opinião

O papel das CPCJ e a necessidade de reforço do sistema de proteção de crianças e jovens
Por Rui Pedro Pereira
Barreiro

As recentes notícias divulgadas por diversos órgãos de comunicação social, na sequência de situações particularmente sensíveis envolvendo crianças e jovens, suscitam naturalmente preocupação junto da população. Contudo, importa evitar generalizações que possam colocar em causa a credibilidade e o trabalho diário desenvolvido pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em todo o país.

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária, composta por representantes de várias entidades públicas e privadas, cuja missão é promover os direitos das crianças e jovens e intervir sempre que estejam em situação de perigo. O seu trabalho assenta numa articulação permanente entre municípios, escolas, serviços de saúde, segurança social, forças de segurança, instituições sociais e outros parceiros da comunidade. Trata-se de uma intervenção altamente exigente, muitas vezes realizada em contextos complexos e delicados, onde as decisões são tomadas com base na legislação em vigor, em avaliações técnicas rigorosas e sempre com o superior interesse da criança como princípio orientador.

Enquanto Vereador com responsabilidades nesta área e representante do Município do Barreiro, acompanho de perto o trabalho desenvolvido pela CPCJ do Barreiro. Participo e acompanho reuniões dos seus órgãos, conheço os profissionais envolvidos e testemunho diariamente o empenho, a dedicação e o profissionalismo com que exercem as suas funções. Posso afirmar que os procedimentos legalmente previstos são cumpridos e que existe uma enorme preocupação em garantir respostas adequadas a cada situação sinalizada.

Seria profundamente injusto que títulos genéricos ou afirmações abrangentes conduzissem à desvalorização do trabalho de centenas de profissionais e trabalhadores que, todos os dias, dedicam a sua atividade à proteção das nossas crianças e jovens. As CPCJ não são compostas por estruturas abstratas; são feitas de pessoas, de técnicos, de educadores, de assistentes sociais, de psicólogos, de elementos das forças de segurança, de representantes das autarquias e de muitos outros profissionais que procuram fazer o melhor possível com os recursos disponíveis.

Dito isto, não devemos ignorar as dificuldades existentes. Há muito que diversas CPCJ enfrentam carências de recursos humanos e técnicos. É igualmente importante reconhecer que o Ministério da Educação tem vindo a falhar no cumprimento do apoio que historicamente e institucionalmente tem sido assegurado através da cedência de professores para estas estruturas. A ausência dessa disponibilidade, consequência de orientações que não permitem às direções escolares atribuir as horas necessárias, fragiliza a capacidade de intervenção das CPCJ e retira um contributo fundamental ao acompanhamento das crianças e das famílias.

Também outras entidades da Administração Central deveriam reforçar a cedência de trabalhadores para estas estruturas, garantindo que as responsabilidades assumidas por lei são efetivamente acompanhadas dos meios necessários para a sua concretização.

No Barreiro, apesar das limitações existentes, temos procurado garantir um trabalho de proximidade, de acompanhamento e de resposta eficaz às necessidades identificadas. O esforço conjunto dos profissionais, o apoio do Município e a articulação permanente com as forças de segurança, os estabelecimentos de ensino, os serviços de saúde e as instituições da comunidade têm permitido desenvolver um trabalho reconhecido e essencial para a proteção das nossas crianças e jovens.

Defendo, por isso, que chegou o momento de o Governo promover uma reflexão séria sobre o futuro das CPCJ, reforçando a sua autonomia e garantindo um verdadeiro envelope administrativo e financeiro que lhes permita responder às exigências crescentes da sua missão. Os municípios têm assumido um papel determinante e muitas vezes vão muito além das suas competências legais para assegurar o funcionamento destas estruturas. No entanto, não podem continuar sozinhos a suportar investimentos e responsabilidades que pertencem também ao Estado Central.

A proteção das crianças e jovens deve ser uma prioridade nacional. Para isso, é necessário valorizar quem trabalha diariamente nesta área, reforçar os recursos disponíveis e garantir que todas as entidades assumem plenamente as suas responsabilidades.

Rui Pedro Pereira
Vereador do Município do Barreiro

21.08.2026 - 10:18

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