cultura

Importante parcela do património histórico-cultural de Setúbal
Eventual alienação do Mosteiro de S. João Baptista para fins imobiliários
. LASA ALERTA E PRONUNCIA-SE

No seguimento de um anúncio público em que tivemos conhecimento da eventual alienação do Mosteiro de S. João Baptista para fins imobiliários, a LASA - LIGA DOS AMIGOS DE SETÚBAL E AZEITÃO emitiu parecer sobre tão importante parcela do património histórico-cultural de Setúbal, sublinhando a necessidade de intervenção das instituições com responsabilidades neste domínio e de redobrada atenção dos setubalenses

Mosteiro de São João Baptista sob ameaça
A LASA ALERTA E PRONUNCIA-SE

Introdução

No passado mês de maio ficou a saber-se através das redes sociais que o imóvel do antigo Mosteiro de São João Baptista se encontrava listado para venda na página de internet de uma empresa imobiliária de propriedades de luxo pela quantia de 6 milhões de euros (https://portugal.taylorimoveis.com/ setubal-antigo-mosteiro-de-sao-joao-baptista-a-venda/).
A discussão gerada nas redes sociais era meramente política, sem a mínima sensibilidade patrimonial, motivada pelo alegado interesse da Câmara Municipal em adquirir o imóvel. Independentemente do que move as discussões nas redes sociais, nós, na LASA, temos a noção de que o património não tem preço e que, uma vez perdido, é irrecuperável. Esse é o real motivo de preocupação que levou à criação deste documento pois, segundo a descrição que é feita na página da imobiliária, a eventual aquisição do imóvel por um investidor privado poderá conduzir a uma completa descaracterização deste local histórico. Por sua vez, até ao momento, também não sabemos se o interesse por parte do Município é mesmo real e quais os planos da autarquia para o imóvel.

O património em causa

O conjunto edificado incluía, originalmente, o Mosteiro de São João Baptista, a igreja com o mesmo nome e um grande espaço agrícola envolvente conhecido como Quinta de São João. Foi fundado em 1515 por iniciativa do Infante D. Jorge de Lencastre (Duque de Coimbra e Mestre da Ordem de Santiago) e de sua esposa D. Brites de Vilhena, destinado a albergar religiosas da Ordem de São Domingos. Destacou-se como um dos melhores exemplos de património religioso monástico instalado nos arrabaldes da vila de Setúbal até à extinção das ordens religiosas no séc. XIX e expansão da malha urbana.
Do mosteiro, destaca-se o claustro interior e uma imponente torre-mirante. A igreja apresenta uma nave única com três altares e capela-mor e permitia a separação entre os fiéis e as monjas residentes. A quinta anexa incluía uma vasta área de hortas e pomares, poços e tanques, um espaço hoje bastante reduzido devido ao crescimento urbano circundante.
Artisticamente, o Mosteiro de São João Baptista mostra elementos do Manuelino, com o seu portal de motivos vegetalistas em mármore, assim como do fausto do Barroco e Rococó dos sécs. XVII e XVIII. Na igreja destaca-se ainda o revestimento de azulejos seiscentistas e setecentistas, bem como os retábulos de talha dourada e o teto totalmente pintado que coroa a nave. Ao nível da arte móvel, salientam-se as imagens de madeira policromada de São João Evangelista e São João Baptista e uma escultura
em marfim de arte indo-portuguesa, datada do séc. XVII.
A ameaça No site da empresa imobiliária, a venda do imóvel é promovida como um projeto que “prevê a reabilitação e ampliação do conjunto edificado, conjugando a recuperação de elementos históricos com a construção de novos volumes habitacionais”. Apesar de não ser apresentada nenhuma representação gráfica do projeto, são dados alguns pormenores no texto da imobiliária:
“O projeto prevê uma área bruta de construção total próxima dos 13 978 m2. Cerca de 9 409 m2 correspondem a construção acima do solo, destinando-se essencialmente a habitação e a uma pequena componente comercial. A restante área, aproximadamente 4 568 m2, destina-se a estacionamento, arrumos e zonas técnicas em caves;
"O programa imobiliário contempla a criação de cerca de 57 apartamentos e quatro espaços comerciais, bem como 121 lugares de estacionamento privativo distribuídos por duas caves;
“O projeto contempla três tipos de intervenção: a recuperação de elementos patrimoniais com valor histórico, a reconstrução de volumes anteriormente existentes e a construção de novos edifícios destinados sobretudo a habitação. Entre os elementos a preservar destacam-se a igreja histórica, o claustro conventual e diversos elementos arquitectónicos originais. A preservação destes elementos permite criar um ambiente urbano singular, que poderá funcionar como elemento distintivo do empreendimento;
“O projeto encontra-se atualmente em fase de Pedido de Informação Prévia junto da Câmara Municipal de Setúbal, tendo como objetivo confirmar a viabilidade urbanística da intervenção proposta.”
Convém salientar que o Mosteiro de São João Baptista tem tido um processo complicado no que diz respeito à sua proteção legal. Por um lado, o imóvel consta inequivocamente do inventário constituinte do PDM municipal, especificamente identificado enquanto “Património Arquitectónico” e todo o seu espaço envolvente está incluído na designada “Área de sensibilidade arqueológica de nível 2”, o que deveria ser suficiente para garantir a sua salvaguarda, pois os regulamentos municipais limitam alterações estruturais
na traça antiga e impõem regras estritas de conservação para edifícios históricos deste género. Por outro lado, o processo de classificação, proposto em 1998 pelo então Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), abrangendo igreja e claustro, com despacho de abertura em 2002, acabou por ultrapassar os prazos administrativos, caducando assim o processo de classificação, estado que se mantém até aos dias de hoje.
Acrescente-se ainda que, em 2015, a então Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) chegou a questionar a Câmara de Setúbal sobre a reabertura do processo, mas esta não se traduziu por uma classificação definitiva.
Não estando em causa a necessidade de reabilitação do património referido, preocupa-nos sim o tipo de reabilitação proposto e a forma que esta terá.
Não podemos ignorar que no lado norte do convento, em espaço outrora pertencente à sua quinta, foi erguido um edifício em finais do séc. XX (onde hoje funcionam serviços municipais) com uma arquitetura que destoa completamente da do convento. E, pelo volume de construções que o projeto sugere, parece-nos difícil que se conservem todos os elementos arquitectónicos históricos constituintes.

