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As Zonas de Intervenção Florestal
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco

As Zonas de Intervenção Florestal<br>
Por  Nuno Miguel Fialho CavacoO governo do P.S. aprovou e bem a criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF´s). O objectivo que norteou a criação destas zonas prende-se com a protecção dos espaços florestais, a sua correcta gestão e a redução das condições de ignição e propagação de incêndios. As zonas consistem em áreas territoriais contínuas de mil hectares, constituídas essencialmente por floresta.

Permitem aos proprietários e produtores florestais gerir activamente o seu património de forma conjunta e mais eficaz, ultrapassando os problemas como a abertura de caminhos e limpeza que uma pequena propriedade levanta a nível da gestão florestal. Correcto, muito correcto, mas é pena que as ZIF´s só agora sejam criadas. Há cerca de 30 anos o P.C.P. apresentou uma “ideia” semelhante, a qual não foi aprovada e que poderia ter evitado alguns dos muitos hectares ardidos e muitas tragédias vividas por portugueses, mas deixemos o passado.
Existe actualmente uma grande preocupação por parte dos pequenos proprietários e compartes (moradores dos lugares onde existem terrenos baldios, os quais decidem, em assembleia, sobre as formas de organização da gestão) que as pequenas propriedades e baldios sejam arrastados para um processo de concentração da propriedade florestal ao abrigo das novas e necessárias ZIF´s. Sem dúvida de que a pequena e média propriedade florestal e os baldios são de grande importância para a fixação de pessoas no interior rural, contribuindo assim para atenuar a desertificação que, por seu lado, é uma das causas dos incêndios. É assim urgente a sua manutenção e a clarificação do que cabe a quem, em termos financeiros, para que os compartes e os pequenos e médios proprietários possam assumir as suas responsabilidades e não terem de se desfazer do que é seu por direito.
Algumas Juntas de Freguesia vêm tentando actos de apropriação e subsequente venda de baldios. Um caso foi divulgado pela comunicação social, mais concretamente pelo Jornal de Notícias. A Junta de Freguesia de Souto de Lafões, concelho de Oliveira de Frades, “apoderou-se” por escritura de justificação do Monte de Santa Bárbara, com 12 hectares de baldios e, posteriormente vendeu-o a uma empresa do Grupo Sonae para a construção de um empreendimento turístico. Neste caso, não existia Assembleia de Compartes o que demonstra a importância da associação para a gestão destes espaços.
Todo o processo de criação das ZIF´s deve respeitar os direitos de propriedade dos pequenos e médios produtores florestais e compartes dos baldios de toda e qualquer tentativa de ataque aos direitos de propriedade consagrados, quer tenham origem de parte do governo, das autarquias ou dos interesses particulares.
O alerta para o correcto desenvolvimento deste processo foi dado pela área ardida já este ano, no primeiro semestre, com cerca de 8918 hectares ardidos. Sabendo que a comparação entre anos não é objectiva, porque os anos não são iguais, quer em termos climáticos, quer em termos da preparação para os incêndios por parte das entidades ou até das causas dos incêndios, urge centrar as preocupações para a redução progressiva da área ardida. As ZIF´s agora em processo de criação podem ajudar a minorar este flagelo, no entanto, o processo deve estar integrado num leque mais amplo de medidas e deve respeitar o ordenamento dos espaços florestais previsto na Lei de Bases da Política Florestal contrariando assim algumas tentativas de concentração de propriedade florestal ou de ataque a direitos seculares de propriedade, lutando também contra a desertificação que ocorre no interior do nosso país.


Nuno Miguel Fialho Cavaco
Militante do Partido Comunista Português

26.7.2006 - 13:12

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