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Apoio às 30.000 Colectividades de Cultura Recreio e Desporto existentes em Portugal
Plano de Emergência Nacional cerca de 123 milhões de euros

Apoio às 30.000 Colectividades de Cultura Recreio e Desporto existentes em Portugal<br />
Plano de Emergência Nacional  cerca de 123 milhões de euros As 30.000 Colectividades, Associações e Clubes de Portugal, têm um compromisso com Portugal e, por isso, não podem deixar de ser apoiadas nesta fase difícil. Estamos em todos os lugares, aldeias, cidades, bairros.

Estima-se que o encerramento das instalações e a suspensão das atividades a 100% (Março, Abril e Maio) tenha um impacto negativo de cerca de 395 milhões €. Milhares trabalhadores efetivos foram para Lay off
Para o arranque e recuperação das atividades associativas, estima-se que sejam necessários cerca de 123 milhões €.

Plano de Emergência Nacional de apoio às 30.000 Colectividades de Cultura Recreio e Desporto existentes em Portugal

Ex.º Senhor Presidente da República
Ex.º Senhor Presidente da Assembleia da República
Ex.º Senhor Primeiro Ministro
Ex.º Senhor Presidente da ANMP
Ex.º Senhor Presidente da ANAFRE

No passado dia 2 de Abril, a CPCCRD enviou uma Carta à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual nem tão pouco foi acusada a receção. Porque a situação e a nossa responsabilidade assim o exigem, solicitamos a V.ªs Ex.ªs que ponderem sobre a
situação do Associativismo Popular de Cultura, Recreio e Desporto e façam justiça.

Manifestamos total disponibilidade para esclarecimentos complementares.

Ser um exemplo a seguir e a valorizar
As Colectividades, Associações e Clubes deram e continuam a dar um valioso contributo ao confinamento ao terem suspendido todas as atividades e encerrado as suas 30. 000 sedes sociais, espaços culturais e desportivos. De 15 Março a 30 de Abril, foram suspensas, adiadas ou anuladas mais de 120.000 atividades, que envolveriam cerca de 3milhões de participantes.

Apoiar associados e comunidade
Foram tomadas medidas para que os órgãos sociais mantivessem o funcionamento à distância, e assim podemos organizar e apoiar os associados, os vizinhos, a comunidade e muitas entidades sociais de primeira linha. Contribuímos com a feitura de refeições e EPIs para hospitais, distribuímos bens alimentares e medicamentos, disponibilizamos transportes e espaços físicos para hospitais de campanha.

Contribuir para a auto estima e confiança
Contribuímos para a onda de solidariedade e motivação, dando esperança e coragem a crianças, jovens, adultos e idosos. No processo de retoma gradual e consciente da atividade associativa, próprios da música, teatro, dança e desporto. Vamos reforçar a confiança, ânimo, auto estima e redobrar a coragem com atividades que nos tratarão de volta felicidade e alegria.

Temos um compromisso com o futuro
As 30.000 Colectividades, Associações e Clubes de Portugal, têm um compromisso com Portugal e, por isso, não podem deixar de ser apoiadas nesta fase difícil. Estamos em todos os lugares, aldeias, cidades, bairros.

Estima-se que o encerramento das instalações e a suspensão das atividades a 100% (Março, Abril e Maio) tenha um impacto negativo de cerca de 395 milhões €. Milhares trabalhadores efetivos foram para Lay off.
Milhares de prestadores de serviços/trabalhadores independentes fornecedores de serviços ao associativismo ficaram sem atividade. As despesas fixas e permanentes mantiveram-se.
Para o arranque e recuperação das atividades associativas, estima-se que sejam necessários cerca de 123 milhões €. Estas entidades sem fins lucrativos não têm reservas ou fundos bancários e não podem hipotecar o seu futuro com dívidas resultantes desta pandemia correndo
o risco de encerrarem por insolvência. As receitas, regra geral, cobrem as despesas.
Os Dirigentes Associativos são voluntários e benévolos, trabalham e pagam para realizar os sonhos de milhões de seres humanos em muitos casos em substituição do Estado Central e Local.

