Conta Loios

autarquias

Serviço de Público de Transporte Rodoviário de passageiros
Reforço de comparticipação financeira de 12 milhões de euros
. AML aprova aumento de 43% em relação à rede atual

Serviço de Público de Transporte Rodoviário de passageiros <br />
Reforço de comparticipação financeira de 12 milhões de euros<br />
. AML aprova aumento de 43% em relação à rede atualO Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou os valores de referência de produção para a próxima concessão de transporte rodoviário, resultando num crescimento de 43% em relação à rede atual.

Este aumento da oferta, sem precedentes, considera já as variações na procura introduzidas pela implementação do novo sistema tarifário a partir 1 de abril e só é possível graças ao reforço da disponibilidade financeira dos 18 municípios da AML, traduzido num montante adicional de comparticipação financeira até cerca de 12 milhões de euros.

Em reunião do Conselho Metropolitano, de 18 de julho, ficaram assim definidos os valores de referência de produção em veículos
quilómetros (vkm) repartidos pelos diferentes municípios de acordo com o âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional dos
serviços, para o procedimento do concurso para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da área
metropolitana de Lisboa.

Os valores de referência da rede proposta para o referido procedimento concursal – 88,486 milhões veículos quilómetro (veículos*kms) – correspondem a um crescimento de 43% em relação à rede atual. Estes valores resultam de intenso trabalho dos serviços da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e dos 18 municípios no âmbito do Grupo de Trabalho Metropolitano, considerando já as variações na procura introduzidas pela implementação do novo sistema tarifário a partir 1 de abril.

A estabilização do valor de referência da rede é essencial para a prossecução dos estudos financeiros e elaboração das peças do
caderno de encargos para o lançamento do concurso.
Tendo em, conta que para o lançamento do concurso é necessário definir o montante máximo que a AML se dispõe a pagar, e que os
valores de referência aprovados, fundamentados no objetivo do aumento da oferta, podem implicar alteração ao cofinanciamento
por parte dos Municípios, foi ainda aprovado o reforço da disponibilidade financeira da AML por parte dos 18 Municípios
integrantes, a concretizar a partir de 2021, traduzido num montante adicional de comparticipação financeira até cerca de 12 milhões de
euros.

Foi ainda acordado solicitar à Assembleia da República a inclusão, na Lei do Orçamento de Estado para 2020, de disposição que assegure a transferência para a AML de verbas municipais, no valor de 31 225 006€, para o exercício das competências de Autoridade de Transportes.
Estas decisões permitem confirmar a disponibilidade e empenho dos Municípios em concretizar as resoluções assumidas 1.ª Cimeira das Áreas Metropolitanas, realizada em 20 de março de 2018, no domínio da mobilidade e transportes – “Mais e melhor transporte público para uma mobilidade sustentável”.

De recordar que a AML, enquanto autoridade de transporte e no âmbito das competências delegadas pelos municípios integrantes,
desenvolve competências próprias, designadamente a preparação do futuro concurso de serviço público de transporte rodoviário de
passageiros, a concretizar durante o ano de 2019.

19.07.2019 - 17:59

Imprimir   imprimir

PUB.

Pesquisar outras notícias no Google

Design: Rostos Design

Fotografia e Textos: Jornal Rostos.

Copyright © 2002-2019 Todos os direitos reservados.