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O que eu, socialista, não perdoo a este Governo e à sua direcção política
Por António José Ferreira

O que eu, socialista, não perdoo a este Governo e à sua direcção política<br>
Por António José Ferreira Este Governo do Partido de que sou militante e em quem votei propôs-se intervir para alterar para melhor a situação, mas tem, desde o início, vindo a denunciar bastante, pelo menos, inabilidade política quer quanto ao método, quer quanto à substância.
Quanto ao método, porque manda algum módico de ética republicana, demais a mais num Governo apoiado no Parlamento por um Partido que se afirma de “esquerda” (“moderna” ou ”antiga", para o caso é secundário) que uma reforma qualquer que seja conte com, senão a aceitação integral, pelo menos a compreensão da sua racionalidade intrínseca por parte daqueles que irão ser, pela lógica das coisas, os seus principais agentes, neste caso, os professores.

A propósito dos recentes acontecimentos de crise motivada pela Avaliação de Professores, devo começar por declarar interesses:
Sou professor do Ensino Público desde 76/77, sou também militante do Partido Socialista, tendo mesmo fundado a sua Secção do Barreiro quatro dias depois da Revolução de Abril e sou desde 1989, membro da Assembleia Municipal do Barreiro eleito nas listas do PS, tenho sido também um votante persistente no PS em todos os actos eleitorais, mesmo naqueles como as últimas Legislativas, em que tinha já uma “pontinha” de desconfiança, infelizmente confirmada, acerca do que iria passar-se a seguir num contexto de maioria absoluta que ajudei a concretizar e até me pareceu necessária, apesar de todas as minhas, a posteriori confirmadas, reservas.
Sou por opção e consciência, um militante indisciplinado ou seja, estou no Partido Socialista porque a sua tradição republicana e libertária, a sua cultura fundacional, abre espaço, ou eu pensava que abria, a que pessoas como eu se possam lá sentir como agora se diz “confortáveis”, como não sou nem nunca fui a “voz do dono” ou como muito bem diz um meu grande amigo de Vila Viçosa, “peão de brega” de ninguém. Honro, porém, os meus compromissos e portanto em tudo o que está estabelecido como essencial para a acção política do Partido nos órgãos em que o represento, sou solidário com as decisões da maioria ou peço escusa de me pronunciar (Orçamentos, Grandes Opções, etc.), sem nunca hipotecar o meu sentido crítico e a minha ética pessoal e política.

Mesmo quando discordo, nunca o faço anonimamente e procuro fundamentar em argumentos as razões do posicionamento que assumo e nunca por critérios de mero seguidismo e autoridade, se este recorrente registo do “sim porque sim”, ou “não porque não” e porque o chefe de turno acha que sim ou acha que não, tivesse persistido, ainda veríamos o Sol a girar em torno da Terra.
No entanto, respeito a autoridade legítima e o meu percurso pessoal é disso demonstrativo fui aluno, estive no serviço militar e estou na profissão, sem nunca ter tido nenhum incidente de desrespeito para com as hierarquias legitimamente constituídas, e digo legitimamente constituídas, porque protagonizei um incidente político de certa gravidade em 1972, ainda estudante do Liceu D. João de Castro e fui sancionado pela ilegítima autoridade repressiva do Estado fascista e disso tenho muita honra.
Após esta declaração de interesses passarei à substância do que enuncio em epígrafe o que eu enquanto socialista logo homem de esquerda, com 52 anos e um passado que o atesta não perdoo e não apenas nem principalmente por ter sido directamente atingido pelos efeitos negativos da acção deste Governo que ajudei a eleger.

Não tenho, obviamente, a concepção mercantilista de que um Governo eleito deva fazer uma política agradável para os seus eleitores, é claro que o interesse geral e circunstâncias muitas vezes ditadas por conjunturas adversas poderão eventualmente falar mais alto que os cálculos de satisfação de todos os segmentos do eleitorado e bem sei que é impossível contentar toda a gente.
O que não é impossível é governar com verdade, o que não é impossível é assumir claramente a responsabilidade de ousar medidas verdadeiramente reformadoras, e não apenas “reformistas”, sem procurar lastrá-las na demagogia populista do circo do ressentimento social, explorando a mesquinhez típica da incompreensão e da hostilidade mútuas que sempre caracterizaram a nossa (e não apenas a nossa) sociedade, mas que entre nós decorre de uma relativa pequenez em recursos para distribuir, e dee uma estrutura social já velha que sempre acarretou injustiças profundas (ainda hoje Portugal é um dos países mais injustos da União Europeia e da própria OCDE).