A retoma será lenta mas segura
Estima-se que nos meses de Março, Abril e Maio as atividades tenham uma quebra de 100%.
Que a 1ª fase de retoma gradual das atividades seja em Junho, Julho e Agosto e recupere 50%.
Que nos meses de Setembro e Outubro atinja os 75%. Que nos meses de Novembro e Dezembro possa atingir os 100% se não houver segunda vaga da Covid.19 e as restrições às atividades sejam atenuadas ou levantadas.

A Democracia não abandona a cultura, o recreio e o desporto
Não é próprio de uma democracia esquecer a cultura, o recreio e o desporto. Se não há sinais de sensibilidade e medidas concretas, é porque o regime político está em degradação, colocando em causa a participação cívica, a tradição, a identidade, a transparência, a prevenção social, a coesão social e territorial. É não entender a importância deste setor para o impulso económico tão necessário. É não observar o princípio constitucional de discriminação positiva e especificidades do associativismo.
Por tudo isto, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, em nome do CNAP – Conselho Nacional do Associativismo Popular de cultura, recreio e desporto reclama:

Das Câmaras Municipais

1. Apoio extraordinário às pequenas e médias Coletividades, mediante evidências, até o valor de 1.000€/mês para satisfação de pagamentos de despesas de funcionamento (rendas, água, luz, gás, seguros), sendo, posteriormente, as Autarquias, reembolsadas
pelo Orçamento do Estado;

2. Reforço extraordinário das verbas afetas aos Regulamentos Municipais de Apoio ao Associativismo para pagamento imediato de 50% dos Contratos Programa ou Protocolos até 31 de Maio;

3. Pagamento antecipado de dois duodécimos dos Contratos Programa ou Protocolos por cada mês do 2º semestre;

4. Isenção de pagamento de renda de instalações municipais,

5. Isenção de IMI;

6. Isenção do pagamento de água, tarifas e taxas associadas (águas residuais, resíduos urbanos);

7. Cedência gratuita de EPIs (máscaras e álcool gel) para a retoma das Atividades Associativas de acordo com as necessidades manifestadas e justificadas pelas entidades;

8. Criação de um Guia/Manual de Desconfinamento das Colectividades, Associações e Clubes, para retoma das atividades associativas de acordo com as recomendações da DGS e Governo respeitando as condições e especificidades locais em cooperação com o
serviço Municipal de Proteção Civil e Delegação de Saúde.

Do Governo:

Para as grandes Coletividades, designadamente com trabalhadores a cargo, seja disponibilizada uma linha de crédito nas entidades financeiras da Economia Social (Montepio e Crédito Agrícola) e/ou Caixa Geral de Depósitos, podendo as Coletividades contratar até 100.000€ com moratória até Dezembro 2020, a liquidar até 36 meses sem juros, devendo estes serem suportados pelo
Orçamento do Estado.

9. Garantir o acesso imediato ao Lay off total ou parcial dos trabalhadores das Coletividades com pagamento total pelo Orçamento do Estado.

10. Isenção do pagamento de IRC até aos 30.000€.

11. Aplicação do IVA reduzido (6%) nos espetáculos associativos com entradas pagas.

12. Negociação/sensibilização para que a SPA, PassMúsica, Operadoras de Comunicações e de TV isentem das Licenças nos meses de Março, Abril, Maio e Junho.

13. Negociação/sensibilização para estorno de seguros nos meses de Março, Abril, Maio e Junho. Estas medidas devem ser aplicadas por solicitação das Colectividades, Associações e Clubes, e deferidas independentemente destas terem ou não o Estatuto de Utilidade Pública.
Sem prejuízo de cada uma apresentar propostas específicas e complementares, o conjunto de medidas ora apresentadas é subscrito e reflete a vontade e desejo coletivo, das entidades que compõem o CNAP – Conselho Nacional do Associativismo Popular (*), reunido a 9 Maio 2020 por via digital:

Confederação das Casas do Povo
Confederação do Desporto de Portugal
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (**)
Confederação Portuguesa do Voluntariado
Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal
Federação do Folclore Português
Federação Portuguesa de Jogos Tradicionais
Federação Portuguesa de Teatro
Lisboa, 9 Maio 2020
(*) Plataforma informal
(**) Membro do CES - Conselho Económico e Social; CNES – Conselho Nacional da Economia
Social; CND – Conselho Nacional do Desporto.

14.05.2020 - 00:48

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