAR (entretanto, convertida em entidade independente) o poder de fixar preços e tarifas. A Mota Engil compra 95% do capital da EGF por 349,9 milhões de euros. Dos 174 municípios que integram o capital da empresa, apenas 12 aceitam vender as suas participações, mas o Governo impede-os de adquirir o capital das empresas em que participam.

Isto era de tal maneira escandaloso que até o PS se juntou à CDU na contestação a essa privatização. Dizia o então secretário-geral do PS, em 2014, “o Governo prepara-se para privatizar uma empresa que dá lucro, funciona bem e ganhou a confiança dos portugueses”. Acrescentava ainda, “o PS está contra a privatização da EGF nos termos em que o Governo a aprovou”. O seu programa eleitoral assumia até o compromisso de “travar o processo de privatização da EGF”. Mas estranho seria se um Governo PS cumprisse com a palavra dada. Em 2016, possuindo maioria parlamentar para cumprir aquilo que inscreveu no seu programa eleitoral, o PS decidiu não o fazer. Clássico. De resto, seria o Governo PS a concluir a privatização com a venda dos 5% remanescentes aos trabalhadores: o famoso capitalismo popular com se enganaram os tolos. Das 560 000 ações colocadas à venda foram compradas 1 300 por apenas três trabalhadores que passaram a deter 0,1% da empresa.

Por isso, as “lágrimas de crocodilo” do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e do vereador do PSD que integra o atual executivo camarário liderado pelo PS, têm uma origem que importa conhecer. Tivesse o serviço público sido defendido e o Governo PS feito aquilo que raramente faz, isto é, cumprir com a palavra dada, e as populações não teriam agora de suportar os custos elevados com que estão confrontadas.

De resto, quando na Assembleia Municipal de 10 de dezembro de 2024, a CDU apresentou uma moção “pelo regresso da AMARSUL à esfera pública”, esta seria aprovada por maioria com votos a favor do PS, CDU e BE e votos contra do PSD e CH. Nela se deliberava “rejeitar o aumento das tarifas definidas pela ERSAR e pelo Governo para o ano de 2025”. Por já não ser do PS o Governo, o grupo municipal do PS votou a favor. Depois meteu tudo na gaveta onde há muito “jaz morto e arrefece” o socialismo. Muito proselitismo e pouca fiscalização. Para isso, mais valia substituir os 20 deputados municipais do PS por um bonequinho daqueles que se cola no tablier do carro e que diz sempre que sim.

Por sua vez, o executivo PS, decidiu retirar a sua proposta de redução do tarifário inviabilizando a sua discussão na reunião de Câmara do dia 13 de agosto de 2026. Aguardamos, com expectativa, um novo episódio de governação-por-TikTok ou 30 segundos d’O Explicador.

Os barreirenses comem e calam, enquanto os accionistas da Mota Engil enchem os bolsos com a distribuição de dividendos subtraídos ao investimento público de que precisamos como de pão para a boca. Quando impera a lei do lucro, não há provisão pública que resista. Sobretudo se aquela, como sucede no caso dos resíduos do Barreiro, contar com a cumplicidade do consenso neoliberal. PS e PSD, tudo bons rapazes.

André Carmo
Deputado municipal eleito pela CDU Barreiro (2021-2025)

13.08.2026 - 19:37

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