Concordo em absoluto que derem ser atacadas as razões estruturais do nosso deficit não apenas orçamental, mas de produtividade global dos nossos sistemas públicos e até do aparelho produtivo em geral, cujos indicadores face ao investimento realizado deixam muito a desejar, evidenciando graves distorções a exigir eficaz correcção.
Se isto é verdade para a Economia, também o é para os serviços públicos como a Educação, mas também a Saúde, a Justiça e os Sistemas Fiscal, Militar e de Segurança.
Vamos à Educação: esta tem sido palco de uma espécie de “teatro trágico” pelo menos desde a reforma Veiga Simão que data do início dos anos 70, sendo portanto anterior ao próprio 25 de Abril, e cujo desenvolvimento, mais sobressalto, menos sobressalto, não foi no fundamental por este interrompido.
Houve uma fase inicial de enorme expansão do Sistema Educativo correspondendo às necessidades de desenvolvimento que a própria tecnocracia marcelista, que hoje continua bem representada no Poder, iniciou e que foi acompanhada e sustentada por uma expansão demográfica típica dos períodos históricos de alguma descompressão e prosperidade.
Essa situação obrigou à contratação e posterior integração nos Quadros de um enorme força de trabalho docente, a que acresce a multiplicação das disciplinas dos nossos muito extensos curricula, um pouco ao sabor de modas pedagógicas, de lobbies formativos e até de escape para o, agora incontornável, desemprego de licenciados.

Paulatinamente foi-se criando um “monstro” burocrático e organizacional, aliás, em concomitância com o que ocorreu nos outros subsistemas públicos (a Saúde, a Justiça, as Forças de Segurança, as Forças Armadas), sem que os ganhos de eficácia e de qualidade de serviço, na verdade correspondessem a esse sobredimensionamento.
Veio depois a quebra demográfica e o envelhecimento populacional típico dos chamados países ricos em que Portugal, sem o ser verdadeiramente, se integrou acumulando o pior de dois mundos: os défices típicos do subdesenvolvimento (iliteracias e carências estruturais várias) com os “malefícios” de uma pretensa e frágil “abundância” (consumismo exarcebado, alto nível de endividamento geral, excesso de motorização, erros alimentares crassos, excessos de vária ordem). E o Sistema Educativo foi sistematicamente abalado por “Reformas” e “Contra-Reformas” incoerentes,inconsistentes e incompletas (na verdade não passaram em geral de meros “remendos”e ensaios “experimentalistas”, mas muito mais para o lado do erro).
Este Governo do Partido de que sou militante e em quem votei propôs-se intervir para alterar para melhor a situação, mas tem, desde o início, vindo a denunciar bastante, pelo menos, inabilidade política quer quanto ao método, quer quanto à substância.
Quanto ao método, porque manda algum módico de ética republicana., demais a mais num Governo apoiado no Parlamento por um Partido que se afirma de “esquerda” (“moderna” ou ”antiga", para o caso é secundário) que uma reforma qualquer que seja conte com, senão a aceitação integral, pelo menos a compreensão da sua racionalidade intrínseca por parte daqueles que irão ser, pela lógica das coisas, os seus principais agentes, neste caso, os professores.