Alerta e recomendações

i) Para não se correr o risco do “facto consumado”, a LASA considera ser urgente tornar todo este processo o mais claro e transparente possível.

ii) Seguindo este princípio, solicitam-se esclarecimentos à Câmara Municipal de Setúbal, ao Instituto do Património Cultural, IP (PC) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP (CCDRLVT), pois o facto de ser o PDM o único meio de proteção legal, o mesmo não dispensa a consulta das restantes entidades com responsabilidades na emissão de pareceres.

iii) O processo de venda deste imóvel agora aberto, pode e deve ser visto como uma oportunidade que a Câmara Municipal de Setúbal não deve perder, exercendo o direito de preferência. A aquisição desta propriedade pelo Município garantiria não só a preservação de um registo arquitectónico e artístico único, a salvaguarda da memória coletiva que se vai perdendo com a descaracterização da nossa cidade, podendo, por um lado, ali nascer um espaço cultural de ampla moldura verde, aberto aos cidadãos, a atividades quaternárias, lúdicas e de lazer, e, por outro, garantir a requalificação de um sector urbano atualmente tão heterogéneo, de tão desigual e baixa qualidade arquitectónica e urbanística, face à centralidade que possui, com potenciação de algumas funções centrais já instaladas.

iv) São estes espaços que ligam as pessoas, que as ligam ao seu passado e presente, que constroem a identidade futura de uma população, que promovem a qualidade de vida e não deixam que as cidades se tornem apenas espaços de dormitório. Esta aquisição, sem dúvida estratégica para o futuro da nossa cidade, pode ser também um importante estímulo para a candidatura de Setúbal a Capital Portuguesa de Cultura 2028.

A DIRECÇÃO

M. Joaquina C.Soares
(Presidente)

(Relator: João Carlos Lopes Nunes)

14.07.2026 - 16:23

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