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Presidência Europeia Portuguesa
Notas de enquadramento e reflexão

De Julho a Dezembro deste ano, Portugal vai dirigir a agenda do Conselho, assegurar a presidência de todas as reuniões e promover os compromissos necessários entre os diversos Estados-Membros.

Aqui ficam estas notas para ajudar a perceber e reflectir sobre esta matéria.

Presidência Portuguesa

Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia a 1 de Julho de 2007
Portugal terá a seu cargo a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2007. Esta será a terceira vez que Portugal exerce a Presidência do Conselho da UE. A primeira foi em 1992 e a segunda em 2000.

De Julho a Dezembro deste ano, Portugal vai dirigir a agenda do Conselho, assegurar a presidência de todas as reuniões e promover os compromissos necessários entre os diversos Estados-Membros.

Durante a Presidência portuguesa terá lugar uma conferência intergovernamental (CIG), nos dias 23 e 24 de Julho, com a finalidade de redigir o futuro Tratado Europeu.

O enquadramento estratégico, as prioridades específicas e o programa global das questões a serem tratadas estão definidos no programa conjunto para 18 meses, das Presidências alemã, portuguesa e eslovena, no âmbito do novo sistema de Presidência tripartida.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

• Organizar e acolher todos os encontros do Conselho Europeu, do Conselho da União Europeia e dos seus comités e grupos de trabalho;
• Representar o Conselho na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu;
• Representar a União Europeia em organizações internacionais e nas relações com países que não são membros da UE.
O exercício da Presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias. A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida por cada um dos Estados-Membros, rotativamente, por períodos de 6 meses.

Programa conjunto (Alemanha, Portugal e Eslovénia)

O programa conjunto das três Presidências cobre o período que vai de Janeiro de 2007 a Junho de 2008 e perspectiva objectivos a longo prazo, que terão o seu prolongamento nas três Presidências seguintes (francesa, checa e sueca), de acordo com o Regulamento Interno do Conselho revisto (Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 2007 que altera o seu Regulamento Interno).

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia irão colaborar entre si para atingir os objectivos enunciados no programa que elaboraram conjuntamente. Neste sentido, irão cooperar igualmente com as outras Instituições da União Europeia e em especial com a Comissão e o Parlamento Europeu.

A primeira parte apresenta o enquadramento estratégico do programa, inserindo-o num contexto mais vasto e, especificamente, na perspectiva dos objectivos a mais longo prazo que terão o seu prolongamento nas três Presidências seguintes.

A segunda parte contém uma lista de prioridades específicas das três Presidências em cada área das políticas.

Prioridades
• O Futuro da União Europeia;
• A Estratégia de Lisboa: assegurar a sua implementação completa, nas suas dimensões económica, social e ambiental;
• Consolidar o espaço de liberdade, segurança e justiça;
• Reforçar o papel da UE no plano externo nas áreas da segurança, do desenvolvimento e das relações económicas.
A terceira parte apresenta um programa global, que enuncia as questões que se espera sejam tratadas durante o referido período de 18 meses.

Áreas
• Desenvolvimento da União;
• Contexto económico geral / Coordenação de políticas;
• Crescimento e Emprego;
• Desenvolvimento sustentável;
• Investigação, Conhecimento e Inovação;
• Competitividade;
• Energia;
• Transportes;
• Emprego;
• Política Social, Saúde e Consumidores;
• Igualdade entre os géneros;
• Política Estrutural e de Coesão;
• Política Agrícola Comum / Pescas;
• Ambiente;
• Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça;
• Relações Externas.
Programa nacional

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no artigo que elaborou para a próxima revista Europa Novas Fronteiras dedicada à 3ª Presidência portuguesa do Conselho da UE enuncia que no contexto da presidência tripartida, Portugal terá como objectivos da sua Presidência contribuir para:

Superar o impasse do Tratado Constitucional
• contribuir para o sucesso do nosso projecto político comum;
• dotar a União dos meios mais eficazes para corresponder às expectativas que a própria Comunidade Internacional deposita na acção externa da Europa.
Consolidar o lugar da Europa no mundo contemporâneo
• encontrar as respostas mais adequadas para a situação de complexidade e gravidade como que vivemos desde os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001;
• perspectivar a responsabilidade estratégica e global da União Europeia.
Eixos de acção:

1. realização de Cimeiras com a Rússia, a Ucrânia, a China, a Índia e África;
2. reforçar o nível de diálogo com o Brasil;
3. garantir a centralidade das relações transatlânticas;
4. dar uma atenção particular ao Mediterrâneo, tanto em termos políticos como económicos.

Inovação, crescimento e emprego

Manter a Europa na vanguarda dos processos de inovação científica e tecnológica orientada para o crescimento e o emprego e para completar o mercado interno.

Eixos de acção:

1. melhorar a competitividade e a capacidade de inovação das nossas empresas, em particular daquelas de pequena e média dimensão;
2. promover políticas económicas e financeiras orientadas para o crescimento e para a estabilidade;
3. trabalhar no “dossier” energia e na ligação entre este e as questões ambientais.

A agenda para as pessoas

Construir uma agenda para as pessoas, para os cidadãos, fortalecendo o modelo social Europeu como parte integrante da Estratégia de Lisboa e garantindo a Liberdade e a Segurança no espaço europeu.

Em jeito de conclusão, a Presidência é, parafraseando Luís Amando, mais do que um objectivo, ela é uma oportunidade de afirmar ideias sobre o futuro do projecto europeu e de valorizar Portugal internacionalmente.

Fonte: Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Núcleo Distrital de Setúbal
Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal

2.7.2007 - 23:33

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