Manda também um mínimo de decência política que as medidas de fundo, o que nem sequer é o caso, sejam tomadas pelos decisores, com independência de espírito, autonomia e sentido de responsabilidade e autoridade (no sentido de autoria), sem necessidade de recorrer a truques de baixa política demagógica e populista como a promoção de campanhas vexatórias de “assassínio” de carácter e o denegrir de imagem pública contra grupos profissionais como a que foi levada a cabo, escusada e contraproducentemente, por este Governo, com evidente desonestidade política e intelectual. (É certo que só se pode exigir honestidade intelectual a quem tem “intelecto” o que não tem sido evidente).
Este Executivo com um ME sem política autónoma, com uma equipa que aceitou o nada dignificante papel de “rosto” de um conjunto de directivas vindas de fora, manifestando evidente desconhecimento do meio, muitíssima falta de tacto, muita arrogância e prepotência, evidenciando uma total ausência de espírito democrático e um aventureirismo insensato mascarado de “coragem”com recurso constante a ameaças, insinuações e mentiras, reiterando declarações caluniosas como “ as Escolas são um caos organizativo” (a este propósito, não eram, agora mercê da tal “política educativa” aproximam-se perigosamente dessa situação) e “os professores mais antigos estão numa espécie de pré-reforma “ e outros chorrilhos afrontosos e semeadores da cizânia social como a de que “perdi os professores mas ganhei os pais” e ameaças mais ou menos veladas, como perante a pergunta de jornalista sobre “o que irá acontecer aos professores dos últimos escalões que não concorrerem a Professor Titular”, a resposta foi: “ Por enquanto nada”, afrontas ao Provedor de Justiça, ao Procurador-Geral da República e aos Tribunais como aquando da afirmação de que os Açores não eram “território nacional”, alguma brejeirice indigna à mistura como quando a Sr.ª Ministra disse no “Prós E Prós” da RTP a uma professora de cabelo claro que “não era loura” e ainda recentemente ao acusar os professores de “chantagem” e um sem número de exemplos de cinismo, sarcasmo e truculência dos dois Secretários de Estado (Lemos e Pedreira), a utilização sistemática de um “pai” vitalício, o senhor Albino, que sendo um parceiro negocial como os outros, surge publicamente como que integrado no staff ministerial, destilando veneno e ódio sobre os professores e instigando publicamente a perseguição dos “hereges”, o “papismo” de sinistras personagens como a Directora da DREN (ex-sindicalista radical com o excesso de zelo típico dos recém-convertidos) em perseguições ad hominem a adversários políticos e falo do famigerado caso do dr. Charrua (ex-deputado do PSD), a visitas da PSP, desconhecendo-se a mando de quem, a sedes de Sindicatos nas vésperas de grandes manifestações, onde por duas vezes no mesmo ano mais de 100000 professores na primeira e mais de 120000 na segunda, três quartos da classe, certamente todos incompetentes, mandriões e calaceiros desfilaram ao sábado em Lisboa.
Quanto à substância: Instaurando nas Escolas um inaudito clima de mal-estar, como nem nos tempos da outra senhora, pondo a funcionar a bufaria do costume e aliciando os Conselhos Executivos com os cargos de futuro Director, para que ainda assim sem coragem para assumir a nomeação directa, se recorre a um enviesamento legislativo muito “à PS”.
E como “entradas de leão” costumam originar “saídas de camaleão”, a cereja no cimo do bolo foi o tristemente célebre modelo de Avaliação de Desempenho Docente, que sendo um “monstro”burocrático e inútil, que não se destina a avaliar seriamente o que quer que seja, se a intenção fosse essa seria exequível e não comportaria “apenas” 190 (cento e noventa) descritores e que parece destinado a rebentar com toda e qualquer séria e necessária avaliação possível.
Por toda esta trapalhada que afogou na irrelevância e a aparentemente, positivas ideias iniciais: escola a tempo inteiro, Informática e Inglês para todos, generalização do uso dos meios informáticos, sendo dispensáveis as patéticas facécias de marketing ligadas à distribuição do “Magalhães, e até as aulas de substituição que se converteram em meras funções de custódia propangandística sem praticamente nenhum papel formativo.
O alargamento do horário dos docentes que ficam confinados a permanecer nas Escolas que de facto não estão equipadas, nem sequer no espaço físico para isso sem objectivamente estarem a fazer o que quer que seja de útil, a degradação das condições de trabalho nas escolas, cada vez com menos condições físicas e operacionais de funcionamento (degradação dos espaços, falta de pessoal auxiliar, penúria orçamental para despesas correntes) tudo gato escondido com o rabo de fora com a nuvem de fumo da “guerra” às “corporações”, quando a verdadeiras corporações provocam crises mundiais de dimensões imprevisíveis e é o dinheiro dos contribuintes que serve para tentar apagar o fogo que vigaristas encartados e pelos vistos, bem sucedidos atearam.
Não, José Régio (José dos Reis Pereira), António Gedeão (Rómulo de Carvalho), Joel Serrão e Vergílio Ferreira que, entre tantos outros, foram professores do Ensino Secundário não se reveriam nesta “política educativa” e se calhar seriam avaliados com “Insuficiente” ou “Regular”neste modelo de (pseudo) avaliação.
Eu pela minha parte e considerando que depois das patéticas declarações de ontem, 20 de Novembro, em que a Sr.ª Ministra sempre tutelada pelo “sombra” Silva Pereira (ou pelo “eco” Santos Silva), que veio com toda a “candura” reconhecer, aquilo que toda a gente menos os apparatchiks do costume e o set propagandístico da alarvidade (o “bichano”, porque filho do “tareco”, Sousa Tavares, Emídio “The Black and Decker Master” Rangel, Vital ”The Renegade” Moreira e tutti quanti) desconheciam, que o processo tem “erros teóricos de concepção “ e “extremas dificuldades de ser posto em prática” como ontem acabou por reconhecer a própria Professora Maria de Lurdes Rodrigues que com certeza, ainda não avaliou bem o grau de anomia e de entropia que ela e sua equipa foram capazes de introduzir no Sistema e que neste momento constitui um “cadáver” político, entenda-se, adiado.
Mas como diz um colega e amigo arquitecto:
- “Há duas matérias em que toda a gente é “especialista”: Educação e Urbanismo, isto porque mais ou menos toda a gente andou na escola e mais ou menos toda a gente, mora numa casa”!
Ora nem mais!!!

Post-Scriptum: Adorei ver a “ensaboadela” que o “jota” style Marcos Perestrelo (ou Perestello, não sei, nem particularmente me interessa) levou na RTP1 do Mário Nogueira, mesmo olhando para a cábula e tartamudeando o “argumentário” levou um grande “bailarico”, é caso para dizer: “metem-se com homens”!!!


António José Ferreira (Professor, Socialista e tudo)

21.11.2008 - 18:21

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