opinião

Que resposta dar ao trabalho da CLBRL?
Por Antonio Chora

. Sim ao código Bagão Félix não ao código Vieira da Silva

Só se evita que qualquer próxima luta contra as novas propostas de revisão se pareçam com esta palavra de ordem, se for apresentado, como já disse, um livro branco da relações laborais pelas centrais sindicais, que obriguem no mínimo o PS a alterar todos os artigos do actual código que o levaram a votar contra o mesmo quando oposição.

A comissão encarregue de elaborar o livro branco das relações laborais, apresentou o seu trabalho e que trabalho.
Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que as pessoas que a integram são especialistas reconhecidos na matéria.
Em segundo lugar, diga-se em abono da verdade, muitos são funcionários de departamentos ligados ao Ministério do Trabalho e ao Governo, o que nos traz de imediato à mente dúvidas sobre a sua independência, apesar da sua reconhecida competência.
Dito isto, há que analisar o projecto em duas ou três questões fundamentais. nomeadamente as mais gravosas para os trabalhadores.
Este Governo, numa senda de liberalismo nunca vista, nem mesmo nos Governos Durão Barroso e Santana Lopes, decidiu atacar em toda a linha os direitos e regalias dos trabalhadores e da população em geral, e pretende fazê-lo nestes dois anos e meio de mandato, de modo a fazer esquecer tais ataques no período que lhe resta até às próximas eleições.

Neste caso em concreto, o ataque aos valores do subsídio de férias, (e não falo das férias porque poucos são os trabalhadores que por majoração tem 25 dias de férias), pretendendo retirar do seu cálculo tudo o que vá para além do salário base, o abrir de portas à redução salarial sem autorização ou intervenção sindical e do IDICT, o reforço dos despedimentos individuais através de um novo argumento - o da competência, é um claro favor ao grande patronato que, a ser implementado, mostra que o Ministério de Vieira da Silva é efectivamente o Ministério da CIP.
Em minha opinião, este Governo mais não pretende com estas propostas que atingir os seus objectivos principais que são a liberalização dos despedimentos, mostrando o que é efectivamente o seu conceito de Flexibilidade, deixando, em negociação, cair as restantes alterações propostas.
Todos os experts e os espertos falam sobre flexibilidade, mas apenas têm em mente os despedimentos individuais que, a acontecer, viriam a fazer enormes vítimas no seio dos trabalhadores, tal é o revanchismo existente no seio do patronato descendente do pré-25 de Abril e dos seus herdeiros.

Não me debruço neste artigo sobre a reorganização de horários de trabalho, nem sobre a questão das horas extraordinárias, porque penso que estes são dois pontos em que a negociação empresa a empresa, sector a sector acabará por encontrar soluções, tal como já o fizeram algumas das áreas mais emblemáticas da actividade industrial portuguesa, nomeadamente o sector têxtil, o sector do calçado e em negociações com os representantes das empresas o sector eléctrico e o sector automóvel.
Em minha opinião é necessário, neste momento, uma disposição para negociar por parte das centrais sindicais, sem deixar arrastar a negociação até final, e deve-se manter os trabalhadores informados sobre o decorrer das negociações com actas públicas.
As questões devem ser negociadas caso a caso, sem perder de vista a questão que o Governo (da ou com a CIP) pretende, que são os despedimentos.

É também necessário as Centrais sindicais apresentarem um livro branco sobre a legislação laboral, de modo a introduzir alterações ao actual código laboral e não como já o dizem em reuniões de activistas, fecharem-se na defesa do actual código, com argumentos de que é suficientemente flexível, permite contratos de trabalho até 6 anos, permite o despedimento por inaptidão, tem os custos do trabalho extra mais baixos que a maioria da contratação, etc.
Eu e mais umas largas centenas de milhares (1.7 milhões segundo a CGTP) fizemos uma greve geral em Dezembro de 2002 contra este Código Laboral, outra se prepara para Dezembro deste ano ou princípios do próximo e só espero que o lema não seja:

Sim ao código Bagão Félix não ao código Vieira da Silva

Só se evita que qualquer próxima luta contra as novas propostas de revisão se pareçam com esta palavra de ordem, se for apresentado, como já disse, um livro branco da relações laborais pelas centrais sindicais, que obriguem no mínimo o PS a alterar todos os artigos do actual código que o levaram a votar contra o mesmo quando oposição.
A nós, sindicalistas, os trabalhadores e principalmente os mais jovens, não nos vão perdoar que a qualquer nova proposta respondamos com um NÃO, mas estarão connosco sempre que virem que as nossas propostas não são estáticas, são diferentes das propostas do Governo da CIP, e colaboram ou podem colaborar para a criação de mais investimento e emprego.

Antonio Chora
Coordenado da Comissão de Trabalhadores da VW Autoeuropa

7.7.2007 - 23:40

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