opinião

NÃO HÁ LIBERDADE SEM SEGURANÇA
Por Luis Braga
Barreiro

Acontecimentos como os ocorridos nos últimos dias, junto ao terminal do Barreiro, entre outros que têm vindo a verificar-se, contribuem inevitavelmente para um sentimento de insegurança e preocupação entre a população. É uma realidade que só não vê quem não quer ver.

Por outro lado, a segurança — ou a falta dela — constitui um dos fatores mais determinantes para a atratividade e o desenvolvimento económico de uma cidade. Fala-se, e bem, em “afirmar o Barreiro”. Mas, para que isso aconteça, é fundamental que o tecido urbano seja percebido como seguro, capaz de funcionar como um verdadeiro íman de investimento, capital e talento.

Quando a criminalidade aumenta, produz-se um efeito de contaminação que destrói valor, tanto no curto como no longo prazo. Uma cidade onde as pessoas não se sentem seguras perde atratividade, afasta investimento, prejudica o comércio e condiciona a utilização do espaço público.

As autarquias têm aqui um papel importante — sem naturalmente substituírem as forças de segurança, cujo papel é fundamental —, contribuindo para minimizar o sentimento de insegurança das populações e para criar condições favoráveis ao investimento, ao comércio e ao desenvolvimento das diversas atividades económicas.

Em Portugal, por iniciativa das respetivas autarquias, existem já cerca de 1.500 câmaras de videovigilância instaladas em 25 vilas e cidades, enquanto cerca de uma centena de outros projetos aguardam autorização para instalação. Mesmo concelhos menos populosos e com taxas de criminalidade relativamente baixas recorrem a estas tecnologias. Nestes casos, combater o vandalismo e reduzir o sentimento de insegurança constituem algumas das principais motivações.

A videovigilância é, há décadas, uma estratégia utilizada em cidades europeias, independentemente da sua dimensão, em países como o Reino Unido ou a Suécia.

Em Portugal, a Amadora é um exemplo. O sistema foi inicialmente implementado em 2017, abrangendo cinco das seis freguesias, tendo posteriormente sido expandido a todo o território municipal. Segundo dados divulgados pela PSP, nas zonas abrangidas verificou-se uma redução de 23% nos furtos e de 21% na criminalidade grave e violenta após a instalação do sistema.

Em Leiria, outro exemplo, a autarquia aprovou um plano de expansão da rede de videovigilância para um total de 109 câmaras. A expansão está particularmente direcionada para as zonas envolventes às escolas e para áreas de intervenção sob responsabilidade da GNR.

Importa também esclarecer que a videovigilância não significa que as autarquias passem a controlar as imagens. A gestão técnica e a visualização das mesmas competem às forças de segurança, cabendo à autarquia financiar a infraestrutura. Desta forma, procura-se conciliar a utilização da tecnologia com a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

As câmaras funcionam de forma ininterrupta, 24 horas por dia, mas sem captação de som, salvaguardando o direito à privacidade da palavra.

O sistema permite monitorizar os espaços públicos em tempo real, possibilitando que uma sala de controlo detete precocemente crimes, acidentes ou outras situações de perigo e que as patrulhas sejam encaminhadas de imediato para o local exato. Pode, inclusivamente, permitir uma resposta mais rápida quando alguém necessita de auxílio ou socorro.

A filosofia é simples: a videovigilância não substitui os polícias; multiplica a sua capacidade de intervenção. Permite uma polícia de proximidade mais cirúrgica, direcionada e eficiente, sobretudo quando os recursos humanos são limitados.

Os argumentos contra a videovigilância

Alguns detratores da videovigilância, por razões de diversa índole, apresentam frequentemente argumentos que merecem ser analisados.

“É o Big Brother total.”

Os operadores não estão a observar individualmente centenas de cidadãos que fazem compras, passeiam ou levam o cão à rua. O objetivo é detetar comportamentos criminosos, acidentes, situações anómalas ou riscos para a segurança pública.

“As câmaras violam o meu direito ao anonimato na rua.”

Ao circular num espaço público, qualquer pessoa está naturalmente exposta ao olhar de centenas de outras pessoas, comerciantes, condutores e transeuntes. A câmara regista aquilo que, em circunstâncias normais, qualquer testemunha poderia observar.

“Isto retira emprego aos polícias de carne e osso.”

É precisamente o contrário. As câmaras funcionam como um multiplicador de força, permitindo às forças de segurança encaminhar os agentes para o local exato onde uma ocorrência está a acontecer e otimizar os recursos humanos disponíveis.

“Se houver uma câmara, os criminosos vão simplesmente usar máscaras.”

Mesmo com o rosto coberto, as câmaras podem registar características físicas, vestuário, direção da fuga, veículos utilizados, matrículas e a sequência dos acontecimentos. A videovigilância não depende exclusivamente da identificação facial.

“Viola a proteção de dados porque grava os meus movimentos.”

Este é um dos receios mais frequentemente apresentados. Mas a utilização de sistemas de videovigilância está sujeita a regras legais e de proteção de dados. As imagens não podem ser conservadas indefinidamente e a sua utilização está sujeita a finalidades e condições legalmente definidas. Naturalmente, deve existir sempre um equilíbrio entre segurança e proteção da privacidade.

Está hoje amplamente reconhecido que a videovigilância pode desempenhar um papel importante não apenas na prevenção e investigação da criminalidade, mas também na redução do sentimento de insegurança das populações.

E é precisamente aqui que regressamos ao princípio de que partimos:

NÃO HÁ LIBERDADE SEM SEGURANÇA.

Que liberdade existe quando um cidadão deixa de se sentir à vontade para caminhar pela sua própria cidade, utilizar os transportes, regressar a casa à noite ou simplesmente usufruir do espaço público sem recear pela sua segurança?

O Barreiro quer afirmar-se. E deve fazê-lo como uma cidade moderna, dinâmica, atrativa e segura.

A segurança não é um luxo. É uma condição essencial para a liberdade, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento económico.

De que estamos à espera?

Luis Braga
Agosto de 2026

18.08.2026 - 23:04

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