opinião

O CENTRO DA CIDADE … E …
… A FALTA DE CORAGEM POLÍTICA DO PS-BARREIRO !
Por Rui Ferrugem

Em 25.06.07, na sessão da Assembleia Municipal (AM), foi apresentada pela Câmara Municipal (CM), a exposição relativa a todo o envolvimento daquilo que se convencionou apelidar de “centro da cidade”, mormente os aspectos da recente aprovação, em CM, do acordo alcançado com a entidade que tem a responsabilidade de construção do Fórum Barreiro.

Entidade sobre a qual recaiu a emissão de alvará correspondente (emitido ao tempo do mandato do PS) e que integrava a obrigação de entregar ao município um Mercado em tosco (pouco mais que a cobertura e paredes), para além do espaço em subsolo para cargas e descargas – uma entrega em espécie, como se depreende.

Recordo, porque integrava a vereação que discutiu e aprovou tal decisão (a CDU absteve-se, na altura), que o anterior Presidente da CMB, perante o facto atrás descrito, ter feito um comentário em jeito de desabafo – “vamos lá a ver se teremos depois dinheiro para o concluir”.

Recordo, igualmente, que ainda ao tempo do executivo anterior, se realizou, no Parque Catarina Eufémia (numa tenda instalada para o efeito) uma auscultação à população e de cujos resultados o já citado Presidente comentava, em reunião de CM – “afinal há muita gente a querer que o Mercado permaneça onde está” e a não ir para onde se perspectivava (integrado no projecto das Cordoarias).

Quando a CDU iniciou o mandato actual, as ideias-chave da Participação, mobilizando e despertando os cidadãos para a discussão e o ganho de opinião relativos aos assuntos da sua terra, trouxe uma assinalável acentuação à audição dos mais directamente envolvidos neste assunto do Centro do Barreiro.



A ideia de que uma nova centralidade não se deveria fazer à custa do esvaziamento da anterior (Fórum Barreiro versus Avª Alfredo da Silva/Avª Miguel Bombarda), a noção de que o Centro se deveria constituir como um conceito alargado e não restrito, conduziu a que nas diversas reuniões com os habitantes da Freguesia do Barreiro, comerciantes locais, vendedores e compradores do Mercado 1º de Maio (as tais Opções Participadas), se fosse cimentando a ideia de que o Mercado não saísse daquela localização.

Contudo e ao contrário do ocorrido no mandato anterior, assumiu-se politicamente, como nova decisão da CM, tal convicção.

Daí decorreu todo um processo (que foi devidamente historiado e projectado em “power point”, para o tornar mais claro e explícito perante deputados e restantes munícipes) conducente à obtenção do acordo, aprovado em sessão da CM e que se sintetiza:

• em vez de um Mercado em tosco, sem conclusão identificada no tempo, com necessidades financeiras expressivas que a CM ainda não possui (face há “herança” recebida da anterior gestão camarária do PS e às dificuldades/impedimentos de recurso ao crédito bancário de médio e longo prazo) … um Mercado Novo, pronto em 20 meses, chave na mão e sem custos para a autarquia !

• em vez da concentração do estacionamento, apenas privado, decorrente do Fórum Barreiro … a existência, no subsolo do Novo Mercado, também de estacionamento, público (255 lugares), que após período de concessão de 30 anos (eventualmente prorrogáveis por períodos de 15 anos) ficará na gestão definitiva do município !

• para além disto – que já não seria pouco … e muito mais do que o obtido anteriormente – a entidade construtora do Fórum Barreiro contratará os serviços do renomado Arqto Joan Bousquets, que produzirá um estudo de requalificação urbanística entre a zona da CM e a Rua Miguel Pais, abarcando, deste modo, a referida noção alargada e integrada de Centro da Cidade ! Tal estudo, conforme esclarecido pela CM, ficará como uma “mais valia” em carteira, para eventual concretização através de candidaturas específicas se e quando surgirem !

À AM, solicitava a CM a desafectação de uma área do domínio público para o domínio privado do município (uma vez que o actual mercado já se encontra neste) para que se permitisse, em termos do enquadramento legal, reunir as condições para a concretização deste acordo nas suas diversas vertentes aqui mencionadas e, neste particular, do silo para estacionamento.

Foi referida / distribuída a informação jurídica que suporta toda esta complexa operação e que não discuto ou comento, até porque não é a minha área de conhecimento - limito-me a registá-la e nela confiar !

Perante tudo isto:

• o PSD entendeu tratar-se de uma boa solução, só que configurada de forma incorrecta – votou contra ;

• o BE, referiu estar de acordo com a decisão da CM em manter a localização do Mercado, por ter sido efectivamente participada ; no mais levantou muitas dúvidas, nomeadamente, quanto à não valorização das diferentes parcelas (a CM esclareceu que para a desafectação tal não é necessário, sendo, contudo, indispensável, em termos de cedência em direito de superfície) - votou contra ;

• o PS, que tinha obtido, no mandato anterior, a contrapartida em espécie, referida no início desta já longa crónica, para além das muitas dúvidas (as mesmas dos outros partidos da oposição), não se eximiu de lançar suspeições (embora as desmentisse logo após; como o fêz por mais de uma vez, é crível que as mantenha como eventual “reserva de fundo” para possível utilização futura), mas, mais do que isso, não teve a coragem política para responder, perante a solução globalmente preconizada, se considerava ou não que a mesma consistia num benefício acrescido para a população do Barreiro. Inclusivé, um seu destacado deputado ousou afirmar que tinha opinião … mas … não a divulgaria … guardava-a para ele !
Isto, para quem, afinal, tinha despoletado, no seu mandato, o início da solução, não merece mais comentários - votou contra.

A proposta apresentada pela CM, foi assim votada, favoravelmente e por maioria, tendo obtido 19 votos (todos e só da CDU) contra 16 votos (PS, PSD e BE).

Ah ! Já agora !

O PSD propôs a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, que a CDU, de imediato e de viva voz aceitou, tendo sido aprovada por unanimidade – quem não deve não teme !

Rui Ferrugem
Economista e Deputado Municipal (CDU)

28.6.2007 - 0:15

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